CARTAS DOS LEITORES DOS JORNAIS CORREIO BRAZILIENSE (DF), O ESTADO DE SPAULO (SP) E O GLOBO (RJ), DURANTE O MÊS DE AGOSTO DE 2019.

 

Supremo

O Globo

31 Aug 2019

“Em todas as organizações políticas ou judiciais, sempre há uma autoridade extrema para errar em último lugar. O Supremo Tribunal Federal, não sendo infalível, pode errar, isto é humano”, ensinava Rui Barbosa. A maioria das decisões de mérito do STF é proferida por um único ministro e, incluindo diferentes recursos, as decisões monocráticas correspondem a 90% do total. O STF não minimizaria os erros se as decisões fossem colegiadas, imunes às inclinações políticas e idiossincrasias doutrinárias de um único magistrado? ANÁNDER KLEINMAN RIO

De <https://infoglobo.pressreader.com/o-globo/20190831>

Lava-jato

O Globo

30 Aug 2019

O Brasil já perdeu, por causa do rigor do nosso STF, várias vezes a oportunidade de ser passado a limpo. O nosso rigorosíssimo STF sempre encontrava uma vírgula mal colocada e anulava todas as tentativas de punir bandidos de colarinho branco conhecidos da sociedade. Isso vem de longe, mas, depois de muito tempo, surgiu um raio de esperança com a Lava-Jato. A operação vinha sendo admirada e respeitada pelo povo, mas também despertava ciúmes em setores da Justiça. Com o mais novo rompante dos deuses do STF, parece que a Lava-Jato poderá ter o mesmo fim de tantas outras tentativas de moralizar o país. PEDRO DE SOUZA LIMA RIO

De <https://infoglobo.pressreader.com/o-globo?token=16f6dfb038f1536000012>

Suprema presteza

O Estado de S. Paulo

30 Aug 2019

Horas depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido anular a condenação do sr. Aldemir Bendine, a defesa do condenado Lula da Silva já apresentava recurso àquela Corte. Que, como de costume, certamente tramitará na velocidade da luz, de forma totalmente diversa da tramitação dos pleitos de quase 3.500 réus que aguardam na fila. Infelizmente para estes, eles não indicaram nenhum ministro. JOMAR AVENA BARBOSA joavena@terra.com.b

Rio de Janeiro

De <https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo>

Inovação processual

 Estado de S. Paulo

30 Aug 2019

O STF criou nova etapa processual: alegações semifinais. ADILSON DALLARI adilsondallari@uol.com.b

São Paulo

De <https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo>

Delação e contraditório

O Estado de S. Paulo

30 Aug 2019

 O Supremo Tribunal Federal (STF) tem o péssimo costume de legislar, como se pôde verificar no caso da decisão da segunda turma de anular sentença em processo na Lava Jato do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, sob a justificativa de que esse réu teve prejudicado o seu amplo direito de defesa, uma vez que outro réu na mesma ação era delator premiado e apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo. Não é possível entender a razão de um réu ter mais direito que o outro nesse momento do processo. Afinal, mesmo que um dos réus não seja delator, não teria ele o direito de fazer suas alegações finais com eventuais acusações? JOSÉ ELIAS LAIER joseeliaslaier@gmail.com

São Carlos

De <https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo>

Falsos heróis

Correio Braziliense

29 Ago 2019

Lamentável a situação atual de nosso país. A cada dia, um desgosto para o cidadão comum que almeja um país justo e com oportunidades para todos. O  mais novo foi ter ciência, pela mídia, de que o senhor Aldemir Bendine, um dos condenados pela Operação Lava-Jato, teve sua sentença anulada pelo nosso Supremo Tribunal Federal. Um dos votos a favor foi o do sempre Gilmar Mendes. Dias atrás, eu e, com certeza muitos outros brasileiros, tivemos o supremo desgosto de ler, em entrevista de duas páginas inteiras publicada neste jornal e na primeira página, ao lado de sua figura, a afirmação síntese do ministro Gilmar Mendes:  “Temos que encerrar este ciclo de falsos heróis”. Falsos heróis? Eu, como muitos, tenho a certeza de que graças a esses falsos heróis que a face perversa do sistema corrupto que se estabeleceu nos poderes constituídos da nação brasileira ficou escancarada. Que os intocáveis e poderosos corruptos, que nos prestam um desserviço e nos fazem muito mal, estão sendo identificados, alcançados e punidos em tempo hábil e tendo a oportunidade de conhecer a outra face da moeda, ou seja, o sistema carcerário.

