CARTAS DOS LEITORES DOS JORNAIS CORREIO BRAZILIENSE(DF), O ESTADO DE S PAULO(SP) E O GLOBO(RJ) SOBRE O PODER JUDICIÁRIO - DEZEMBRO de 2018

Ainda o indulto

O ministro do STF Marco Aurélio disse que “o sistema carcerário brasileiro é uma panela de pressão” e que “o indulto é uma tradição no Brasil”, indicando uma tendência de soltar presos que ficou confirmada quando tentou abrir as portas das penitenciárias para os condenados em segunda instância. Sem dúvida, tem toda a razão. O problema carcerário são os presos. Caso sejam todos soltos, acaba o problema, e podemos ir dormir em paz. Ops! Assim, provavelmente, nunca mais dormiremos. Penso que já foi tradição morar em cavernas. Tradições servem para serem quebradas. Precisamos mesmo é reformar este Judiciário antes que ele acabe com o Brasil. OSWALDO CRUZ GRIBEL MAR DE ESPANHA, MG

Se o indulto de Natal é uma tradição a ser cumprida, que o presidente Michel Temer faça isso, mas, em vez de indultar políticos, assine o indulto de todas as mulheres presas que têm filhos pequeninos. Esse indulto teria o verdadeiro espírito do Natal, e Temer poderia deixar seu posto de cabeça erguida, tendo dado a tantas crianças o melhor presente: a volta de suas mães. MARIA NEVES RIO

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Visão de De Gaulle

Correio Braziliense

28 Dec 2018

O eminente ministro Marco Aurélio Mello diz que é tradição o indulto de Natal? Será que tem algum amigão dele enrolado em algo e, por isso, soltou essa pérola vergonhosa, ou realmente perdeu o juízo? É lamentável vermos autoridades quererem dar mole a bandidos e a canalhas, e o povão que rouba margarina ninguém defende? Será que somos ou seremos algum dia um país sério? De Gaule disse, décadas atrás, que o Brasil não era um país sério. Parece que ele falou isso hoje

» Zureia Baruch Jr,

São Paulo

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/28/12/2018/p8>

Auxílio-moradia

 

O injusto, imoral e inconstitucional auxílio-moradia, um dos diversos penduricalhos instituídos como se direitos fossem pela até agora imutável “lei de Gérson” que rege a privilegiatura (ditadura do privilégio) brasileira, voltou à pauta de discussões das associações do Judiciário – na verdade, nunca saiu – com vista à ampliação do privilégio, após ser retirado em troca do aumento de 16,38% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com previsto e enorme efeito cascata nas contas públicas. É o que mostra a reportagem de Amanda Pupo Associações querem ampliar auxílio-moradia (25/12, A5). Este é o presente de Natal que a casta dos “mais iguais” quer dar a si própria: restabelecer e se possível ampliar as condições anteriores do privilégio, fazendo do limão uma doce limonada. Parece que os doutos ainda não perceberam que um novo País está brotando da lama, que a população está permanentemente de olho neles, que há ensaios de delações ameaçando derrubar o dique fortemente erguido para manter o Judiciário a salvo do tsunami que arrasa o Executivo e o Legislativo há quase cinco anos. O País está ganhando consciência dos ralos por onde escoa seu suor, da relação quase de suserania entre governantes e governados, mas a casta continua fazendo o diabo para manter e ampliar os seus anéis, porque ainda não teme pelos dedos. Talvez devesse.

JORGE MANUEL DE OLIVEIRA jmoliv11@gmail.com Guarulhos

 

Decisões esdrúxulas

O excelente artigo de José Nêumanne No Supremo pela porta dos fundos (26/12, A2) mostra claramente que os critérios de indicação para o cargo de ministro do STF não são notável saber jurídico e reputação ilibada, e sim apresentação política, nepotismo, compadrio e amizade. Eles são nomeados pelo presidente da República, com o aval do Senado Federal após “sabatinados”. Essa é a razão das inúmeras decisões esdrúxulas da Corte Suprema, como essa última do ministro Marco Aurélio Mello, trazendo-lhe descrédito perante a opinião pública. Para evitar esses transtornos e a fúria popular creio que os ministros deveriam ser nomeados pelo próprio Judiciário, sem a interferência dos outros Poderes. JOSÉ WILSON DE LIMA COSTA jwlcosta@bol.com.br

São Paulo

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STF

Impressionante o desrespeito da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, com seu regimento interno e com o devido processo legal. O pedido de vista de um ministro deveria ser levado em pauta poucas sessões adiante, fato esse ignorado. A principal característica de um órgão colegiado é exteriorizada como acórdão, um acordo na prestação jurisprudencial acerca de um fato levado à corte. Decisões liminares devem ser exceções e, quando necessárias, levadas às turmas especializadas e/ou ao plenário, fato também ignorado. CARLOS EDUARDO FONTES RIO

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Auxílio-moradia

Não são só os políticos, magistrados, representados na pessoa do sr. Fernando Mendes, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), também agem com deboche. Descobriu uma brecha no documento do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público para engabelar a regra e reincorporar o auxílio-moradia para todos os companheiros. É, continuamos ferrados.

ARNALDO VIEIRA DA SILVA arnaldosilva1946@gmail.com Aracaju

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Judiciário

A reivindicação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jaime de Oliveira, por penduricalhos para aumentar os vencimentos da classe, é inaceitável e uma ofensa à sociedade, que paga os salários dessa casta de servidores (“Associação defende benefício extra para juízes”, 25/12). Basta lembrar que a correção da tabela do Imposto de Renda não é corrigida há anos e acumula uma defasagem perto de 80%, causa justa que beneficiária todos os trabalhadores, inclusive toda a classe de juízes. ABEL PIRES RODRIGUES RIO

Nossos magistrados não têm mesmo qualquer compromisso com o país. Seus anseios, pleitos e projetos são sempre pessoais e corporativos. Não bastasse um salário que já é 30 vezes o valor do mínimo e serem agraciados com os mais imorais penduricalhos. A lista é imensa. Nossas valorosas excelências ainda querem mais um. Adicional por tempo de serviço, como se o tempo despendido em uma atividade já altamente remunerada fosse passível de prêmio, e não uma obrigação. Não há país que consiga ser grande, igualitário, desenvolvido, quando homens que deveriam zelar pela Justiça são tão rasos em suas pretensões e atitudes. FLÁVIO FONSECA MENDES, RJ

Toda categoria profissional do funcionalismo público tem o direito de reivindicar melhores salários, inclusive os juízes. Mas é preciso um mínimo de bom senso e, principalmente, respeito. Se a magistratura está sangrando, imagine milhões de trabalhadores brasileiros que ganham em um mês menos do que um magistrado ganha em um dia. São mortos-vivos. FLAVIUS FIGUEIREDO BARRA DO PIRAÍ, RJ

Auxílios moradia, saúde, livro, creche, por tempo de serviço, adoção, bolsas de pós-graduação, alimentação... É vergonhosa essa ganância e cobiça da magistratura, a já mais aquinhoada classe de servidores do Estado, de proventos de quase 40 vezes o novo salário-mínimo para 2019. Dentre as reformas necessárias, avulta a dos privilégios, acabando com penduricalhos e universalizando os adicionais dos servidores públicos e militares. Como disse Carlos Andreazza, na sua justa revolta no “É a lama”, “só mesmo um país muito doente...” (25/12) LUIZ SÉRGIO SILVEIRA COSTA RIO

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Benefícios

Correio Braziliense

25 Decc 2018

A função do STF é de harmonizar conflitos, mas, a cada passo decisório da Corte, o país fica mais dividido e mais aflito.

Luiz Valério Rodrigues Dias — Sudoeste

Benefícios aos magistrados: a Justiça virou referência de injustiças sociais e econômicas.

Paulo Henrique Evans — Jardim Botânico

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/25/12/2018/p8>

Sábios

Correio Braziliense

25 Dec 2018

O senso crítico de grande parte dos magistrados da Justiça, lotados nos mais altos cargos da República, recebendo os mais polpudos salários, acompanhados de privilégios que multiplicam o contracheque mensal, é inversamente proporcional ao tamanho da falta de vergonha ao não perceberem o quanto se julgam diferentes dos demais cidadãos brasileiros, a maioria ganhando ridículo salário mínimo. E são eles, justamente, os considerados mais sábios, entre os brasileiros, e encarregados de vigiar o cumprimento do pétreo mandamento prescrito no Art. 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

» Elizio Nilo Caliman,

Lago Norte

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STF

 CELSO DAVID DE OLIVEIRA / RIO DE JANEIRO, SOBRE AS PREOCUPANTES E ARBITRÁRIAS DECISÕES MONOCRÁTICAS DE ALGUNS DE SEUS MINISTROS david.celso@gmail.com

“Que coisa boa ver o Supremo em recesso! Passa-nos uma sensação de segurança jurídica...”

“Incrível, jamais imaginamos, mas, de fato, com o STF em férias sentimos maior segurança” CARLOS EDUARDO BARROS RODRIGUES / SÃO PAULO, IDEM ceb.rodrigues@hotmail.com

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Delação

É claro que, se o ex-governador Sérgio Cabral não souber nenhum podre dos integrantes do STF, dificilmente conseguirá sucesso em sua delação premiada, pois, dos demais, já está tudo escancarado. Por incrível que pareça, muita gente torce para que Cabral tenha várias cartas na manga. JOÃO CARLOS GUIMARÃES MATOS RIO

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Despedida

Temer poderia descer a rampa do Palácio do Planalto de cabeça

erguida. Mas, crente que com a reposição salarial do STF será absolvido pela Justiça, vai repassar a Presidência e sair pela porta dos fundos. Poderia ser diferente, mas preferiu assim.

HUMBERTO SCHUWARTZ SOARES RIO

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Segurança jurídica

O artigo de Ascânio Seleme define bem que decisões monocráticas criaram tantas polêmicas no STF. Se não forem criadas regras a serem seguidas pelos 11 ministros para que isso tenha um fim, a segurança jurídica e a ordem pública do país ficarão cada vez mais frágeis (“República monocrática”, 23/12). Se no mundo todo decisões importantes do Supremo são tomadas por órgãos colegiados e nunca por um só ministro, por que isso está acontecendo aqui no Brasil? Será que é mais uma jabuticabeira que dá frutos toda vez que envolve amizades pessoais, vaidades e corporativismo em desrespeito aos interesses da nação?

MARCOS COUTINHO RIO

Difícil para um cidadão comum entender como a lei brasileira permite que uma decisão monocrática de juiz do STF tenha efeito executivo. As decisões deveriam ser tomadas ou pelo colegiado de 11 ministros ou por uma das turmas, nunca por decisão individual. Todo indivíduo toma decisões baseadas em princípios, formação e crenças e está sujeito a erros. No colegiado, as decisões são mais perfeitas, pois diluem eventuais distorções individuais.

SAMUEL PUSTILNIC RIO

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Desabafo

Correio Braziliense

23 Dec 2018

Preocupação: será que com um salário de R$ 39 mil e mais R$ 20 mil de regalias, os juízes vão conseguir recuperar o poder aquisitivo?

