CARTAS DE LEITORES DOS JORNAIS O GLOBO E O ESTADO DE S PAULO SOBRE O PODER JUDICIÁRIO DURANTE O MÊS DE MARÇO DE 2018.

Auxílio-moradia

Argumentam os juízes que o auxílio-moradia lhes é devido porque “esse mesmo benefício é pago a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos estados e dos municípios”. E o povo pagando essa benesse para todos! Um erro não justifica outro, senhores juízes. Comece-se a moralizar por vocês e depois cheguemos aos outros!

GLÁUCIA HELENA BARBOSA RIO

 

Em qualquer categoria, o salário inclui despesas rotineiras. Daí, a diferença do valor que recebe de acordo com a função que executa. Quando se abre uma exceção, o efeito cascata é incontrolável. Por exemplo, o auxílio-moradia dos juízes começou com a Lei Orgânica de Magistratura de 1979, no seu artigo 65 (“além dos vencimentos tem direito a ajuda de custo para moradia, quando for deslocado para localidade onde não tiver residência oficial à disposição”). Com base no artigo, em 2013, os juízes federais, em Ação Ordinária, conquistaram o direito extensivo a toda a categoria. Na sequência, Anamata e AMB conseguiram (o ministro Luiz Fux atendeu o pedido) extensivo a todos os juízes brasileiros. Assim, aos poucos, outras categorias vão reivindicando e conquistando.

TOSSI KASSAE RIO

 

Com o argumento de que membros dos três Poderes e uma legião de servidores recebem auxílio-moradia, juízes federais aprovaram paralisação no próximo dia 15 em todo o país. A Associação dos Juízes Federais alega que se sente indignada com o tratamento à Justiça Federal. Srs., indignados estamos nós em termos de pagar R$ 4.377 a quem quer que seja. Espero que esta distorção seja corrigida em todas as classes e não apenas no Judiciário.

MILTON MONÇORES VELLOSO RIO

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Argumentação enviesada

Seis por meia dúzia – foi exatamente essa expressão, título do editorial de 2/3 (A3), que me passou pela cabeça ao ler, estarrecido, a enviesada argumentação do sr. Ives Gandra Martins Filho em defesa dos interesses corporativos da magistratura. Ora, por quem sois! Não é que associações de classe da magistratura, outrora antagonistas do ministro, agora o apoiam? Um por todos, todos por um, fazendo pouco da inteligência dos cidadãos comuns, aqueles que, quando não estão contentes com seu salário, são instados a buscar outro emprego. Não seria, então, o caso de a “privilegiatura” do serviço público fazer o mesmo? A sociedade não aceita mais o empoeirado e duvidoso conceito de “direito adquirido”. Queremos tratamento igualitário para todos, em todas as áreas, tributária, jurídica, previdenciária. LUIZ LEITÃO DA CUNHA luizmleitao@gmail.com São Paulo

 

 Perfeito o editorial Seis por meia dúzia. Por delicadeza, creio, não se disse que os insatisfeitos com o salário deixem o cargo e militem privadamente. Imagino que os olhos crescem quando se veem grandes remunerações de escritórios famosos. Compreensível, mas lamentável. ANDRÉ C. FROHNKNECHT caxumba888@gmail.com São Paulo

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Reforma do Judiciário

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou recentemente que o Judiciário é “ineficiente” e tem um “grande débito” com a sociedade. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as despesas totais desse Poder, em 2015, se elevaram a R$ 79,2 bilhões, equivalentes a 1,3% do nosso PIB. Estudo publicado pela UFRGS mostra que nos EUA, na Inglaterra, na Espanha e na Argentina esses gastos correspondem a tão somente 0,1% do seu PIB. Tais fatos nos levam a considerar que o grande débito

da Justiça para com o povo brasileiro só será quitado por meio de uma ampla e urgente reforma do Poder Judiciário, que se espera que o Congresso Nacional tome a iniciativa de propor.