» Vilmar Oliva de Salles,

Taguatinga

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/29/08/2019/p10>

Judiciário

O Globo

29 Aug 2019

Até onde o STF pode chegar com esse ativismo judicial (“STF anula uma condenação de Moro pela primeira vez”, 28 de agosto)? Suas interpretações inovadoras de princípios constitucionais têm lhe permitido legislar, criando novos conceitos jurídicos e até tipos penais. A decisão no caso de Aldemir Bendine é só mais um capítulo dessa lamentável história que vem sendo escrita pelo Supremo. A pretexto de assegurar o direito a ampla defesa, o tribunal cria um privilégio que pode resultar na anulação de todas as decisões da Lava-Jato que se basearam em delações premiadas. MARCIO ALEXANDRE SALVADOR, BA

 

A prosseguir as decisões extravagantes do STF para ferir de morte a Lava-Jato, daqui a pouco teremos que devolver aos corruptos todo o dinheiro recuperado nas investigações. A depender de alguns ministros, até pagar uma indenização por tê-los incomodado. Filigranas jurídicas são sacadas para justificar decisões cujo propósito não é trazer a causa para o bom Direito, mas evitar que a Justiça alcance seu fim. JOSÉ TADEU GOBBI SÃO PAULO, SP

STF

O Globo

22 Aug 2019

Foi retomada a competição interna de vaidades no STF. Tão logo o rebelde ministro Marco Aurélio Mello libertou um condenado em segunda instância, ao atropelo de decisões plenárias contrárias, o libertador Gilmar Mendes mandou soltar mais dois presos da Lava-Jato, desde que paguem fiança de R$ 200 mil cada um, entreguem o passaporte e não mantenham contato com os demais investigados. Enquanto o STF trabalhar no modo Libertação Midiática, fugir para quê? E viva a liberdade! CELSO DAVID DE OLIVEIRA RIO

Algemas

O Globo

19 Aug 2019

Algemas se constituem numa proteção aos agentes da lei, que são, em suma, representantes do Estado. Em qual minuto sabe-se que o preso não oferece resistência? Esse minuto representa muito para a vida do policial. Como Moro considera, sempre com sapiência, só ao agente em serviço deveria caber a decisão do momento exato para a utilização das algemas. Acredito que após o aumento do número de prisões de ladrões de colarinho branco é que membros do Supremo Tribunal Federal decidiram pela proibição das algemas. Parece que esses meliantes só nessa hora é que ficam envergonhados...

HENRIETTE GRANJA RIO

De <https://infoglobo.pressreader.com/o-globo?token=16f6dfb038f1027000055>

STF

O Globo

19 Aug 2019

Creio estar na hora de pensarmos seriamente na criação de um STF-2, além do existente, STF-1. Sendo assim, um cuidaria apenas das demandas dos advogados do ex- presidente Lula, e o outro, de todos os demais casos.

FLAVIO PERPETUO FLORIANÓPOLIS, SC

Um Supremo Tribunal Federal que precisa comprar um equipamento antimotim, capacetes, escudos, armaduras, para se defender da população me parece não estar cumprindo seu dever e anseios dessa população. Alguns de seus membros já têm dificuldade de sair em público. Medidas extraordinárias foram determinadas contra aqueles que se manifestassem com relação a seus membros. Algo errado está ocorrendo. A continuar nesse passo, em breve teremos muro e fosso no entorno do prédio do STF.

CARLOS EDUARDO M. FERREIRA RIO

De <https://infoglobo.pressreader.com/o-globo?token=16f6dfb038f1027000055>

Lava-Jato

O Globo

18 Aug 2019

A Chega ao limite do contrassenso a ideia da prorrogação anual da Lava-Jato, enquanto a corrupção não tem como ser enquadrada e limitada nesse período de tempo. Urge a necessidade de uma emenda à Constituição declarando seu combate como princípio pétreo a ser eternamente vigiado, noves fora ministros do STF, subliminarmente, postados em defesa dos corruptos. ELIZIO NILO CALIMAN BRASÍLIA, DF 

De <https://infoglobo.pressreader.com/o-globo?token=16f6dfb038f1917000003>

Supremo

Correio Braziliense

18/08/19

Está na hora de certos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relerem a Carta Magna para se informarem quais são suas atribuições, como membros da mais alta Corte da Justiça. Certamente, não vão encontrar respaldo para se constituírem em defensores de indiciados pela Justiça. Tal encargo cabe a competentes advogados, regiamente recompensados com o dinheiro do povo, supostamente, surrupiados dos cofres públicos.