Gilberto Borba — Sudoeste

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‘Mui amigos’

Os próximos quatro anos, de governo Bolsonaro, não serão nada fáceis. Estão fazendo de tudo e mais um pouco, antecipadamente, para não dar certo. O ministro Marco Aurélio Mello por pouco não conseguiu libertar mais de 160 mil presos condenados em segunda instância e, a tiracolo, o ex-presidente Lula, embora negue que seu objetivo fosse esse – nem a Velhinha de Taubaté lhe daria crédito. Com esse impensado ato, pôs o presidente do STF, Dias Toffoli, nomeado por Lula, na berlinda. Este derrubou a liminar do colega, acredito que meio a contragosto, mas não fosse isso e hoje o Brasil estaria em pé de guerra, às vésperas da posse de Bolsonaro. Dias antes, o ministro Luiz Fux criou uma brecha para a volta do auxílio-moradia para alguns magistrados, estimam-se 180, portanto, a gastança ainda não tem valor definido. E Ricardo Lewandowski concedeu liminar que mantém o reajuste salarial de servidores federais já em 2019. Custo da “brincadeira” para o erário: R$ 4,7 bilhões. Como desgraça pouca, para eles, é bobagem, Rodrigo Maia, chamado de amigo por Bolsonaro, no exercício da Presidência da República sancionou a lei que escancara a Lei de Responsabilidade Fiscal para que prefeitos irresponsáveis ultrapassem o teto de gastos com pessoal. Será que vai parar por aí ou Papai Noel vai trazer mais um saco de problemas para Bolsonaro? SÉRGIO DAFRÉ sergio_dafre@hotmail.com Jundiaí

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Judiciário

O editorial “A recepção de corporações ao governo Bolsonaro” (22 de dezembro) apõe belíssimo alerta ao presidente eleito. Aproximam-se, efetivamente, tempos tensos, à luz das

pretéritas posturas antirrepublicanas dos supremos ministros Marco Aurélio, Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do deputado Rodrigo Maia e das articulações subterrâneas do senador Renan Calheiros, entre outros inimigos da sociedade. CELSO DAVID DE OLIVEIRA RIO

 O senso crítico dos magistrados, lotados nos mais altos cargos da República e recebendo os mais polpudos salários acompanhados de privilégios, é inversamente proporcional ao tamanho da falta de vergonha por não perceberem o quanto se julgam diferentes dos demais cidadãos brasileiros. Justamente os tidos como os mais sábios são os encarregados de vigiar o cumprimento do pétreo mandamento do Art. 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” ELIZIO NILO CALIMAN BRASÍLIA, DF

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Justiça

Correio Braziliense

22 Dec 2018

Com a popularidade em alta e com um Congresso renovado, o governo de Jair Bolsonaro terá excelente oportunidade para resolver o problema da prisão em segunda instância e evitar que recursos de natureza protelatória cheguem às instâncias superiores. Basta ressuscitar a PEC 15/2011, proposta pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Cezar Peluso, procurando aprová-la logo no primeiro trimestre de 2019. Além de evitar um enorme e moroso embate para o já desgastado STF, contribuirá, em muito, para aliviar a grande morosidade da justiça brasileira.

» Marcus A. Minervino

    Lago Sul

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/22/12/2018/p8>

Justiça

Correio Braziliense

22 Dec 2018

Muito se fala sobre a importância de o novo governo apresentar, no ápice da aceitação popular, a reforma da Previdência. Quando os representantes do governo, das equipes econômicas e outros atores afirmam que a mudança no sistema é imprescindível para garantir a manutenção da Previdência, não há quem não duvide desse discurso. Como acreditar em parlamentares, governadores, presidentes e tantos outros num cenário completamente minado de corrupção e de desperdício do dinheiro público? Sabe-se, de antemão, que a reforma não virá acompanhada de justiça social. As diferenças de classe serão mantidas e aprofundadas. E não estou falando dos “nós” contra “eles”, como muitos hão de pensar. Basta comparar o absurdo reajuste de 16,38% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que repercutirá em todo o Judiciário, Legislativo e Executivo, e o miserável aumento de 5,4% aplicado ao salário mínimo que passará dos atuais R$ 954 para R$ 1.006. Já os ministros do STF, que hoje ganham R$ 33.700, receberão R$ 39 mil, uma diferença de R$ 5.300. Só a diferença é mais de cinco vezes o valor do mínimo. Dá para acreditar que a maioria da população não será prejudicada com a reforma tramada pelo Executivo?

» Joaquim Honório,

    Asa Sul

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Justiça

Correio Braziliense

22 Dec 2018

» Existem ministros nas cortes da Justiça que, a cada dia, usam máscaras diferentes, tentando ocultar ao povo suas verdadeiras intenções, conseguindo enganar até seus pares. Vejam-se as últimas tacadas dos ministros Marco Aurélio, Lewandowski, Toffoli, no vaivém e no solta e não solta Lula e sua “companheirada”, aguardando a sorte agarrados às grades. É torcer para que preveleça a sentença de Graham Greene: “Nunca conseguirás convencer um rato de que um gato traz boa sorte”.  Finalmente, parece que as ratazanas que caíram na ratoeira estão se convencendo de que não existe gato mascarado confiável, capaz de abrir-lhes as portas da cadeia.

» Elizio Nilo Caliman,

    Lago Norte

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Judiciário X Nação

 

 Prisão pedagógica

A frustrada manobra de tentar tirar Lula da cadeia sinaliza um momento importante para o País: estamos na era do fim da impunidade. Fiquei chocada quando, em 2016, na formatura do curso de Engenharia da Unesp em Bauru, onde uma de minhas filhas se graduou, o professor-doutor Edson Antônio Capello Sousa, diretor da faculdade, em seu discurso implorou aos formandos que não caíssem na tentação de participar de esquemas de corrupção em futuro exercício profissional. Ele se referiu a ex-alunos que quebraram a cabeça para adquirir conceitos técnicos e, mais tarde, quebraram a cara participando, dentro de empresas onde trabalhavam, de conluios envolvendo propina e vantagens para as firmas, muitas vezes com a conivência do poder público. É triste, mas é a realidade. A impunidade fez escola, mas a prisão de criminosos envolvidos nesses esquemas é pedagógica. Doa a quem doer, pois os processos de profilaxia costumam ser dolorosos. IRENE MARIA DELL’AVANZI irenedellavanzi@hotmail.com Itapetininga

‘Deboche no Supremo’

O bem lançado editorial Deboche no Supremo (21/12, A3) deita luzes sobre o estado caótico em que se encontra o nosso Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros autocratas posam de senhores do céu e da terra, promanando decisões do alto do Olimpo. Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski têm estrelado espetáculos constrangedores, deixando no fundo da ribalta o ministro Gilmar Mendes. Para ir ao cerne do problema é indispensável rever o critério de nomeação dos ministros do Supremo, hoje centrado na caneta do presidente da República e na automática aprovação do Senado. Mister se faz determinar critérios objetivos, fundados em qualificação profissional, vida pregressa e imagem pública. Poderia haver uma audiência pública em que, a exemplo dos casamentos civis, a qualquer cidadão se facultasse apresentar impugnação ou calar-se para sempre. Também importante seria a fixação de um mandato para juízes, sem recondução, em lugar da atual aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Se assim já fosse, não teríamos de esperar até 2021 pela saída do ministro Marco Aurélio.

HÉLIO DE LIMA CARVALHO hlc.consult@uol.com.br

São Paulo

 O impeachment sumário, ditado pela maioria simples do Senado, seria a solução para varrer do STF figuras como o ministro Marco Aurélio Mello, que, sabendo que seu gesto monocrático não terá consequência para ele, debocha de seus pares, além de dar cobertura à corrupção que se institucionalizou no Brasil com o PT. O ex-secretário de Justiça de São Paulo Aloísio de Toledo César foi ao âmago da questão no brilhante artigo A esperança na nova Segurança (19/12, A2), ao lembrar o famoso criminalista italiano Cesare Beccaria, que cristalizou, no século 19, o entendimento de que “o que faz diminuir a incidência de delitos não é a crueldade das penas, mas a certeza da punição”.

NILSON OTÁVIO DE OLIVEIRA noo@uol.com.br

São Paulo

Aventura

O editorial Deboche no Supremo expressa exatamente o pensamento da sociedade consciente deste país diante dessa vergonhosa aventura do ministro Marco Aurélio de conceder liminar para livrar condenados em segunda instância, indo de encontro à jurisprudência firmada por decisão colegiada do próprio STF, em que ele e o ministro Ricardo Lewandowski foram votos vencidos. O ministro deveria ter em mente que decisões irresponsáveis e estapafúrdias constituem gravíssimo atentado à segurança jurídica.

JOSÉ WILSON DE LIMA COSTA jwlcosta@bol.com.br

São Paulo

Só de birra

Ledo engano acreditar, como têm feito alguns órgãos de imprensa e mesmo alguns ditos renomados juristas, que a liminar cassada do ministro Marco Aurélio Mello que suspendia a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância levaria à soltura imediata em todos os casos, notoriamente o do expresidente Lula da Silva. Não é bem assim, cada caso teria de ser revisto pelo juiz responsável pela execução penal e o sr. Marco Aurélio frisou na sua decisão – que parece que ninguém leu direito – que aqueles que estivessem enquadrados nos casos de prisão preventiva não seriam soltos. Mas ainda que tecnicamente a fracassada liminar não estivesse errada (ao contrário, seguiu a letra fria da Constituição, no sentido de que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória), ela foi claramente inoportuna pelo momento e pelo contexto em que foi exarada, no apagar das luzes do ano judiciário e motivada por evidente vaidade e birra do sr. Marco Aurélio com seus colegas, nervoso que estava porque seu caso não fora pautado antes, e mais, quando o presidente do STF, Dias Toffoli, já havia, enfim, marcado para abril próximo o julgamento do mérito da ação em questão.

LUIZ FRANÇA G. FERREIRA luizfgf.adv@gmail.com

São Paulo

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STF

O ano termina e, no apagar das luzes, duas figuras da Corte Suprema resolvem subestimar a inteligência da cidadania, ferindo princípios da razoabilidade e do bom senso, concedendo medidas liminares monocraticamente contra decisão plenária do próprio tribunal (“Solta, prende”, 20/12). No artigo de Bernardo Mello Franco, o autor comenta, com um pouco de crítica, que o presidente Michel Temer fez um

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Judiciário

Correio Braziliense

21 Dec 2018

A toque de caixa, num minuto, nos estertores do ano legislativo, sob a presidência do controvertido ministro Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça revoga decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, monocraticamente, suspendera o auxílio-moradia para juízes. Como confiar nas instituições da Justiça para fazer valer o preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, que estão preocupadas em legislar em causa própria, enquanto o distraído povo brasileiro reza por dias melhores com a posse de novo governo? Um novo governo que precisaria começar pela moralização das instituições, iniciando pela Justiça, que não respeita o povo brasileiro.

» Elizio Nilo Caliman, Lago Norte

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/21/12/2018/p10>

Ministros do STF

A tendenciosa e descabida afirmação de um segmento da política, que identificou viés político na decisão do ministro Dias Toffoli ao cassar liminar de Marco Aurélio Mello, só veio a comprovar que há um grupo de pseudo-brasileiros que não dá a mínima importância à nação. Só pensam em seus próprios interesses, que não são, nem nunca foram, os interesses da nação (“Solta, prende”, 20/12). Parabéns, Raquel Dodge. Parabéns, Dias Toffoli. Com suas prestezas, acabaram por afastar o Brasil do caos. ELINEI WINSTON SILVA RIO.

 Há duas semanas, o ministro Lewandowski deu ordem de prisão a um advogado que, dentro das normas constitucionais, que é a liberdade de expressão, disse que o STF é um vergonha. Agora, o ministro Marco Aurélio concede liminar livrando condenados em segunda instância. Uma pergunta: o advogado está ou não com a razão? JAIME PERALTA DE LIMA BRANDÃO NITERÓI, RJ,

 Depois do que vimos ontem, é ou não é para ter vergonha do STF ? FERNANDO BRAVO, RIO.

 O Supremo deflagrou mais uma vez a operação Suja-Jato, com o ministro Marco Aurélio mandando, de forma monocrática e irresponsável, soltar todos os presos condenados em segunda instância. O indigesto presente de amigo oculto foi entregue ao colega Toffoli após o almoço festivo de final de ano dos membros da Corte. O presidente do STF resolveu só abrir o presente (de grego) em abril, cassando a liminar. Quem nos defende do Supremo? HUGO CHRISTIANO DE CARVALHO, RIO.

Como se não bastasse o distanciamento que a classe política tem da realidade do povo que a elegeu, constata-se que os supremos ministros do STF também são seres de outro planeta. Num único dia, decidiram de forma monocrática assuntos que já haviam sido discutidos e votados no plenário. Lewandowski antecipou aumento de salários para os servidores. Marco Aurélio Mello coloca em dúvida a prisão em segunda instância. Que país é esse? Que políticos são esses? Que Supremo é esse? FERNANDO LEITÃO DA CUNHA, RIO.

 Li a coluna de Carlos Alberto Sardenberg (“Danem-se os cidadãos”, 20/12) e estou revoltado. O ministro Marco Aurélio tentou livrar 140 mil presos. Lewandowski antecipou de 2020 para 2019 o reajuste de funcionários, aumentando o déficit. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afrouxou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os três, com suas últimas medidas (ao apagar das luzes da administração Temer), estão tentando inviabilizar totalmente o novo governo. CARLOS ALBERTO C. N. GALVÃO,RIO.

 Não raramente, ministros do STF soltam criminosos de colarinho branco condenados em instâncias judiciais inferiores (vide Gilmar Mendes); ignoram o Congresso, liberando reajuste de servidores (vide Lewandowski);contrariam e desmoralizam decisões colegiadas do próprio Supremo (vide Marco Aurélio). O que esperar de uma Corte que, com canetadas, atropela o bom senso e o Congresso e afronta a sociedade? Como bem disse Carlos Alberto Sardenberg, “quando a gente pensa que a avacalhação da República chegou ao limite, eles dão mais uns passos”.

WLADIMIR MOREYRA DUARTE

MIGUEL PEREIRA, RJ

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STF

STF Supremo contra a Nação

Não acredito! Tão logo o presidente Dias Toffoli agendou para 10 de abril de 2019 a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da validade da prisão após condenação em segunda instância, em purpurinado ato de urgência bem ensaiada, o ministro Marco Aurélio Mello, ao apagar das luzes do ano judiciário, toma nebulosa decisão monocrática, carta marcada, atendendo a pedido do PCdoB, mandando soltar presos nessa condição. Em ação não menos perversa para a ordem constitucional e os interesses do Tesouro Nacional, o ministro Ricardo Lewandowski derrubou a decisão que adiava o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos. Com os supremos que temos não precisamos de inimigos. O Brasil envergonha-se dessas vãs e destruidoras idiossincrasias togadas. O que dizem os demais ministros supremos? Invocando o padre Antônio Vieira, reflitam: “Omissão é um pecado que se faz não fazendo”.

CELSO DAVID DE OLIVEIRA david.celso@gmail.com

Rio de Janeiro

Vergonha

Um ministro derruba medida provisória do reajuste do funcionalismo e ajuda a quebrar mais ainda o Brasil. Outro ignora condenação em segunda instância e libera todos os presos nessa condição. Haja vergonha!

JOSÉ ROBERTO NIERO jrniero@yahoo.com.br

São Caetano do Sul

Não dá para confiar

Quando a população começa a crer que nosso país pode ter jeito, um ministro do STF nos dá uma ducha de água fria, um choque de realidade. Triste o país onde não se pode confiar na mais alta Corte.

MARCOS LEFÉVRE lefevre.part@hotmail.com Curitiba

Monocracia

Como que ratificando a indignação do advogado Cristiano Caiado de Acioli, quando afirmou que o STF “é uma vergonha”, o ministro Marco Aurélio Mello, do alto de sua monocracia, emitiu liminar determinando a libertação de todos os condenados em segunda instância, sentenciados com base em decisão colegiada da Corte. Com isso cria ele uma instabilidade jurídica grave, além de confirmar o fato de que pertence ao grupo dos encastelados no órgão máximo do Judiciário que verdadeiramente sabotam a esperança de uma sociedade que tenta diminuir o nível de impunidade dos corruptos de alta estirpe. Espera-se que se restabeleça o bom senso. PAULO ROBERTO GOTAÇ pgotac@gmail.com

Rio de Janeiro

Só para libertar Lula?!

Como pode um ministro do STF, sozinho, liberar um preso, indo contra o que foi decidido pelo colegiado da mesma Corte? Parece piada! Com todo o respeito que o cargo merece, lamento muito essa atitude do ministro. Por mais que tenha suas convicções, a Constituição e as decisões do colegiado têm de prevalecer. Nada justifica essa atitude pessoal!

ANTONIO CARLOS SROUGÉ acsrouge@uol.com.br

São Paulo

Superlotação carcerária

Para soltar os presos julgados em segunda instância Marco Aurélio argumenta que as cadeias estão superlotadas. Por que não propõe, primeiro, soltar os presos ainda sem julgamento, que são milhares e, obviamente, nem sequer foram condenados? Seria pelo fato de o presidiário Lula, julgado e condenado duas vezes, não se enquadrar nesse critério? Pobre Brasil! NATALINO MARTINS natalino.martins@uol.com.br

São Paulo

Muita humilhação

O ministro Marco Aurélio, em vez de ser um guardião da lei, presta um desserviço à Nação. Essa atitude de votar pela soltura de Lula nos humilha, enfraquece e apavora, pois, por essa decisão, o crime compensa. MARCOS CATAP marcoscatap@uol.com.br

São Paulo

Reino da impunidade

Enquanto a Justiça amolece com políticos corruptos, a impunidade se intromete como uma rocha nos desígnios do Brasil. RICARDO C. SIQUEIRA ricardocsiqueira@globo.com Niterói (RJ)

Insegurança jurídica

Não há como concordar com a decisão do ministro Marco Aurélio. Sem entrar no mérito da licitude da prisão em segunda instância, beira o absurdo que uma questão de tamanha importância seja resolvida de maneira provisória (liminar), às vésperas do recesso forense e por um único ministro. O que mais incomoda são as mudanças bruscas no entendimento da Corte, em questão de poucos meses. Se isso assusta o operador do Direito, nem imagino o que se passa na cabeça de um leigo. Os tribunais não deviam zelar pela estabilidade, integridade e coerência de sua jurisprudência? RICHARD TOMAL FILHO

richard.filho@outlook.com Curitiba

Bagunça constitucional

O ministro Marco Aurélio Mello continua a provocar instabilidade jurídica ao mandar soltar os presos condenados em segunda instância. Alguém consegue explicar para que existe um tribunal, se suas próprias decisões não são cumpridas? Uma verdadeira bagunça constitucional!

LUIZ FRID

luiz.frid@globomail.com São Paulo

Abaixo a ditadura!

O ministro Marco Aurélio Mello age como se fosse um ditador com poderes absolutos. Sua decisão, em caráter liminar, não se pode sobrepor às decisões do plenário – três desde 2016 – que permitem a prisão de condenados em segunda instância. O presidente do STF, Dias Toffoli, que derrubou a liminar, tem o dever de convocar imediatamente seus pares e, em conjunto, desautorizar Marco Aurélio. O País não pode ser jogado numa crise institucional de consequências imprevisíveis. E deverão ser adotados os trâmites legais para a decretação do impeachment do ministro Marco Aurélio por conduta temerária de afronta à própria Corte e à estabilidade da democracia brasileira. Basta!

SERGIO RIDEL

sergiosridel@yahoo.com.br São Paulo

Inserido de <https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo>

Ministros do STF

A tendenciosa e descabida afirmação de um segmento da política, que identificou viés político na decisão do ministro Dias Toffoli ao cassar liminar de Marco Aurélio Mello, só veio a comprovar que há um grupo de pseudo-brasileiros que não dá a mínima importância à nação. Só pensam em seus próprios interesses, que não são, nem nunca foram, os interesses da nação (“Solta, prende”, 20/12). Parabéns, Raquel Dodge. Parabéns, Dias Toffoli. Com suas prestezas, acabaram por afastar o Brasil do caos. ELINEI WINSTON SILVA RIO.

 Há duas semanas, o ministro Lewandowski deu ordem de prisão a um advogado que, dentro das normas constitucionais, que é a liberdade de expressão, disse que o STF é um vergonha. Agora, o ministro Marco Aurélio concede liminar livrando condenados em segunda instância. Uma pergunta: o advogado está ou não com a razão? JAIME PERALTA DE LIMA BRANDÃO NITERÓI, RJ,

 Depois do que vimos ontem, é ou não é para ter vergonha do STF ? FERNANDO BRAVO, RIO.

 O Supremo deflagrou mais uma vez a operação Suja-Jato, com o ministro Marco Aurélio mandando, de forma monocrática e irresponsável, soltar todos os presos condenados em segunda instância. O indigesto presente de amigo oculto foi entregue ao colega Toffoli após o almoço festivo de final de ano dos membros da Corte. O presidente do STF resolveu só abrir o presente (de grego) em abril, cassando a liminar. Quem nos defende do Supremo? HUGO CHRISTIANO DE CARVALHO, RIO.

Como se não bastasse o distanciamento que a classe política tem da realidade do povo que a elegeu, constata-se que os supremos ministros do STF também são seres de outro planeta. Num único dia, decidiram de forma monocrática assuntos que já haviam sido discutidos e votados no plenário. Lewandowski antecipou aumento de salários para os servidores. Marco Aurélio Mello coloca em dúvida a prisão em segunda instância. Que país é esse? Que políticos são esses? Que Supremo é esse? FERNANDO LEITÃO DA CUNHA, RIO.

 Li a coluna de Carlos Alberto Sardenberg (“Danem-se os cidadãos”, 20/12) e estou revoltado. O ministro Marco Aurélio tentou livrar 140 mil presos. Lewandowski antecipou de 2020 para 2019 o reajuste de funcionários, aumentando o déficit. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afrouxou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os três, com suas últimas medidas (ao apagar das luzes da administração Temer), estão tentando inviabilizar totalmente o novo governo. CARLOS ALBERTO C. N. GALVÃO,RIO.

 Não raramente, ministros do STF soltam criminosos de colarinho branco condenados em instâncias judiciais inferiores (vide Gilmar Mendes); ignoram o Congresso, liberando reajuste de servidores (vide Lewandowski);contrariam e desmoralizam decisões colegiadas do próprio Supremo (vide Marco Aurélio). O que esperar de uma Corte que, com canetadas, atropela o bom senso e o Congresso e afronta a sociedade? Como bem disse Carlos Alberto Sardenberg, “quando a gente pensa que a avacalhação da República chegou ao limite, eles dão mais uns passos”.

WLADIMIR MOREYRA DUARTE

MIGUEL PEREIRA, RJ

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Judiciário

Correio Braziliense

21 Dec 2018

A toque de caixa, num minuto, nos estertores do ano legislativo, sob a presidência do controvertido ministro Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça revoga decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, monocraticamente, suspendera o auxílio-moradia para juízes. Como confiar nas instituições da Justiça para fazer valer o preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, que estão preocupadas em legislar em causa própria, enquanto o distraído povo brasileiro reza por dias melhores com a posse de novo governo? Um novo governo que precisaria começar pela moralização das instituições, iniciando pela Justiça, que não respeita o povo brasileiro.

» Elizio Nilo Caliman, Lago Norte

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/21/12/2018/p10>

Auxílio-moradia

O Conselho Nacional de Justiça resolveu fazer justiça e aprovou nova versão do auxílio-moradia. Com isso, cai para 1% os que terão direito ao benefício. Não é o ideal, mas já é alguma coisa. Agora só nos resta torcer para que a nova versão não seja derrubada, uma vez que a proposta foi negociada nos bastidores em votação simbólica e aprovada em apenas um minuto (“CNJ: ajuda no aluguel só para juízes que de fato se mudarem”, 19 de dezembro). MARLY MACHADO RIO

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Auxílio-moradia

Correio Braziliense

20 Dec 2018

Revoltante o comportamento do Judiciário. Os magistrados foram contemplados com reajuste salarial de 16,38%, pois o que foi concedido ao ministros do Supremo Tribunal Federal acabará valendo para todos da Justiça e dos outros poderes da República. A partir do próximo mês, os ministros do STF ganharão R$ 39 mil, excluídas as mordomias e regalias que usufruem. Na negociação, o STF anunciou que iria rever o auxílio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil, pago aos juízes, inclusive, aos que têm casa própria — uma vergonha inominável praticada por quem deveria ser exemplo de honestidade. O ministro Luiz Fux, do STF, chegou a extinguir o pagamento do benefício. A decisão não durou um mês. O Conselho Nacional de Justiça decidiu ressuscitar o auxílio, com ressalva de que só será pago aos magistrados que nâo têm imóvel. Quem acredita? Só os que esperam Papai Noel realizar todos os seus sonhos em 2019. A Justiça no Brasil é a primeira a sabotar o cumprimento das leis. Não à toa, a corrupção grassa nas estruturas de Estado neste país.