Elizio Nilo Caliman, Lago Norte

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/18/08/2019/p12>

Judiciário

O Globo

17 Aug 2019

“Quosque tandem abutere, Catilina, patientia nostra?” Este

é o trecho mais conhecido das “Catilinárias”, de Cícero, há mais de dois mil anos. “Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?” E continua: “Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?”. Impossível não resgatar essas palavras no Brasil de hoje. Não é, ministro Gilmar Mendes? ERIS A. SCHEIGUETZ NITERÓI, RJ

De <https://infoglobo.pressreader.com/o-globo?token=16f6dfb038f1820000004>

Precedente

O Estado de S. Paulo

17 Aug 2019

Gostaria de me reportar às palavras do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), transcritas na edição de ontem do nosso importante Estadão, em que comenta sobre a lei de “freio” no abuso de autoridade: “Quem exerce o poder tende a dele abusar e é por isso que precisa ter remédio desse tipo”. A declaração do eminente ministro me faz lembrar se o seu colega da egrégia Corte ministro Ricardo Lewandowski não teria abusado do seu poder de presidente do STF na ocasião para, no processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, deixar de cumprir o que determina nossa Constituição, permitindo à cassada manter seus direitos políticos. Muito interessante essa lei. Vamos esperar e ver como será. Enfim, a Lava Jato poderá cumprir suas finalidades saneadoras, livrando-nos dos corruptos? UBIRATAN DE OLIVEIRA uboss20@yahoo.com.b

São Paulo

Judiciário

O Globo

14 Aug 2019

As excelências do STF estão melindradas com demonstrações de apoio a uma fiscalização mais rigorosa do Supremo. Como eles se acham deuses, não admitem qualquer controle sobre suas decisões. Além da inutilidade da nossa Justiça, da suntuosidade de suas instalações, dos gastos imorais com mordomias e dos salários com penduricalhos que geram somas astronômicas, surgiu mais uma indecência: os cursos das excelências do Rio, que se sentiram ofendidas por terem sido cobradas a apresentar os comprovantes de conclusão. Estão acima das leis e não precisam prestar contas a ninguém? PEDRO DE SOUZA LIMA RIO

De <https://infoglobo.pressreader.com/o-globo?token=16f6dfb038f1049000039>

Pressão

Correio Brazllliense

13 Ago 2019

A ministra Cármen Lúcia comentou que o Supremo Tribunal Federal não pode julgar sob pressão popular. Mas,  engraçado, sempre que aparece um habeas corpus do presidiário Lula da Silva, os magistrados correm para colocar em pauta urgentíssima. Pois bem, ministra, a senhora pode informar o porquê dessas prioridades nos pedidos no presidiário? É, ou não, pressão.?

Edílio Carlos de Camargo, Núcleo Bandeirante

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/13/08/2019/p10>

PODER JUDICIÁRIO

O Estado de S. Paulo

13 Aug 2019

Barbas de molho

Os juízes do Estado do Rio de Janeiro estão com as barbas de molho, uma vez que o atual corregedor do Tribunal de Justiça tem monitorado com rigor a atuação dos magistrados. Orgulhoso por render-lhe a imagem de linha-dura, o corregedor Bernardo Moreira Garcez Neto, assim se expressou: “Os juízes se desacostumaram de ser fiscalizados”. Bravo! Deveria ser seguido em todos os Estados.

ARTUR TOPGIAN topgian.advogados@terra.com.br, São Paulo

Irrealismo de juízes

Difícil acreditar que a Associação dos Magistrados do Estado do Rio tente esconder o descumprimento por juízes de preceito obrigatório e ainda queira punir o corregedor, Bernardo Garcez. O recebimento de licença remunerada para estudar já parece irreal. Mas não apresentar resultado se afigura mais irreal ainda. Esperamos que a lei seja cumprida – Resolução n.º 64 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, além do Código de Ética da Magistratura – e que o investimento individual de R$ 1 milhão seja devidamente restituído, com correção bancária. ADILSON PELEGRINO adilsonpelegrino52@gmail.com São Paulo

Finanças públicas

Os constituintes, a meu ver, não previram crises ou mecanismos em conjuntura como a atual, engessando a Constituição, que já devia ter recebido fundamentais reparos. Por exemplo, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar à União que conceda crédito ao Maranhão para o pagamento de precatórios – devidos, é claro –, não mede as consequências para as finanças públicas. Concordaria ele com o não pagamento de seus proventos por falta de recursos? É evidente que o plenário deve pacificar essa questão.

ANDRÉ C. FROHNKNECHT caxumba888@gmail.com

São Paulo

Cegonha

O ministro Dias Toffoli disse que a Operação Lava Jato só existe por causa do STF. Depois dessa, acredito piamente que os bebês vêm ao mundo no bico das cegonhas.