» Joaquim Honório,

    Asa Sul

Inserido de <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/20/12/2018/p14>

STF

STF Supremo contra a Nação

Não acredito! Tão logo o presidente Dias Toffoli agendou para 10 de abril de 2019 a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da validade da prisão após condenação em segunda instância, em purpurinado ato de urgência bem ensaiada, o ministro Marco Aurélio Mello, ao apagar das luzes do ano judiciário, toma nebulosa decisão monocrática, carta marcada, atendendo a pedido do PCdoB, mandando soltar presos nessa condição. Em ação não menos perversa para a ordem constitucional e os interesses do Tesouro Nacional, o ministro Ricardo Lewandowski derrubou a decisão que adiava o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos. Com os supremos que temos não precisamos de inimigos. O Brasil envergonha-se dessas vãs e destruidoras idiossincrasias togadas. O que dizem os demais ministros supremos? Invocando o padre Antônio Vieira, reflitam: “Omissão é um pecado que se faz não fazendo”.

CELSO DAVID DE OLIVEIRA david.celso@gmail.com

Rio de Janeiro

Vergonha

Um ministro derruba medida provisória do reajuste do funcionalismo e ajuda a quebrar mais ainda o Brasil. Outro ignora condenação em segunda instância e libera todos os presos nessa condição. Haja vergonha!

JOSÉ ROBERTO NIERO jrniero@yahoo.com.br

São Caetano do Sul

Não dá para confiar

Quando a população começa a crer que nosso país pode ter jeito, um ministro do STF nos dá uma ducha de água fria, um choque de realidade. Triste o país onde não se pode confiar na mais alta Corte.

MARCOS LEFÉVRE lefevre.part@hotmail.com Curitiba

Monocracia

Como que ratificando a indignação do advogado Cristiano Caiado de Acioli, quando afirmou que o STF “é uma vergonha”, o ministro Marco Aurélio Mello, do alto de sua monocracia, emitiu liminar determinando a libertação de todos os condenados em segunda instância, sentenciados com base em decisão colegiada da Corte. Com isso cria ele uma instabilidade jurídica grave, além de confirmar o fato de que pertence ao grupo dos encastelados no órgão máximo do Judiciário que verdadeiramente sabotam a esperança de uma sociedade que tenta diminuir o nível de impunidade dos corruptos de alta estirpe. Espera-se que se restabeleça o bom senso. PAULO ROBERTO GOTAÇ pgotac@gmail.com

Rio de Janeiro

Só para libertar Lula?!

Como pode um ministro do STF, sozinho, liberar um preso, indo contra o que foi decidido pelo colegiado da mesma Corte? Parece piada! Com todo o respeito que o cargo merece, lamento muito essa atitude do ministro. Por mais que tenha suas convicções, a Constituição e as decisões do colegiado têm de prevalecer. Nada justifica essa atitude pessoal!

ANTONIO CARLOS SROUGÉ acsrouge@uol.com.br

São Paulo

Superlotação carcerária

Para soltar os presos julgados em segunda instância Marco Aurélio argumenta que as cadeias estão superlotadas. Por que não propõe, primeiro, soltar os presos ainda sem julgamento, que são milhares e, obviamente, nem sequer foram condenados? Seria pelo fato de o presidiário Lula, julgado e condenado duas vezes, não se enquadrar nesse critério? Pobre Brasil! NATALINO MARTINS natalino.martins@uol.com.br

São Paulo

Muita humilhação

O ministro Marco Aurélio, em vez de ser um guardião da lei, presta um desserviço à Nação. Essa atitude de votar pela soltura de Lula nos humilha, enfraquece e apavora, pois, por essa decisão, o crime compensa. MARCOS CATAP marcoscatap@uol.com.br

São Paulo

Reino da impunidade

Enquanto a Justiça amolece com políticos corruptos, a impunidade se intromete como uma rocha nos desígnios do Brasil. RICARDO C. SIQUEIRA ricardocsiqueira@globo.com Niterói (RJ)

Insegurança jurídica

Não há como concordar com a decisão do ministro Marco Aurélio. Sem entrar no mérito da licitude da prisão em segunda instância, beira o absurdo que uma questão de tamanha importância seja resolvida de maneira provisória (liminar), às vésperas do recesso forense e por um único ministro. O que mais incomoda são as mudanças bruscas no entendimento da Corte, em questão de poucos meses. Se isso assusta o operador do Direito, nem imagino o que se passa na cabeça de um leigo. Os tribunais não deviam zelar pela estabilidade, integridade e coerência de sua jurisprudência? RICHARD TOMAL FILHO

richard.filho@outlook.com Curitiba

Bagunça constitucional

O ministro Marco Aurélio Mello continua a provocar instabilidade jurídica ao mandar soltar os presos condenados em segunda instância. Alguém consegue explicar para que existe um tribunal, se suas próprias decisões não são cumpridas? Uma verdadeira bagunça constitucional!

LUIZ FRID

luiz.frid@globomail.com São Paulo

Abaixo a ditadura!

O ministro Marco Aurélio Mello age como se fosse um ditador com poderes absolutos. Sua decisão, em caráter liminar, não se pode sobrepor às decisões do plenário – três desde 2016 – que permitem a prisão de condenados em segunda instância. O presidente do STF, Dias Toffoli, que derrubou a liminar, tem o dever de convocar imediatamente seus pares e, em conjunto, desautorizar Marco Aurélio. O País não pode ser jogado numa crise institucional de consequências imprevisíveis. E deverão ser adotados os trâmites legais para a decretação do impeachment do ministro Marco Aurélio por conduta temerária de afronta à própria Corte e à estabilidade da democracia brasileira. Basta!

SERGIO RIDEL

sergiosridel@yahoo.com.br São Paulo

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Auxílio-moradia

Correio Braziliense

19 Dec 2018

Auxílio-moradia aprovado,

mais uma escarrada na

face da sociedade.

Renato Mendes Prestes — Águas Claras

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/19/12/2018/p10>

Segunda instância

O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para abril o julgamento do mérito de ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, considerada um dos

pilares não só da Operação Lava-Jato, mas da própria função pedagógico-punitiva das leis penais. Não fosse o STF uma instituição também política e a decisão final já seria conhecida, pois o Direito deveria expressar os reais anseios e vontades da maioria da sociedade democrática. MARCELO GOMES JORGE FERES RIO

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Auxílio-moradia

Como é que é?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu quanto em penduricalhos os juízes, promotores e o escambau vão receber. Tem autoridade constitucional para isso? Não precisava consultar o Congresso? Não precisava verificar se há verba para efetuar os pagamentos? Não precisava verificar se esse dispêndio consta do Orçamento da União do ano? Se as respostas às duas últimas questões forem não, acredito que o Executivo não necessite liberar as verbas para os pagamentos, eis que é ilegal pagar o que não consta do Orçamento. WILSON SCARPELLI wiscar@terra.com.br

Os intocáveis

Cotia É descabido, essa pequena casta brasileira só pensa no próprio bolso, em como entrarem mais e mais benesses. O Judiciário já ganhou um aumento gordo. E ainda insiste no auxílio-moradia, que vai sangrar mais os cofres públicos. Eles não pensam nos brasileiros, que arcam com os custos de tudo isso pagando impostos altíssimos? Precisamos rever esses valores de supersalários para essa pequena classe intocável, que por si só decide o que quer sem se importar se o povo concorda ou não. JONATAS ROSA jonatasrosa@bol.com.br

São Paulo

Passa-moleque

O Judiciário, na verdade, deu um passa-moleque no Brasil e no presidente Michel Temer. O combinado e imposto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi que, uma vez sancionado o aumento de 16,38% do Judiciário, automaticamente terminaria o malsinado auxílio-moradia. Mas “aquelas” pessoas acima de qualquer suspeita, famintas por penduricalhos, resolveram receber o aumento escandaloso e também manter essa excrescência. JÚLIO ROBERTO AYRES BRISOLA jrobrisola@uol.com.br

São Paulo

O mundo está mudando...

Claro que é necessário, obrigação mesmo, que as autoridades e as instituições do País sejam respeitadas, sobretudo quando cumprem seus deveres constitucionais. Mas elas devem se impor pelo respeito e admiração dos cidadãos, com decisões que evidenciem superioridade moral. Bem, isso seria o ideal. Acontece que num país com mais de 12 milhões de desempregados e número desconhecido de subempregados, a maioria com salários aviltantes, é chocante o CNJ retornar, com desfaçatez de indignar qualquer cidadão decente, ao penduricalho do auxílio-moradia. Estão fazendo de todos nós um bando de imbecis, alheios ao que a História nos ensina. O mundo está mudando e esse pessoal parece não perceber. A Revolução Francesa, o movimento de 1968 na França, as manifestações de 2013 no Brasil e os coletes amarelos de novo na França são alguns exemplos de que, quando a paciência da população se exaure, se forma um tsunami incontrolável. ÉDEN A. SANTOS edensantos@uol.com.br

São Paulo

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Auxílio-moradia

O Globo

18 Dec 2018

Faz-me rir. Alinhavado pelo presidente Dias Toffoli, nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê um auxílio-moradia de até R$ 4,3 mil para a magistratura a partir de janeiro próximo, com revisão todo ano. “As regras de concessão serão mais rígidas”, disse-me o Papai Noel de plantão do meu condomínio. Aos cabotinos e nada avexados Noéis supremos, diria o saudoso poetinha (Vinicius de Moraes): “Escute, amigo: se foi pra desfazer, por que é que fez?” CELSO DAVID DE OLIVEIRA, RIO

 O acordo para a sanção do aumento de juízes e procuradores já era muito desfavorável ao Erário público. O custo da extinção do auxílio-moradia em quase nada atenuava o rombo financeiro provocado pelo reajuste. Mas o fim daquela gratificação já nos recompensava moralmente. Só que, nas entrelinhas da decisão do ministro Luiz Fux, foram deixadas condições para a recriação do benefício.

PAULO FREDERICO S. DOBBIN, RIO

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Cenário trágico

O sistema prisional brasileiro, segundo as informações que o público obtém, tem em torno de 40% de aprisionados sem julgamento. Atribuo essa delicada situação ao Judiciário, que deveria cuidar de analisar todos os casos e dar definição sobre a liberdade ou manutenção em prisão. Numa previsão rasteira, se 50% desse público fosse considerado inocente, ou, na pior das hipóteses, culpado, mas com tempo de prisão que já permitiria a libertação do preso, a população carcerária seria reduzida em 20%, o que é significativo. Poucas vezes, ou nunca, noto a imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil pressionarem o Judiciário para que cumpra essa responsabilidade. Há que considerar um mutirão País afora para se resolver essa situação. Só vejo comentários de que o Estado não tem cuidado da situação, pois não faz por adequar as vagas nas cadeias ao número de condenados. Por que não se faz pressão contínua sobre o inerte sistema Judiciário, que é tão lépido na hora de aumentar seus salários? ABEL CABRAL abelcabral@uol.com.br Campinas

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Ordem das coisas

Alguém precisa avisar às excelências do STF: primeiro prende, depois anuncia em cadeia nacional de rádio e televisão que o sujeito foi preso. Cesare Battisti se evadiu depois de saber que seria preso. Como fica o juiz nessa situação? Lamentável.

MÁRIO BARILÁ FILHO mariobarila@yahoo.com.br São Paulo

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Futuro melhor, como?