JOMAR AVENA BARBOSA joavena@terra.com.br

Rio de Janeiro

De <https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo>

Olimpo togado

O Estado de S. Paulo

12 Aug 2019

É fácil entender por que juízes se consideram os donos do pedaço. São dezenas de artigos da nossa Constituição “cidadã” dedicados exclusivamente à carreira deles. E antagonicamente aos direitos do cidadão comum, o zé-povinho, previstos na nossa Carta magnanimamente injusta, todos os direitos dos magistrados são cumpridos à risca. HERMAN MENDES hermanmendes@bol.com.br Blumenau (SC)

De <https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo/20190812

Judiciário

O Globo

11 Aug 2019

Bernardo Moreira Garcez Neto foi eleito por seus pares corregedor-geral de Justiça do Rio. Contra ele se levantam os que devem apresentar comprovantes de realização de pós-graduação em Portugal e outros países, sob pena de devolução dos valores gastos,

 

de R$ 1 milhão por magistrado. Quantos desses podem repetir o que o corajoso desembargador disse quando era candidato? “Não tenho ódios, não guardo rancores e não tenho esqueletos no armário que, no futuro, possam emporcalhar o Poder Judiciário.” OTTO AZOI RIO

De <https://infoglobo.pressreader.com/o-globo/20190811>

Supremo

O Globo

10 Aug 2019

Mais uma vez o STF se submete, com rapidez, ao paciente que um dia disse que a Suprema Corte havia se acovardado. Até quando a sociedade brasileira aceitará essas decisões que não contribuem para estancar o assalto aos cofres públicos? Para mudar esse estado de coisas, fazem-se necessários o impeachment de um togado do STF e a CPI da Lava-Toga.

GILBERTO RODRIGUES ORNELAS RIO

De <https://infoglobo.pressreader.com/o-globo?token=16f6dfb038f1647000029>

STF

O Estado de S. Paulo

10 Aug 2019

“Se a Justiça brasileira fosse tão ágil quanto o STF se mobilizando para julgar qualquer espirro que envolva o Lula, não haveria processo pendente de julgamento no Brasil” ROBERO CASTIGLIONI / SANTO ANDRÉ, SOBRE O CASO DO CRIMINOSO JÁ CONDENADO EM DOIS PROCESSOS POR CORRUPÇÃO rocastiglioni@hotmail.com

 

“Aquele cortejo de parlamentares pró-Lula que foi ao STF por acaso estaria advogando em causa própria, prevendo o futuro?” TANIA TAVARES / SÃO PAULO, IDEM taniatma7@gmail.com

De <https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo>

Supremo

O Estado de S. Paulo

10 Aug 2019

 

 Ainda Lula e o STF

Estou indignado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Lula da Silva na sede da Polícia Federal em Curitiba, com todas as mordomias. Gostaria de uma explicação cabal desse órgão a todos nós, brasileiros, que o sustentamos. O sr. Lula é responsável, juntamente com seu partido, o PT, por toda a desgraça que os brasileiros estão passando. E vai levar muito tempo para sairmos do buraco em que eles nos meteram. Lula e o PT enganaram o povo, mentiram, roubaram bilhões de reais dos nossos impostos, fazendo “negócios” com países como Cuba, Venezuela e ditaduras africanas “amigas” deles. Quase levaram à falência a Petrobrás, que era uma das maiores companhias petrolíferas do mundo, assim como muitas outras empresas brasileiras. Esse sr. Lula e seu partido roubaram e faliram em 13 anos de governo o Brasil e sua população, um crime de lesa-humanidade. Então, na minha humilde opinião, um presídio comum para esse tipo de criminoso, na realidade, é até muito pouco. Solitária! Nos presídios ficam os pobres que roubam para alimentar os filhos. Ah, o STF é composto em grande parte por juízes indicados pelos governos do PT. ALBERTO COSULICH al.cosulich@gmail.com, São Paulo

 

Mordomias indevidas

Ex-presidentes são guardiões de segredos de Estado. Como tal, ao cumprirem penas de prisão, devem ficar totalmente isolados dos outros criminosos para não serem chantageados com ameaças de morte. Já direito a TV, esteira, etc., é privilégio indevido. SANDRA MARIA GONÇALVES sandgon46@gmail.com,São Paulo

 

Frustração

Os brasileiros ficaram frustrados por ser negada pelo STF a transferência do presidiário Lula da Silva para o presídio de Tremembé. Lula lá seria tratado como preso comum, como os demais. Fica a frustração, mas vamos aguardar outra ocasião. JÚLIO ROBERTO AYRES BRISOLA jrobrisola@uol.com.br, São Paulo

 

Estado-maior do crime

É, o presidiário permanece em Curitiba. Daria mau exemplo em Tremembé.

A. FERNANDES standyball@hotmail.com, São Paulo

 

Nunca antes...