Por mais que nossa esperança, com esse novo governo, seja por um Brasil melhor para o futuro de nossos filhos e netos, as atitudes de nossos políticos e autoridades nos deixa com poucas alternativas de bons resultados. Vejamos: os políticos, com suas pautas-bomba de final de mandato, fazem questão de aumentar as despesas correntes, apesar do enorme déficit público, sobejamente conhecido. E, ainda por cima, um deputado que tem dificuldades com a língua portuguesa tem o desplante de propor a seus pares aumento salarial para a Câmara e o Senado. No Judiciário, um ministro concede uma liminar suspendendo o preço mínimo para o frete, por evidente inconstitucionalidade, e por causa de pressões externas a revoga em seguida. E o “Papai Noel” do STF continua soltando corruptos. Assim, como esperar um futuro melhor? ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA robertolpsilva@hotmail.com

São Paulo

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Má distribuição de renda

O Estado de S Paulo

13 Dec 2018

É revoltante ver nababos do Judiciário e da Procuradoria-Geral da República lamentando a má distribuição de renda no Brasil, como fez a ministra Rosa Weber na diplomação do presidente Bolsonaro. Falam como se nada tivessem que ver com isso. Ora, vamos deixar de hipocrisia, pois um dos principais agentes, se não o principal causador da má distribuição de renda no Brasil é o próprio Judiciário. Para começar, toma para si 2% de tudo o que se produz no Brasil – enquanto nos demais países o custo do Judiciário não passa de 0,5% do PIB, segundo Samuel Pessôa (Estadão, 2/12) –, com rendimentos, mordomias e aposentadorias superprivilegiados, e entrega serviços de quinta. Demora um tempo enorme para dar solução aos processos, aceita recursos meramente protelatórios em verdadeira conivência com a parte interessada, interrompe com liminares obras, licitações e privatizações a torto e a direito, sem avaliar consequências. Se o Judiciário não avançasse tanto no bolso dos contribuintes e prestasse serviço mais eficiente, decerto a educação, bem como os serviços de saúde, até as prisões poderiam ser melhores. E, enfim, a distribuição de renda seria mais justa no Brasil. Basta de demagogia.

MILTON BONASSI mbonassi@uol.com.br

São Paulo

De <https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo/>

  

 

Supremo

“Em quatro anos, 300 inquéritos e um condenado. Não sei se é pra rir ou pra chorar. E dizem que o Supremo funciona...” JONAS DE MATOS / SÃO PAULO, SOBRE CORRUPÇÃO jonas@jonasdematos.com.br

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Diplomação

A presidente do TSE se achar em condições de dar lição de moral para o presidente eleito durante a cerimônia de sua diplomação é mais uma demonstração do descolamento com a realidade que vivem os membros da nossa Suprema Corte. Pelo visto, ela nem imagina que a grande maioria da sociedade se sente muito mais ameaçada atualmente por decisões tomadas por ela e seus colegas do STF do que por um governo que ainda nem começou. CLAUDIO ROSO RIO

A ministra Rosa Weber conseguiu ser desagradável com seu discurso sem graça na diplomação de Bolsonaro. Além de longo, o tema foi absolutamente sem propósito. Tentativa de lição de moral a esta hora é de mau gosto, assim como o ministro Admar Gonzaga ter virado de costas na hora do Hino Nacional. A desculpa para essa atitude foi esfarrapada. ANA MARIA CASTTRO RIO

Encontrei alguns pontos duvidosos no discurso da ministra Rosa Weber sobre as minorias brasileiras que não podem ser esquecidas. Alguém da minoria consegue que o seu processo criminal seja julgado no STF? É óbvio que falar todos falam, mas fazer, nem todos. TERESA ABREU DE ALMEIDA RIO

Qual a moral que um membro do STF tem para cobrar respeito às liberdades, às minorias e ao direito sagrado de discordar do governo? Essa demagogia da

ministra é como se a maioria não existisse. Falar é muito bonito, mas precisamos mesmo de atitudes e ações, algo que os ministros do Supremo ainda não fizeram. BERTRAND LIMA PINHEIRO RIO

A ministra Rosa Weber incorporou o espírito que habita os ministros Lewandowski, Toffoli, Gilmar, Marco Aurélio e Celso de Mello, que os faz se julgarem os mais supremos do Supremo. Ela discursou para o presidente da República como se fosse de uma instituição superior à dele e tivesse autoridade para lhe dar lições e fazer advertências. RICARDO COUTINHO DE SOUZA RIO

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STF

O ministro Lewandowski mandou prender um advogado porque ele criticou o STF. Com isso, mostrou desconhecer que opinar não é caso de polícia, mas, sim, um direito de todos que não pode ser suprimido. Cabe lembrar ao ministro que “a essência do regime democrático é a convivência dos opostos”, como bem disse a ministra Rosa Weber na cerimônia de diplomação do presidente eleito. Cabe ao STF zelar para que esse direito prevaleça. ROBERTO ANTÔNIO DE CARVALHO RIO

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Supremo Tribunal Federal

Correio Braziliense

11 Dec 2018

» Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se em plenário só dois dias na semana. A sessão plenária tem início geralmente às 14h30, com direito a um intervalo de meia hora, que não é repeitado. As sessões, raríssimas vezes, ultrapassam as 18h. Suas excelências jamais se manifestam em propor a extensão do horário e dar seguimento a pauta. Estão exaustos? Seus proventos são parcos?

» Renato Mendes Prestes,

Águas Claras

Inserido de <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/11/12/2018/p12

Vergonha

Correio Braziliense

8 Dec 2018

Em 2007, Toshikatsu Matsuoka, ministro do govêrno japonês, acusado de cometer ilícitos no exercício do seu cargo, ouviu, na rua, de um cidadão: “O senhor me envergonha. Tenho vergonha de ser japonês quando vejo o senhor”. Lá, como em outros lugares do mundo, as autoridades andam na rua e tomam transporte público. Ele ouviu em silêncio, cabisbaixo, sem retrucar, se retirou constrangido. Logo após, em maio, antes de prestar depoimento a uma comissão, se matou, em sua residência. Deixou um bilhete, no qual se dizia arrependido e extremamente envergonhado dos seus atos, confessando que se matava porque não suportava o olhar de desprezo e a repulsa dos seus compatriotas, inclusive, familiares, sentindo-se isolado e completamente abandonado à própria sorte. Comparando com figuras públicas brasileiras, que cada uma delas vista a carapuça, e que cada um tire as suas conclusões.

» Humberto Pellizzaro,

Asa Norte

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/08/12/2018/p10>

Impeachment

Correi Braziliense

8 Dec 2018

Ministros daquele tribunal que envergonham o Brasil podem sofrer impeachment. Qualquer cidadão pode propor a ação, nos termos do art. 52 da Constituição e da Lei nº 1079/50. Algumas hipóteses: a) proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa (insistência de Lewandowski, na insistente entrevista com Lula em pleno período eleitoral e Toffoli, no teratológico HC “de ofício” de José Dirceu são exemplos notórios; e b) proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções (dispensa maiores comentários, não?). O problema é a conivência e complacência do Senado, que tem a prerrogativa de processar ministros. Vejamos como o “novo” Senado vai proceder.

» Milton Córdova Júnior,

Vicente Pires

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/08/12/2018/p10>

Judiciário

“Não sinto vergonha, sinto impotência diante de um Judiciário que se concede o que quer sem medir consequências e em desrespeito à Constituição, que altera a punição prevista em lei para Dilma ou passa na frente os pedidos de criminoso preso. Como se defender disso?” CARLOS SERAFIM MARTINEZ / CAMPINAS, IDEM gymno@uol.com.br

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Poderes contra o povo

Poderes contra o povo

A propósito do plebiscito proposto por Roberto Macedo (16,38%? Três Poderes contra o povo, 6/12, A2), gostaria de adicionar um tema: a baixíssima produtividade da Justiça brasileira. Não é possível termos, além dos mais caros, os magistrados, promotores e defensores públicos que menos trabalham no mundo. São 60 dias de férias e 17 dias de recessos, além de feriados emendados e estendidos. Para essas categorias, a solução da própria ineficiência está sempre em mais concursos para mais servidores com mais supersalários, vantagens e privilégios. HERMAN MENDES hermanmendes@bol.com.br Blumenau (SC)

Irresponsabilidade fiscal

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Supremo

Correio Braziliense

07 Dec 2018

Um advogado se manifestou para o ministro Ricardo Lewandowisk de forma democrática, dizendo que o STF “é uma vergonha”. O ministro não gostou e ameaçou: “o senhor quer ser preso?”. Imediatamente, a PF foi acionada. O voo em que se encontrava o advogado e o ministro prosseguiu. Ainda no avião, o protestante fez vídeo reclamando da atitude do membro do Supremo. Não satisfeito, Lewandowisk acionou a PF com o intuito de prender o advogado. O mesmo foi detido por horas para prestar “esclarecimentos”. Eu, cidadão brasileiro, também tenho vergonha do Supremo. Num dia aumenta o próprio salário. No outro, solta condenados por anos a fio. A democracia foi estuprada no evento do voo em que um cidadão expôs sua indignação e a autoridade do STF deu uma carteirada. Torço para que Lewandowisk não dê indulto ao Molusco. Seja um ministro isento e não partidário e, assim, voltarei a dar credibilidade ao Supremo.

» José Monte Aragão

Sobradinho

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/07/12/2018/p10>

Convocação

Sr. ministro Toffoli, caso entenda oportuno, convoque-me pelo e-mail abaixo que lhe direi, pessoalmente, por que também entendo que hoje temos um STF que nos envergonha, nomeando os ministros que, no meu entendimento, levaram a essa situação, começando por V. Exa. ORIVALDO T. DE VASCONCELOS professortenorio@uol.com.br Monte Alto

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Ofensa aos brasileiros

É, o presidente do STF, Dias Toffoli, enviou à PGR pedido de providências por “ofensa” à Corte. Ora, nunca vi nenhum dos “supremos”, juízes e advogados solidários ao ministro ofendido indignar-se pela soltura de criminosos que tanto lesaram a Nação. Isso, sim, é uma grande ofensa a todos os brasileiros. LUCIA HELENA FLAQUER lucia.flaquer@gmail.com

São Paulo

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Passou recibo

Lewandowski atestou, publicamente, que o STF é uma vergonha nacional, por dois motivos: primeiro, falou em prender um cidadão que fez uso do seu direi-

to constitucional de livre expressão, principalmente quando se trata de um juiz, cujo salário sai do nosso bolso; segundo, juiz não é polícia, não pode ficar dando voz de prisão a ninguém. Aí vem o seu “chefe” e diz que vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) maior respeito ao STF (sic).Temos ou não, nós, que fazemos parte dos 99% dos brasileiros, razão para dizer, em livre, alto e bom som: “Sou brasileiro de coração e acho o STF uma vergonha nacional” – fato mundialmente conhecido?

LEONIDAS RONCONI

ronconileonidas@gmail.com São Paulo

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‘Acovardado’

Naquela gravação divulgada de conversa entre Dilma e Lula, o atual presidiário disse que tínhamos um Supremo “acovardado”. Por que Lewandowski não mandou prendê-lo também? Só nós, os pobres mortais brasileiros, não podemos expressar nosso descontentamento com os que se acham donos do Brasil? ANGELA MARIA DE SOUZA BICHI

angela_bichi@hotmail.com Santo André

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Teje preso!

“O STF é uma vergonha!”, diz a Nação em uníssono. E, então, o cada dia mais polêmico ministro Lewandowski vai mandar prender todos os brasileiros?! J. S. DECOL decoljs@gmail.com

São Paulo

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Coisa de ditadura

No Brasil diz-se que o regime é de plena democracia. Talvez o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, não esteja ciente de que na democracia o povo tem liberdade e direito de manifestar sua opinião livremente. Não estamos mais na época do “você sabe com quem está falando? Teje preso!”. Mesmo porque os membros do STF sabem que a maioria dos brasileiros comunga da opinião do advogado Cristiano Caiado de Acioli, que recebeu voz de prisão.

EDSON BAPTISTA DE SOUZA baptistaedson384@gmail.com São Paulo

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Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça acaba de conceder ao TJ-RJ o Selo de Ouro por Produtividade, mas, naturalmente, não examinou a frequência dos magistrados nas suas respectivas varas de atuação. Aqui se pratica a semana de Brasília: nas segundas, muitos não comparecem; nas sextas, quase nenhum; terça, quarta e quinta, uma minoria chega antes das 13h; e no interior é uma festa. Quer conferir? Basta ligar para as varas.