... na História deste país alguém deu tanto trabalho ao STF, assim como nunca na História deste país ninguém foi tão bem atendido pelo Supremo. DÉLCIO NOGUEIRA DOS SANTOS delciosantos@gmail.com, São Paulo

 

Parcialidade explícita

A parcialidade de ministros do STF está cada vez mais explícita, nem sequer coram nas suas decisões. Além da agilidade impressionante do julgamento da suspensão da transferência do presidiário-mor de Curitiba para a penitenciária de Tremembé (onde deveria estar desde o início de sua prisão), causa espécie a supressão de instância, pois a questão deveria ser julgada pelo Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF-4), conforme voto do ministro Marco Aurélio Mello. Mais: se o placar foi de 10 a 1, todos os ministros votaram, incluídos os que deveriam declarar-se sob suspeição, dadas as suas estreitíssimas ligações com o condenado, tanto familiares como de subordinação hierárquica em diversas ocasiões (fato notório). MILTON CÓRDOVA JÚNIOR milton.cordova@gmail.com Vicente Pires (DF)

 

De fato, o único ministro que, a meu ver, teve lucidez na votação foi Marco Aurélio Mello, pois logicamente entendeu que o recurso deveria ter sido enviado ao TRF-4. A defesa do ex-presidente trata o STF como se fosse um órgão de uso exclusivo seu, na esperança de que numa de suas inúmeras tentativas de recursos a Corte liberte o comandante do maior esquema de assalto aos cores públicos desde país. ABEL PIRES RODRIGUES abel@knn.com.br

Rio de Janeiro

De <https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo>

Desabafo

O que é pior: STF de recesso ou “trabalhando”?

Julio Zart — Asa Sul

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/10/08/2019/p10

Lula e o STF

O Estado de S. Paulo

9 Aug 2019

Mais uma vez, Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) ocupam as manchetes dos jornais. O STF novamente demonstra estar sempre pronto para cuidar das necessidades jurídicas de Lula, por intermédio de seus advogados. Já está mais que na hora de o Supremo julgar apenas questões constitucionais. O tribunal não tem tempo para os demais julgamentos, principalmente quando furam a fila clientes diferenciados. Dizem que a Justiça é cega e imparcial. Não em nosso país. A jurisprudência brasileira deveria mudar para que só pudesse ir ao Supremo quem já tivesse recorrido a todas as outras instâncias, e não como é hoje, quando só “clientes preferenciais” são julgados. Há casos de pessoas que morrem esperando uma decisão do Supremo. Por que deve haver essa deferência para Lula, criminoso julgado e condenado por ter perpetrado um dos maiores esquemas de corrupção do mundo? Se o tribunal não tem tempo para julgar todas as ações, por que dar prioridade a casos específicos? Já que o Brasil está mudando, é hora de aqueles pomposos senhores que representam o mais alto nível do Judiciário caírem na real, serem menos indolentes, cortarem as férias diferentes da grande maioria que lhes paga. Precisa haver mudança para atender todos igualmente ou, então, só julgar casos de dúvida constitucional, como nos EUA, deixando o restante para outras instâncias. A Corte Suprema americana é discreta, eficiente e seus membros não vivem nos jornais dando declarações estapafúrdias nem discutindo a compra de vinhos e lagostas. Se quisermos mudar o Brasil para melhor, temos de começar pelo STF. É o Brasil rumo ao futuro. OLAVO BRUSCHINI o.bruschini@terra.com.br

Monte Azul Paulista

Lula

O Globo

9 Aug 2019

Dúvida cruel. Quem manda atualmente no nosso Brasil: o presidente Bolsonaro, Lula ou as 11 excelências do nosso STF? Na nossa Justiça, tudo depende de quem são a cara e a coroa. Um habeas corpus enviado por um “morador” do complexo de Gericinó levará quantos anos até chegar ao Supremo? E quantos anos mais para ser julgado?

TERESA ABREU DE ALMEIDA RIO

Lula, Temer e Eduardo Azeredo foram, recentemente, colocados em prisões especiais por juízes que as justificaram pela “dignidade” dos cargos que exerceram. Sim, os cargos são dignos, mas não os que os conspurcaram e se mostraram indignos deles. Por isso, as penas deveriam ser agravadas e cumpridas em penitenciárias, e não em salas de Estado-Maior.

LUIZ SÉRGIO SILVEIRA COSTA RIO

É impressionante a velocidade com que o STF julga os habeas corpus dos advogados de Lula. Não há fila? Qual o motivo de passar à frente? Os advogados pagam taxa extra?

CARLOS E. MARTINS RIBEIRO PETRÓPOLIS, RJ

De <https://infoglobo.pressreader.com/o-globo?token=16f6dfb038f1038000056>

Supremo

O Estado de S. Paulo

9 Aug 2019

 “O STF confirma, com a suspensão da transferência de Lula para presídio em São Paulo, que a lei é quase a mesma para quase todos. Sem exceções!” ELY WEINSTEIN / SÃO PAULO, SOBRE OS ‘MAIS IGUAIS’ elyw@terra.com.br

De <https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo>

Supremo

O Estado de S. Paulo

9 Aug 2019

Impressiona a forma como o STF vem aplicando o Direito, sem observar a equidistância que ele exige, tornando-se parceiro de diversos atores políticos. Incoerências na fundamentação de casos juridicamente semelhantes que recebem decisões diferentes são frequentes. A expressão “jurisprudência do STF” virou licença poética, deixando de balizar a prática decisória da Corte. Lamentavelmente, suas decisões são eivadas de inclinações políticas, afetividades e interesse de seus ministros. Esse desarranjo afronta os anseios de democracia, frustrando expectativas do povo e maculando sua pretensão de legitimidade. Há no Brasil 337.126 presos ainda não condenados em primeira instância, correspondendo a cerca de 40% da população carcerária. São presos provisórios, muitos dos quais nem precisariam estar lá. Já o presidiário-mor de Curitiba desfruta toda a atenção de Dias Toffoli, que foi capaz de interromper sessão do STF para atender parlamentares do PT que foram implorar ao “amigo” a não transferência para São Paulo. Eis o Estado de Direito que os petistas tanto defendem: Justiça seletiva. JOMAR AVENA BARBOSA joavena@terra.com.br

Rio de Janeiro

De <https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo>

Judiciário

O Globo

8 Aug 2019

CELSO DAVID DE OLIVEIRA RIO

Assino a pergunta nas redes sociais: “Alguém que já leu a Constituição inteira pode me dizer se o STF mata o Brasil no final e foge com a OAB?”. Sob protestos, encerrei a leitura em razão da gritante infidelidade ao artigo 101, que exige dos membros do Supremo Tribunal Federal notável saber jurídico e reputação ilibada. Seguramente, fosse vivo, o deputado Ulysses Guimarães, sabendo do nível de seus atuais guardiões, não a chamaria de Constituição Cidadã.

De <https://infoglobo.pressreader.com/o-globo?token=16f6dfb038f1559000028>

Justiça

Correio Braziliense

08/08/2019

A parcialidade de ministros do Supremo Tribunal Federal está cada vez mais explícita e desavergonhada. Sequer coram nas suas decisões. Perderam completamente a vergonha. Além da agilidade impressionante do julgamento da suspensão da transferência do presidiário de Curitiba para a penitenciária de Tremembé (onde deveria estar desde o início de sua prisão), causa espécie a supressão de instância,  pois a questão deveria ser julgada pelo TRF-4, conforme voto do ministro Marco Aurélio. O placar foi 10 a 1, todos os ministros votaram, inclusive, os que deveriam se declarar em suspeição, face suas estreitíssimas ligações do passado com o condenado, tanto familiares quanto em subordinação hierárquica em diversas ocasiões (fato notório).

» Milton Córdova Júnior,

Vicente Pires

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/08/08/2019/p14>

Judiciário

O Globo

7 Aug 2019

Ao criticar a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por ela ter afirmado que o inquérito sobre divulgação de críticas e ameaças ao STF cria um tribunal de exceção, Gilmar Mendes aproveitou para, de novo, alfinetar o Ministério Público. “Os malfeitos cometidos por procuradores são investigados por quem?”, perguntou. Se Gilmar sabe de impropriedades do MP, que tome as providências cabíveis. E que não seja seletivo: aponte sua metralhadora giratória para o próprio umbigo e não tente blindar a Corte.

LUIZ CANDIDO DA SILVA

RIO

De <https://infoglobo.pressreader.com/o-globo?token=16f6dfb038f1434000006>

Judiciário

O Globo

7 Aug 2019

Ao criticar a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por ela ter afirmado que o inquérito sobre divulgação de críticas e ameaças ao STF cria um tribunal de exceção, Gilmar Mendes aproveitou para, de novo, alfinetar o Ministério Público. “Os malfeitos cometidos por procuradores são investigados por quem?”, perguntou. Se Gilmar sabe de impropriedades do MP, que tome as providências cabíveis. E que não seja seletivo: aponte sua metralhadora giratória para o próprio umbigo e não tente blindar a Corte.

LUIZ CANDIDO DA SILVA

RIO

De <https://infoglobo.pressreader.com/o-globo?token=16f6dfb038f1434000006>

Supremo

Correio Braziliense

6/08/2019

O Gilmar Mendes agora, sozinho, destruirá  a Lava Jato e, somente perante o STF e ao PT, será coroado herói. Nessa investida espera salvar a si, Gilmar e Lula

José Eustáquio dos Reis — Asa Sul

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/06/08/2019/p12>

Coaf

Correio Braziliense

6/08/2019

Com relação à primeira pergunta que o senhor ministro Gilmar Mendes respondeu (4/8, págs. 6/7) que previa que algo do tipo poderia ocorrer, gostaria que ele respondesse, por intermédio dos meios de comunicação, por que só agora — uma vez que o Coaf foi criado na década de 1990 — quando as investigações daquele órgão atingiram membros do STF ou familiares ligados a eles, é que resolveram proibir tais investigações? Por que não proibiram antes que outras autoridades tanto do Executivo quanto do Legislativo fossem investigadas? A Suprema Corte e seus familiares são intocáveis? São deuses? Ou de fato existe alguma coisa errada? Diz o ditado que “quem não deve não teme”.