MARCO SIQUEIRA RIO

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Também envergonhado

Permuta de vexatórios penduricalhos, afrontando o artigo 37 da Constituição e em visível atitude corporativista, alheia ao difícil momento econômico que vivemos; invasão de competência de outros Poderes; julgamentos contraditórios e pouco claros, aprofundando a insegurança jurídica; ministro fora da Corte, portanto, na condição de cidadão, ameaçando outro cidadão por se manifestar educada e respeitosamente. Assim, diante desse descalabro de comportamento, dessa anomia que toma vulto, com predomínio da prepotência, esvaindo-se o desejável diálogo, também afirmo: sim, em relação à maioria dos integrantes do Supremo Tribunal do meu País, estou também envergonhado.

HONYLDO R. PEREIRA PINTO

honyldo@gmail.com Ribeirão Preto

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Dever funcional

Comunico ao sr. Lewandowski que tenho presenciado “atos de injúria” à Corte, muitas vezes por dia, em todos os lugares. O seu dever funcional para proteger a instituição deve ser cumprido de outra maneira.

VICTÓRIO CANTERUCCIO

vicv@terra.com.br São Paulo

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Crime de opinião, Onde está o delito?

Ao embarcar no mesmo voo, um jovem saudou um companheiro de viagem, não por acaso juiz do STF: “Ricardo Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu?”. O juiz chamou a Polícia Federal para prender o rapaz. Onde está o delito?

JOSÉ MARIA LEAL PAES myguep23@gmail.com

Belém Se continuarem a “prender” quem tem vergonha do STF, vai faltar espaço nas prisões. Sobrarão somente os 11 indivíduos superiores deste país.

ADILSON PELEGRINO apelegrino@terra.com.br

São Paulo

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Litigância de má-fé

O advogado do presidiário Lula, prestes a sofrer o sétimo revés no STF, está se credenciando a se tornar o Íbis (clube de futebol que recebeu o epíteto de o pior do mundo) da seara advocatícia nacional. Recorrente e insistentemente sugere litigância de máfé e despreza ser importante a prova inequívoca do fumus boni iuris (a fumaça do bom direito), que se traduz na necessária relevância da fundamentação. JUNIOS PAES LEME junios.paesleme@outlook.com Santos

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Reputação ilibada

Não fossem Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski cidadãos acima de qualquer suspeita, suas atitudes quanto ao julgamento de habeas corpus de Lula – são cinco no STF, de abril para cá – os poriam sob suspeição. Quem não se lembra da manifestação irritada de Lewandowski quando a ministra Rosa Weber votou contra a concessão do primeiro deles, preventivo à prisão? Ou de Gilmar, no mesmo julgamento, quando viajou de Lisboa para Brasília e a Lisboa retornou no mesmo dia apenas para votar a favor de Lula? Na terça-feira, Lewandowski e Gilmar tentaram adiar a sessão e levar o julgamento para o plenário, mas foram vencidos pela maioria. Mas nada a temer: quando o placar era de 2 x 0 contra e a derrota parecia iminente, Gilmar pediu vista do processo e tudo ficou do jeito que ambos queriam. Para ingressar no STF existe a imposição constitucional de reputação ilibada, senão daria até para questionar a razão de tanto empenho para libertar Lula.

SERGIO RIDEL sergiosridel@yahoo.com.br

São Paulo

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Extrema demora

Há 12 anos espero o julgamento no STF de uma ação ganha contra uma companhia aérea. O mesmo STF que dia sim, outro também discute recursos do maior criminoso do Brasil. CECILIA CENTURION ceciliacenturion.g@gmail.com

São Paulo Todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais. O STF tem se dedicado quase integralmente às reivindicações dos advogados de Lula, enquanto os demais processos nem Deus sabe quando constarão da pauta. HUMBERTO SCHUWARTZ SOARES hs-soares@uol.com.br

Vila Velha (ES)

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Corrupção até quando?

Mais um dos infindáveis habeas corpus ajuizados com objetivo de libertar o presidiário-mor de Curitiba foi posto em pauta no STF, evidenciando inexplicável privilégio, eis que centenas de recursos, precedentes, em prol da defesa de outros presos mofam nos escaninhos. É de indagar, aliás, acerca da oportunidade e adequação processual da matéria em apreciação. À partida, imperioso alertar que a arguição de suspeição do juiz da causa deve ser aviada antes do julgamento da lide, razão por que a oportunidade foi perdida. Sem contar que a tese defendida é esdrúxula, para dizer o menos, eis que a sentença posta em tela foi prolatada muitíssimo antes da eleição do presidente que convidou o juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça, fato que nem sequer poderia ter sido cogitado na época. Além do que há uma circunstância relevante que impõe obstáculo intransponível a vedar o acolhimento da pretensão. O que o impetrante quer é a decretação da nulidade da sentença do juiz singular, hipoteticamente suspeito, o que a teria maculado na raiz. Sucede que a sentença do juiz Moro não mais existe no mundo jurídico, não produz mais nenhum efeito por força da decisão do TRF-4. Importante lembrar que a prisão do impetrante foi decretada em cumprimento do teor do acórdão do TRF-4, e não da sentença singular, que foi substituída por julgamento na instância superior. A acolher tal pleito despropositado, estar-se-á, por via oblíqua, anulando a decisão colegiada, produzindo efeitos deletérios. Inobstante as gritantes impropriedades, é imperioso que todo cidadão de bem não só fique atento, mas manifeste publicamente sua irresignação, eis que desse Supremo tudo pode emanar, não se podendo olvidar que, no impeachment da sra. Dilma, o então presidente da Corte, umbilicalmente envolvido com o habeas corpus em comento, leu sem inabilitação o claríssimo texto do § único do artigo 52 da Lei Maior, onde está escrito com...

ULISSES NUTTI MOREIRA ulissesnutti@uol.com.br Jundiaí

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Entrevero aéreo

Correio Braziliense

06 Dec 2018

No entrevero aéreo entre o ministro do STF Ricardo Lewandoswski e o advogado Cristiano Caiado Acioli, no voo entre São Paulo e Brasília, dizendo este que o STF é uma vergonha. Como representante da mais alta Corte da Justiça, o ministro tentou varrer da Constituição o  princípio pétreo da liberdade de expressão. Elogie-se a coragem do advogado de dizê-lo cara a cara, sem meias-palavras, ainda que generalizando. Preservem-se eventuais ministros que, certamente, não concordam com o destempero do colega.

» Elizio Nilo Caliman

Lago Norte,

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/06/12/2018/p10>

Jabuticaba

Correio Braziliense

06 Dec 2018

Jabuticaba mesmo é pagar auxílio-moradia a quem já ganha super bem. Jabuticaba é praticamente conceder reajuste apenas para um poder da República todos os anos, enquanto os outros trabalhadores pagam a conta com impostos super altos. É querer fazer uma reforma da Previdência apenas para parte da população ativa, enquanto as demais continuarão com os mesmos privilégios.

» Washington Luiz Souza Costa,

Samambaia

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/06/12/2018/p10>

STF

O ministro Ricardo Lewandowski, que quer liberar entrevista do ex-presidente Lula à imprensa, é o mesmo que mandou a Polícia Federal prender um advogado que criticou o STF durante um voo. Para um corrupto, liberdade de expressão. Para um cidadão honesto e indignado, mordaça e prisão. O STF — monopolizado por Lula, como se montanhas de processos de interesse de milhões de brasileiros não estivessem lá acumulados — é realmente uma vergonha.

TÚLLIO MARCO SOARES CARVALHO BELO HORIZONTE, MG

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Justiça

O Globo

5 Dec 2018

Sobre a nossa vergonhosa e seletiva Justiça, para reflexão dos discricionários imperadores supremos, loas ao que disse o operoso e ilibado procurador da República Deltan Dallagnol: “É difícil descobrir a corrupção. Quando descoberta, é difícil prová-la. Provada, difícil que o processo não seja anulado. Não anulado, demora décadas e prescreve. Não prescrito, a pena é baixa e indultada no Natal. Se sobra alguma pena e é aplicada a algum poderoso, ele adoece e vai para casa”. “STF, vergonha nacional” é o grito do povo ecoando nas ruas. CELSO DAVID DE OLIVEIRA RIO

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Trem da alegria

O Estado de S. Paulo

05 Dec 2018

O editorial Imoralidade (4/12, A3), que trata do reajuste concedido aos altos servidores do Senado, que terão seus salários elevados a quase R$ 40 mil, passageiros da primeira classe de mais um trem da alegria puxado pelo STF, entre outras questões relevantes, destaca a impotência do cidadão ante o novo abuso. O grande problema é que o brasileiro, diferentemente das nações civilizadas, se acostumou a ser abusado, e não falta quem se aproveite disso. MARCELO MELGAÇO melgacocosta@gmail.com Goiânia

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OS "Supremos"

Correio Braziliense

05 Dec 2018

Os “supremos” da Justiça  tripudiam a sociedade. Quando questionados por um cidadão, ameaçam com voz de prisão.

Maria Lúcia Lopes — Lago Norte

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/05/12/2018/p14>

Críticas ao STF

Correio Braziliense

05 Dec 2018

» E o ministro Lewandowski (aquele que tentou privilegiar a campanha eleitoral do PT, desequilibrando as eleições de 2018 por meio de uma teratológica entrevista do condenado Lula a uma jornalista), sem noção de limites, mais uma vez se excede em evidente abuso de poder, valendo-se de sua condição, ao solicitar a prisão de um passageiro que teria criticado o Supremo Tribunal Federal (com muita razão, registre-se). É chegada a hora de o Senado Federal — em especial, o novo Senado que toma posse em 1º de fevereiro de 2019 — fazer valer suas prerrogativas e não mais se apequenar, processando ministros do STF por crimes de responsabilidade, nos termos da Constituição e da Lei 1079/50.

» Milton Córdova Júnior,

Vicente Pires

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/05/12/2018/p14>

Supremo

Correio Braziliense

05 Dec 2018

Até agora não consegui entender o fato de o Supremo Tribunal Federal ter aprovado o “insulto’ de Natal, decretado por Temer para beneficiar seus parceiros e expoentes da corrupção nacional. Os ministros levaram ao pé da letra o que diz a Constituição. Interessante é que durante o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, os ministros não se importaram em admitir uma negociação (digamos assim) em torno do artigo 52 da Carta Magna, que retirava Dilma do cargo e a impedia de exercer seus direitos políticos por oito anos. O artigo não deixa dúvida de que o presidente impedido não pode disputar nem ocupar cargo público. Foi assim com o então presidente Fernando Collor. Mas na hora de evitar que os políticos vagabundos e corruptos saiam da cadeia, a negociação (digamos assim) muda para favorecer os criminosos. Fico imaginando o que seria deste país se esta Alta Corte não fosse suprema.

» Afonso Guimarães, Noroeste

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/05/12/2018/p14>

Despesas públicas

O Estado de S. Paulo

4 Dec 2018

Uma tragédia

Há dias o Estado vem publicando matérias sobre o abusivo aumento do Poder Judiciário e temas correlatos, que nos levam a constatações estarrecedoras. Em 27/11 (A4) o tema foi a sanção do reajuste e a revogação do auxílio-moradia. Há um gráfico, Auxílio turbinado, com dados inacreditáveis de aumento da despesa pública no pagamento desse imoral auxílio-moradia. Explicito o maior: na Justiça do Trabalho os valores passaram de R$ 1,46 milhão (2013) para R$ 186,17 milhões (2017), ou seja, a despesa aumentou 125 vezes! Em 1.º/12 (A8) o jornal nos dá conta de que o Senado se antecipa ao STF e manda pagar o novo teto, desde já, nos subsídios de dezembro e no 13.º salário. E o dispositivo constitucional que veda tal decisão? Às favas! Em 3/12 temos (A4) que as despesas com pessoal quadruplicaram entre 1995 e 2017. Simples assim! Lê-se que a despesa média na magistratura é de R$ 48,5 mil. E o teto constitucional? Letra morta! Na mesma edição (A6) se verifica que a despesa com o Judiciário chega a inacreditáveis 2% do PIB. E ainda se constata que o governo interrompeu em 2017 a publicação do Boletim Estatístico de Pessoal, iniciada em 1995, com dados dos servidores dos três Poderes. Então se estabeleceu uma disparidade na publicação desses dados entre os órgãos do governo. Quanto menos possibilidade de comparações úteis, sobretudo quando se pensa em reformas do Estado, melhor para as corporações. Desobediência às leis, até à Constituição, falta de ordem e absoluto desrespeito ao contribuinte ficam claros nessa série trágica e assustadora sobre despesas públicas, cujos valores, caro leitor, serão lá depositados por você. JOSE ANTONIO S. BORDEIRA bordeiracompuland.com.br Petrópolis (RJ)

Ostentação

Além do alto custo com pessoal, quadruplicado, deveríamos analisar ainda os gastos do Judiciário com suas instalações: prédios suntuosos, edificações próprias que ostentam um luxo não visto nos outros Poderes. MARCO CRUZ mm.cruz23@gmail.com

São Paulo

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Auxílio-moradia

O Estado de S. Paulo

4 Dec 2018

“Não satisfeita com o polpudo aumento, a privilegiada casta do Judiciário quer uma compensação pelo fim do imoral auxílio-moradia.

E o País? Ora... Farinha pouca, meu pirão primeiro!” ALBERTO SOUZA DANEU / OSASCO, SOBRE PENDURICALHOS curtasuasaude@uol.com.br

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Indulto

Correio Braziliense

04 dez 2018

Como é difícil para uma nação ver e ler na capa de jornal de grande circulação o que segue: ”Indulto a ladrões de dinheiro público divide o Supremo”. Veja senhores que esse tribunal é o guardião da nossa Constituição. Aliás, a nossa Constituição é dotada e cheia de deslizes, como o que dá direito ao mandatário máximo do Poder Executivo federal,  de editar o decreto de indulto, que muitas das vezes atropela todas as premissas do direito. Então, para que existem as leis que levam muitos à cadeia e no fim do ano vir um simples decreto e jogar tudo por água abaixo? O erro, a meu ver, não é do decreto, mas da Constituição Federal. Com a devida vênia, essa é que tem de sofrer alteração urgentemente. Mas com certeza os constituintes da época fizeram essa introdução de poderes de tamanha grandeza a um presidente com propósito certo. Lembrando que um jaboti quando é encontrado em cima de árvore, é porque alguém o colocou lá por alguma razão ou interesse. Mas, como disse dias atrás  o presidente eleito, esse tipo maligno de decreto seria o último..

» José Bonifácio, Cruzeiro

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/04/12/2018/p12>

Indulto

O Estado de S. Paulo

3 Dec 2018

A mídia em geral continua informando erradamente acerca do decreto de indulto. As manchetes levam a pensar que a maioria obtida no plenário do STF convalida as insensatas “bondades temerárias”. Não é verdade. Arguida a inconstitucionalidade do decreto do indulto (mancada da Procuradoria-Geral da República, o caminho teria de ser outro), os ministros que formam até agora a maioria se limitaram a examinar seus aspectos formais. E, acertadamente, afirmaram não haver vícios de forma ou de origem. Agora, o conteúdo são outros quinhentos. Até o momento só dois ministros o analisaram. E corretamente concluíram que o presidente da República exorbitou na concessão do benefício, alargando seus efeitos de maneira suspeita e indevida. As questões de conteúdo e alcance é que deveriam ter sido questionadas. Enfim, mais um episódio infeliz na nau de insensatos que se tornou o “país dos bruzundangas”. ALEXANDRE DE MACEDO MARQUES ammarques@uol.com.br, São Paulo.

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Supremo

Correio Braziliense

3 Dec 2018

É vergonhoso o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros mudam de opinião como mudam de roupa, como ocorreu sobre a condenação em segunda instância. Só têm coerência para aumentar os próprios salários e defender a impunidade para crimes de corrução, a pretexto de aguardar o trânsito em julgado. Não sei o que é pior, o despudor do quarteto sinistro, ou as “explicações” dos que dizem ser contra a corrupção, mas não podem impedir o indulto, porque seria uma usurpação. “Usurpação”, para o bem do país e da Justiça, não pode, mas usurpar as competências do Legislativo e do Executivo, para o mal do país, o STF fez várias vezes, como em 6/6/2018, ao suspender o uso do voto impresso nas eleições deste ano, aprovado em 2015, para permitir a recontagem de votos. E, mais grave ainda, o que fez em 2006, quando derrubou a cláusula de barreira, criada em 1995 para vigorar em 2007. Um ato arbitrário e irresponsável contra o avanço político e a governabilidade no país, que nos impôs essa profusão de 30 partidos que só querem mamar no fundo partidário e vender seu tempo de tevê. O STF é responsável pela insegurança jurídica e pelo caos político em que vivemos, Ricardo Pires, Asa Sul.

Inserido de <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/02/12/2018/p10>

Justiça

Se a Justiça trabalhasse

como espera a sociedade,

os presídios não estariam

superlotados nem haveria

espaço para “insulto” de Natal.

Paulo Gregório — Águas Claras

 

Pobre que comete insulto

pode ser preso; político preso

recebe indulto por ação dos

homens chamados cultos.

Luiz Valério Rodrigues Dias — Sudoeste

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Indulto

Não tem cabimento premiar ladrões, corruptos, pedófilos, estupradores, assassinos, corruptos e marginais em geral, com o cretino e ultrajante  indulto natalino. O brasileiro em geral não se comove nem um pouco com a deslavada lei. É hora de acabar com leis que beneficiam bandidos. Apenado tem que cumprir com rigor decisões judiciais. Lei  é para ser cumprida. Sem privilégios. Sob pena de o Poder Judiciário ficar desmoralizado. Creio que apenas no Brasil vigore esdrúxula pantomima.» Vicente Limongi Netto, Lago Norte.

» O indulto aos criminosos do colarinho branco é na verdade um insulto à sociedade. Eles, sim, são os verdadeiros bandidos, ladrões do dinheiro público, responsáveis por todo tipo de carência do país. Se não há creches públicas para todos, escola de qualidade, é devido à corrupção pela qual esses pulhas são culpados.» Vera Lúcia de Oliveira, Park Way - Brasília DF.

Inserido de <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/03/12/2018/p10>

Justiça

O Estado de S. Paulo

2 Dec 2018

Fogo nada amigo

O brasileiro não para de ser traído pelos três Poderes da República. Os funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário desrespeitam o seu chefe: o povo. O Congresso Nacional continua votando pautas que prejudicam a economia, como o retorno do aparelhamento de bancos e empresas estatais. O Executivo quer tirar bandidos da cadeia, criminosos que roubaram os cofres públicos e deram muito trabalho à Polícia Federal. E o Judiciário está satisfeito com o aumento de salário, mesmo sabendo que o Brasil está falido. Onde estamos?, JOSÉ CARLOS SARAIVA DA COSTA, jcsdc@uol.com.br, Belo Horizonte

Sofisma

A Antiguidade clássica grega, por seus sofistas, é a patrona da hermenêutica jurídica, ciência jamais exata e que, no caso do STF, se mostra totalmente política. E é bem aí que a didática do Direito pode realçar a nítida distinção entre os conceitos de legalidade e de legitimidade. As decisões do STF podem ser sempre legais, mas, ultimamente, dificilmente podemos dizer que sejam legítimas. Porém democracia é assim, um sistema político mediante o qual representantes da população, uma vez eleitos livremente... melhor representam grupos de poder, além deles próprios, MARCELO GOMES JORGE FERES marcelo.gomes.jorge.feres@gmail.com Rio de Janeiro

Democracia?

Sim, democracia é o melhor e mais recomendado regime político do mundo. Então, para que servem a Câmara dos Deputados, o Senado e o STF? Só para prejudicar o já sofrido povo brasileiro?! Se o povo sofre, passa fome e vive em condições sub-humanas é por causa desses nobres senhores que aí estão. O povo trabalha, paga impostos, as empresas produzem e pagam impostos, e os políticos gastam o nosso dinheiro vivendo como reis, mas não fazem nada de produtivo. Se tivéssemos mais políticos capazes e honestos, o Brasil poderia estar entre os países mais desenvolvidos do mundo e o povo poderia ter uma vida mais justa e digna, KÁROLY J.GOMBERT,  kjgombert@gmail.com, Vinhedo

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Auxílio-moradia

O Globo

2 Dec 2018

Inegável que houve acordo de “pé de ouvido” entre Temer e Dias Toffoli para a sanção do aumento dos salários de ministros do STF e de procuradores da República. Vinha funcionando como o combinado: de um lado o aumento, de outro, a extinção do auxílio-moradia. Até que Raquel Dodge, a chefe dos procuradores, achou pouco. Sem limites, quer o aumento e o vergonhoso penduricalho salarial. Não é tão pejorativo um antigo título do Brasil: “República das bananas”,PAULO SORIANO DOBBIN, RIO.

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STF

O Globo

2 Dec 2018

O povo, através do voto, saneou o Executivo e o Legislativo. Ficou faltando o STF, onde a composição da casa é puramente política. Como exemplo citamos a escolha do emérito jurista Nélson Hungria, que só honrou a quem o escolheu. Ficou gravado na História. Já nos dias de hoje, quem escolheu alguns dos que estão lá, valha-nos Deus. É uma vergonha. Isto tem de mudar. Os ministros não podem ser uma escolha politica. Que mudem o critério da escolha, para bem do Brasil, EUZÉBIO SIMÕES TORRES, RIO.

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Indulto

O Globo

2 Dec 2018

Que a nação respeite as judiciosas razões que levaram o plenário do STF a decidir pela legalidade de decreto presidencial que concede indulto a condenados por corrupção. Mas que também sejam aceitas como válidas e pertinentes as razões menos judiciosas, mas nem por isso destituídas de legitimidade, dos milhões de brasileiros que viram no decreto um tapa na cara da sociedade. Aliás, vale lembrar, houve ministros que expressaram na apresentação de seus votos, com outras palavras, opinião semelhante, OLEGÁRIO WANGUESTEL JR. NITERÓI, RJ.

O brasileiro tem se colocado, veementemente, contra o absurdo desse indulto, que, espertamente, o presidente Temer, já indiciado, concedeu a presos da Lava-Jato condenados por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e afins. Fez isso visando a si mesmo, pois, quando deixar o cargo, pode ser julgado por muitas dessas práticas. Não se tolera mais a impunidade, com o STF fazendo ouvidos moucos à voz do povo, ao acatar a decisão autoritária do presidente, ao apagar das luzes do governo, com notórias intenções, se achando com poderes ilimitados. Está na hora e na vez de o povo se reencontrar com seu direito de ser ouvido, MARIA LÚCIA A GUTIERREZ RIO.

A pena é para ser cumprida integralmente! Fim desse instrumento de benefícios a criminosos. Os benefícios serão somente os estabelecidos pela legislação penal vigente. E fim de papo. Resolver problemas prisionais é com a Justiça, o presidente da República tem mais o que fazer, como, por exemplo, só pensar no país!, ARCÂNGELO SFORCIN FILHO SÃO PAULO, SP

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Indulto

Correio Braziliense

1 Dec 2018

Para muitos magistrados, principalmente alguns do Supremo Tribunal Federal (STF), a corrupção não é crime de alta letalidade. Eu, bem como grande parte da sociedade brasileira, tenho entendimento contrário. Políticos, governantes, dirigentes de empresas públicas, empresários e seja lá quem for que faz negociatas e desviam o dinheiro público para enriquecimento próprio ou em favor de grupos têm que ser condenados por crime hediondo. Eles podem não puxar o gatilho, mas matam milhares de pessoas todos os dias, quando comprometem os serviços públicos necessários ao bem-estar dos cidadãos, como saúde, educação, segurança e tantos outros de obrigação do poder público. Os corruptos podem não ser letais para os magistrados, beneficiados com auxílios de toda ordem e blindados por agentes de segurança e muitas outras regalias que são negadas aos que pagam impostos. O  “insulto” de Natal, proposto por Michel Temer, e acolhido pela mais Alta Corte do país, é uma vergonha para nação. É o poder público compactuando com o crime organizado. » Joaquim Honório, Asa Sul.