Joanir Serafim Weirich, Asa Sul

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/06/08/2019/p12>

Judiciário

O Estado de S. Paulo

5 Aug 2019

Respeito à lei

Importante lembrar ao ministro Celso de Mello que “degradar a autoridade do Parlamento” e “ofender profundamente a separação entre Poderes” também são acusações – várias – feitas a ministros do STF, que deveriam dar o exemplo, respeitando as leis e a Constituição, que valem para todos. No dia em que o Congresso Nacional descobrir as prerrogativas encerradas no artigo 49, XI, da Constituição, pode ser que tenhamos uma efetiva “separação” de Poderes. MILTON CÓRDOVA JÚNIOR milton.cordova@gmail.com Vicente Pires (DF)

Obediência à Constituição

Discordo do ministro Celso de Mello quando fala de julgamentos feitos pelo STF em obediência à Constituição. É bom lembrar que nossa Carta Magna foi ultrajada pelo então presidente do STF ao julgar o impeachment de Dilma Rousseff. Decisões tomadas pelo plenário não são acatadas por seus membros no julgamento de ações. Quando o ministro se refere ao caso em que a defesa de Lula alega parcialidade do então juiz Sergio Moro, não tenho a menor dúvida de seu voto a favor do réu. As decisões do STF têm sido políticas, não baseadas em nossas leis. Não é preciso ser grande conhecedor para tirar tal conclusão. Os ministros consideramse semideuses intocáveis.

De <https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo>

Alta Corte

Correio Braziliense

5 Ago 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma corte imperfeita. Ninguém desconhece que seus ministros falam demais, assumem protagonismo indevido em certas questões nacionais e, numa demonstração de que não tem nada de supremos — já trocaram ofensas de botequim diante das câmeras da TV Justiça. A própria Corte tem defeitos evidentes. Deveria ser um tribunal encarregado de lidar apenas com questões constitucionais, mas acaba julgando até furto de sabonete em supermercado. Ao saber de sua crise de identidade, comporta-se ora como tribunal político, ora como um tribunal técnico. Embora o STF seja a mais alta instância da Justiça brasileira, obviamente seus integrantes não estão acima da lei. Podem e devem ser investigados como qualquer cidadão. Podem perder o cargo. Podem ser condenados. Podem ser presos. Tudo isso é sabido. Outra coisa, bem diferente, é apontar os defeitos do STF, seja sobre o papel da Corte, seja sobre o comportamento de seus magistrados, apenas para degradar a instituição, fragilizá-la, com o objetivo oculto de subordiná-la a interesses políticos, corporativos ou ideológicos. Isso não pode. Na atual onda de ataques e ameaças que o Supremo vem sofrendo, sobretudo de políticos e procuradores, que acabam por atrair parcelas expressivas da opinião pública, há quem esteja jogando esse jogo espúrio. Um jogo que costuma ser o primeiro passo de autocracias e ditaduras de esquerda ou de direita. A sociedade almeja uma Justiça independente, pois a liberdade de decisão dos juízes formam um pilar fundamental do regime democrático. Devemos distinguir entre aqueles que defendem, honestamente, um papel mais eficaz do STF no combate à corrupção e aqueles que, usando a bandeira da ética, estão empenhados mesmo em manietar a Corte e orientar politicamente suas decisões, do mesmo modo que é praticado na Venezuela.

» Renato Mendes Prestes, Águas Claras

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/05/08/2019/p10>

Judiciário

O Globo

4 Aug 2019

Cerca de 30% das declarações de Imposto de Renda caem na malha fina, sujeitas ao crivo dos procedimentos de investigação da Receita Federal. São assombrosos nove milhões de declarações. O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu suspender a devassa de apenas 133 contribuintes, argumentando ter detectado nos procedimentos “graves indícios de ilegalidade.” Estão de parabéns esses contribuintes, entre os quais se encontram ministros da Corte, beneficiados pelo aguçado senso de investigação do ministro (“Moraes suspende 133 investigações da Receita”, 2/8). METSU YAN RIO

 Concordo plenamente com José Lerer (“Leitores”, 2/8). Ele afirma que a suspensão pelo STF de 133 investigações da Receita Federal foram influenciadas por suspeitos que não podem ser investigados, por serem “cidadãos especiais”. No grupo estão mulheres de dois intocáveis ministros que, em vez de dar exemplo e abrir espontaneamente suas contas para auditoria, se escondem atrás de decisão monocrática do STF que determinou a suspensão das investigações. JOSÉ R. THEDIM BRANDT RIO