» Há juízes mandando construir escolas, ordenando levantar penitenciárias, determinando reajustes salariais, agindo como se fosse governantes eleitos. Critica-se o Executivo quando abusa das mediadas provisórias e toma para si a tarefa de fazer leis, que é própria do Poder Legislativo. O Judiciário tem funcionado assim em parte porque olha para o Supremo Tribunal Federal e vê que ele também funciona assim, assumindo com frequência as competências dos outros poderes. Em vez de realizarem uma leitura regular da Carta, o que já seria desafiador pelo volume de demandas que recebem, os ministros do STF têm adotado como soluções de conflitos formas variadas de interpretação. E que, não raro, se chocam umas com as outras. Quando a decisão é monocrática, sai uma coisa. Na turma, pode sair outra. E, no plenário, algo diferente das outras duas. Esse desbalanceamento provoca muitas discussões. Os constituintes carregaram a Constituição de 1988 com direitos, e jogou para o Judiciário o poder de decisão e frustrar a sociedade no exercício dos seus direitos, em nome da responsabilidade fiscal. Doce ilusão! Uma explicação recorrente para o ativismo do judiciário e a judicialização do poder público tem sido a conhecida omissão do Congresso em suprir as lacunas da legislação. Trata-se de um fato inquestionável, mas a origem do problema está na Constituição. É que, além de cidadã, desconfiada e reverente, ela é dúbia. Portanto, sendo dúbia, cria espaço para a ação do Judiciário.

» Renato Mendes Prestes, Águas Claras

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/01/12/2018/p10>

Perdão para bandidões

O Estado de S. Paulo

Dec 2018

Com a atitude de perdoar penas já brandas demais de grandes bandidos de colarinho branco, o STF alimenta a impunidade, torna-se uma referência negativa para a Justiça brasileira e leva as instituições ao precipício. Há que haver uma interrupção dessa prática de perdão a sanguessugas da Pátria, antes que esse caminho se torne irreversível.

JOSÉ CARLOS ALVES, jcalves@jcalves.net São Paulo

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Desabafo

Correio Braziliense

1 Dec 2018

Quo usque tandem abutere, STF, patientia nostra?  Parodiando o cônsul romano, Cícero: Até quando  o STF abusará de nossa paciência? Ricardo Pires — Asa Sul.

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/01/12/2018/p10>

Eficiência

O Estado de S. Paulo

1 Dec 2018

O STF poderia aprender com a Polícia Federal o que é produtividade a favor da justiça no Brasil, LUIZ FRID, luiz.frid@globomail.com, São Paulo.

De <https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo/>

Perguntar não ofende

O Estado de S. Paulo

1 Dec 2018

Teria sido a aprovação do aumento salarial para o Judiciário uma moeda de troca pela aprovação do decreto presidencial? RICARDO FIORAVANTE LORENZI ricardo.lorenzi@gmail.com, São Paulo.

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Bondade natalina

O Estado de S. Paulo

1 Dec 2018

É evidente que ao conceder indulto de 80% no tempo de reclusão aos corruptos, incluindo perdão das multas pecuniárias, Michel Temer, em fins de 2017, longe de considerar a origem humanitária presente no indulto natalino, pensava em si – no Porto de Santos – e que o próximo presidente seria um petista ou um de seus aliados, preocupados também com o destino de seus líderes, o que lhe facilitaria a vida. O ministro Luís Roberto Barroso foi brilhante: se o presidente pode reduzir para 20% a pena, por que não 10%, 5% ou 1%? Ou, quem sabe, abolir por decreto a pena de prisão no País?! É prerrogativa da Presidência beneficiar corruptos e anular o Judiciário? O brasileiro não é idiota, srs. ministros do Supremo! NILSON OTÁVIO DE OLIVEIRA, noo@uol.com.br São Paulo

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Insegurança jurídica

O Estado de S. Paulo

1 Dec 2018

Após dez anos assistindo aos julgamentos no STF, do mensalão ao petrolão, aprendi que ali tudo pode e tudo não pode, indiscriminadamente. Afrontas à Constituição ocorrem sem consequências, a exemplo do grotesco episódio da manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff pós-impeachment, protagonizado por Ricardo Lewandowski. Num mesmo assunto, por mais claro que seja, haverá sempre um sim e um não. É muito triste e desanimador. IVAN BERTAZZO bertazzo@nusa.com.br, São Paulo.

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O STF e o bom Direito

O Estado de S. Paulo

1 Dec 2018

A maioria dos ministros do STF entende que a Carta Magna estabeleceu que o indulto é de exclusiva competência do presidente da República. Mas os excessos no uso desse instituto não seriam da competência da Suprema Corte? E se o presidente determinasse, por exemplo, soltar todos os condenados por delação premiada, o STF poderia intervir? Por fim, a Carta não fixa que nada pode fugir à apreciação do Poder Judiciário? Então, o STF está com o bom Direito? JOSÉ CARLOS DE C. CARNEIRO carneirojc@ig.com.br, Rio Claro

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Tempos estranhos
O Estado de S. Paulo
1 Dec 2018

Nossos renomados juristas Rui Barbosa e Pontes de Miranda devem estar sofrendo convulsões na sepultura. E até o conselheiro Acácio. O que se dirá, então, da cabeça dos estudantes de Direito ao constatarem certas decisões do nosso “glorioso” Supremo Tribunal Federal (STF). Explica-se: é lição elementar que, ao ser julgada improcedente uma ação em que tenha havido concessão de medida cautelar, esta deixa de subsistir, perdendo a eficácia, por não terem sido comprovados a fumaça do bom Direito nem o dano irreparável, com o perigo da mora. Todavia, após um placar de maioria, com seis votos pela improcedência da ação que solicita a declaração de inconstitucionalidade do decreto do indulto presidencial de 2017, eis que é posta uma questão de ordem para definir se a cautelar deve subsistir ou não. Até a ministra que havia votado pela improcedência da ação depois ficou em dúvida sobre a cautelar. Desastrosa ainda a pretensão do relator da ação de modificar o conteúdo de um ato administrativo discricionário, de competência exclusiva do presidente da República, agindo como se autoridade do Poder Executivo fosse. Montesquieu, onde estiver, deve estar alucinado! ARLETE PACHECO arlpach@uol.com.br Itanhaém

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O indulto e a Lei Rouanet

O Estado de S. Paulo

1 Dec 2018

Chegamos ao último mês do ano e ao final de um tempo problemático de governo, com duas explosivas pendências: o indulto presidencial natalino e a farra da Lei Rouanet. O indulto é uma antiga tradição, hoje acusada de favorecer aliados do presidente, e a Rouanet escandaliza a Nação por favorecer com renúncia fiscal afamados artistas, parte deles feita cabo eleitoral. O indulto, para ser aceitável, deve ter caráter impessoal e excluir condenados por corrupção, como é feito com traficantes de drogas. Já a lei de incentivo cultural deve ficar restrita a principiantes, e por tempo limitado. O dinheiro dos impostos tem de ser usado para atender às necessidades da população, não de afortunados aproveitadores. O presidente eleito Jair Bolsonaro promete acabar com o indulto e, para ser justo, tem também de fechar a torneira aberta para os artistas mal acostumados,DIRCEU CARDOSO GONÇALVES, aspomilpm@terra.com.br, São Paulo.

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Ajuste fiscal

O Globo

1 Dec 2018

O brasileiro tem memória curta. Quando Joaquim Levy assumiu a Fazenda no governo Dilma, também havia sido aprovado um aumento desse quilate para o STF. Ele, que tinha vindo para acertar as contas públicas, não pôde fazer absolutamente nada. Bolsonaro que se cuide. PAULO H. COIMBRA DE OLIVEIRA RIO

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STF

O Globo

1 Dec 2018

Inadmissível a manutenção do indulto nos moldes propostos pelo decreto de Temer (“Com maioria pelo indulto, STF suspende julgamento”, 30 de novembro). O bom senso aponta para que o STF não aprove esse descabido decreto em que o presidente do país se revela um verdadeiro Papai Noel de criminosos sanguessugas, parasitas de colarinho branco que cometeram crimes em diversas áreas, gerando dor, sofrimento e insegurança ao povo brasileiro. MILTON MONÇORES VELLOSO, RIO

Quando abro o jornal e vejo Carlos Marun festejando a maioria do STF pelo indulto, fico com o pé atrás. Um soldado da tropa de choque de Temer festejando a nossa derrota e a vitória dos gatunos e corruptos. Erra o STF e erram os ministros, pois a corrupção está entre os fatos previstos na Constituição como não cobertos pelo indulto. LUIZ CARLOS LEO PARDO, RIO

Enganam-se os que pensam que o ministro Barroso saiu derrotado ao proferir seu voto contra os que usurpam do poder para corromper e enriquecer. Os verdadeiros derrotados somos nós, que aceitamos uma Corte passar a maior parte do tempo tentando aliviar os que arrombaram os cofres públicos e que se entrega a uma drástica verborragia, mas nada diz a favor de uma sociedade que não aguenta mais ver tantos escândalos de corrupção e tantos bandidos serem soltos. MARCOS SENNA, RIO

É notório que vários ministros do STF vêm atuando de forma a livrar da cadeia inúmeros políticos e empresários envolvidos em corrupção. O movimento, agora, é mais radical, pretendendo-se dar ao presidente da República a liberdade de indultar inúmeros dos perigosíssimos presos pela Operação Lava-Jato. Esses criminosos já mataram, sem misericórdia, milhões de brasileiros. ROBERTO PINHO LUZ RIO

Pois é. O país afundado na corrupção, no crime organizado, na violência, com quase 70 mil mortes só este ano, guerra do tráfico, e o STF discutindo liberdade para ladrões e corruptos. RONALDO BRASIL RIO

Nada impede que, autorizado pela Constituição, o presidente da República conceda indulto coletivo. Mas Temer tem poder para alterar a seu bel-prazer os requisitos mínimos consagrados para a concessão do benefício? Com tais poderes, extrapolou os limites das intenções humanitárias do indulto e, agindo politicamente, concedeu anistia a apenados, invadindo a competência constitucional exclusiva do Congresso. ANDERSON A. ZELBE NITERÓI, RJ

Com tortuosa verborragia e pedante juridiquês, o STF forma maioria pró-indulto de Temer. Interessante observar como para certos assuntos alguns ministros do STF tomam posições interpretadas em brechas da lei maior, haja vista o que Lewandowski conseguiu fazer no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Já emoutras questões invocam o rígido dever de julgar estritamente alicerçados no texto constitucional. MARA MONTEZUMA ASSAF SÃO PAULO

O STF perdeu sua função elementar. Ser guardião da Constituição? Bobagem. Ao contrário do que professa Gilmar Mendes, o juiz do Supremo tem que ser sensível ao clamor público. Somente assim a lei evolui. Toda lei tem como base a Constituição. Se sua redação conduz a golpear a sociedade, é, justamente, no Supremo que deverá ser corrigida. MÁRIO GERMANO MARTINS RIO

Vergonha ter um Congresso onde existem representantes condenados ainda legislando. Vergonha ter um STF julgando o que seria direito legal de um presidente indiciado por corrupção e organização criminosa de indultar quem bem ele quiser, atendendo a interesses que lhe convierem. Espero somente que, ao ver a repercussão de seus votos, alguns ministros do STF os reformem e não deixem nosso Brasil passar por mais essa vergonha. FERNANDO BARATA DE ARAUJO GUARAPARI, ES

De <http://infoglobo.pressreader.com/o-globo?token=110c69ab2800936000020>

  

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