 O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu investigações da Receita Federal em que são alvos, entre outros, colegas da Corte. Sua decisão deve ter irritado os ministros investigados, pois, sem a conclusão do procedimento, foram privados da confirmação do diploma de ilibada conduta. GUITA ZACH RIO

De <https://infoglobo.pressreader.com/o-globo?token=16f6dfb038f2211000052>

 

Justiça

O Estado de S. Paulo

3 Aug 2019

“Se soltarem os 45% de presos não julgados e esquecidos nas prisões, está resolvido o problema. Juízes dão muita atenção a suas benesses e aos aumentos de salário, mas não têm tempo de julgar esses cidadãos esquecidos” ALDO BERTOLUCCI / SÃO PAULO, SOBRE A SITUAÇÃO CARCERÁRIA aldobertolucci@gmail.com

Judiciário

O Globo

3 Aug 2019

Anedota comum no meio forense sobre promotores e juízes, adaptada para o contexto da Lava-Jato. “Integrantes da Procuradoria-Geral da República pensam que são deuses, já os ministros do Supremo Tribunal Federal têm certeza”. Nesse embate pleno de pavonice e egolatria entre PGR e STF, que insufla a grave conflagração reinante no Brasil, deve ser lembrada a seguinte advertência de Nietzsche: “Não há inimizade pior à superfície da Terra do que a inimizade entre deuses”. TÚLLIO MARCO SOARES CARVALHO BELO HORIZONTE, MG

Pelo andar da carruagem, falta muito pouco para que um ensurdecedor grito de “hip-hip-hurra” e “feliz ano novo” ecoe lá para os lados de Brasília e adjacências, assim que se concretizar a derrubada do procurador Deltan Dallagnol e, por tabela, a da própria Lava-Jato. O pavio dos fogos de artifícios certamente será aceso por um dos ministros do STF. Quem viver, verá. LUÍS FERNANDO RIO

 O sambista Mauro Duarte compôs uma música que possui um trecho que deveria ser ouvido por alguns juízes e ex-juízes: “Não adianta estar no mais alto degrau da fama com a moral toda enterrada na lama”. Muito atual, não?CARLOS A. DE ALMEIDA NUNES, Rio

O ministro Alexandre de Moraes deu novamente prova de que a população fala mal do STF com absoluta razão (“Moraes suspende 133 investigações da Receita”, 2 de agosto). Mais uma vez, para proteger seus companheiros de toga, mandou cessar as investigações sobre as empresas de Gilmar Mendes/esposa e também de Dias Toffoli/esposa. Como diz o ministro em seu despacho, “sem que houvesse, repita-se, qualquer indício por parte desses contribuintes”. Ora ministro. Se tem certeza de que não existe qualquer indício, por que não investigar? LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIMA RIO

Judiciário

Correio Braziliense

01 Ag0 2019

A Justiça brasileira é vagarosa, e muito. A liminar monocrática emitida pelo ministro Dias Toffoli que paralisa investigações que utilizam dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central, vai vigorar, pelo menos, até que o plenário do Supremo se reúna para decidir qual o nível permitido para troca de informações entre agentes de controle do sistema financeiro e o Ministério Público. Pasmem, o julgamento no plenário de um recurso que trata do tema está previsto para novembro deste ano. Quem sabe, com a importância que o assunto requer, Dias Toffoli, tenha coerência e o bom senso, dê celeridade ao processo e antecipe seu envio ao plenário da Corte. Enquanto isso, os locupletadores do erário, que estão sendo investigados, se aproveitam das benesses disponíveis no Jardim do Éden (STF). Estamos em plena era da provisoriedade das decisões judiciais. A sociedade tem uma cultura do litígio, do conflito. Não procura a mediação e o acordo; por isso, um número infinitamente grande de processos afoga o sistema. Temos o 30º Judiciário mais lento entre 133 países, segundo o Banco Mundial. Esses índices não indicam, no entanto, que os juízes brasileiros são ineficientes. Outra peculiaridade brasileira é que 51% dos 95 milhões de processos em andamento no país são ações para recuperar valores devidos por pessoas e empresas aos estados, municípios ou à União. Acrescente na Justiça do Trabalho, mais 11 mil ações trabalhistas por dia, em média. Some-se a tudo isso, a elevada judicialização pela qual passa a sociedade brasileira e o excesso de recursos permitidos durante os processos e tem-se um panorama das travas que emperram nossa Justiça. Por favo,r meus tataranetos, se possível, informem aqui para a casa celestial se minha ação trabalhista foi julgada.

» Renato Mendes Prestes,

Águas Claras

De <http://www.cbdigital.com.br/correiobraziliense/01/08/2019/p14>

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