WAUTERLÔ TEIXEIRA PONTES

wauterlo.pontes@infolink.com.br Rio de Janeiro

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 Reforma do Judiciario

Recentemente, Cármen Lúcia, presidente do STF, declarou que o Poder Judiciário é “ineficiente” e tem um “grande débito” com a sociedade. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, as despesas totais com esse poder, em 2015, chegaram a R$ 79,2 bilhões, o equivalente a 1,3 % do nosso PIB. Estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 2015, mostra que nos Estados Unidos e na Inglaterra, Espanha e Argentina, esses gastos correspondem a tão somente 0,1% do PIB desses países. Tais fatos nos levam a considerar que o grande débito da Justiça com o povo brasileiro só será quitado por meio de uma ampla e urgente reforma do Poder Judiciário, que se espera que o Congresso Nacional tome a iniciativa de propor. WAUTERLÔ TEIXEIRA PONTES, RIO

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Auxílio-moradia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou ao “Estado de S. Paulo” que mesmo os juízes com imóvel próprio têm despesas de moradia que devem ser assumidas como obrigação pelo Estado. Moro, que eu admiro tanto, alegou: “O auxílio-moradia é pago a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, disse ao GLOBO. Todos nós moramos e temos despesas. O funcionalismo público estadual, ao menos minha categoria, não tem aumentos há quatro anos. Que tal reivindicarmos os direitos das excelências baseados nesses mesmos argumentos?

ELIANA MARIA CAVALCANTE

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Decepção de advogado com a OAB

Como advogado, sinto-me profundamente decepcionado com a OAB, que apresentou ação declaratória ao STF pedindo que só seja autorizada a prisão, mesmo de condenados em segunda instância, após o esgotamento de recursos em todas as instâncias. Como brasileiro, não entendo como uma instituição que deveria primar e zelar pela moralidade e dignidade públicas e privadas possa argumentar com uma nefasta e deletéria presunção de inocência, mesmo após examinadas todas as provas de que jamais houve inocência. Como cidadão, causa-me enjoo admitir que a OAB talvez pretenda maximizar os dinheiros de advogados que, com mais tempo para as impunidades e mais possibilidades de recursos, farão a farra do “réu talvez preso, dinheiro decerto solto”, do “quanto mais, melhor”, do “farinha pouca, meu pirão primeiro”. MARCELO GOMES JORGE FERES marcelogferes@ig.com.br Rio de Janeiro

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Dos juízes federais

Juízes federais (principalmente os trabalhistas) pretendem fazer greve a partir do dia 15 para defender o seu auxílio-moradia. Tudo bem, um, dois, três meses de greve não farão muita diferença no que se refere ao lerdo andamento dos processos.

MARIA CARMEN DEL BEL TUNES carmen_tunes@yahoo.com.br Americana

 

 Para qualquer pessoa que espera 10, 15, 20 e outros tantos anos pelo julgamento de um processo, é só acrescentar o período da greve. Tudo normal.

JONAS DE MATOS jonas@jonasdematos.com.br São Paulo

 

 A única forma de esses juízes chamarem a atenção da população seria julgando os milhões de processos que tramitam lentamente nos tribunais do País. MOYSES CHEID JUNIOR jr.cheid@gmail.com São Bernardo do Campo

 

 Ah, e ninguém é insubstituível... ARLETE PACHECO arlpach@uol.com.br Itanhaém

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Letargia

Greve de juízes federais? Por quê? A Justiça está paralisada há muito tempo. Só não veem isso os magistrados. Nossa Justiça vive em letargia, os processos caducam. Tenho uma ação contra o Estado desde 1994 por causa de um terreno que foi desapropriado na duplicação da Rodovia Fernão Dias e até hoje não obtive solução. Minha mãe, falecida há mais de 14 anos, não recebeu seus direitos e estou vendo que o mesmo acontecerá comigo. JOSÉ OLINTO OLIVOTTO SOARES jolintoos@gmail.com Bragança Paulista

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Conselho Nacional de Justiça

Com relação ao editorial O CNJ já não é o mesmo (10/3, A3), as decisões do Conselho Nacional de Justiça contrárias aos anseios da sociedade podem ser creditadas à pouca representatividade de seus diversos segmentos, na composição de seus membros. Dos 15 conselheiros, 9 são indicados pelo Judiciário, 2 pelo Ministério Público, 2 pela OAB e 2 pelo Congresso Nacional. WAUTERLÔ TEIXEIRA PONTES wauterlo.pontes@infolink.com.br Rio de Janeiro

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 Greve dos juízes federais

Juízes fazendo greve? Ora, nossa Justiça está em greve há muito tempo, nós que o digamos. Temos uma ação na Justiça do Trabalho no Estado de São Paulo desde 1973, portanto, são 44 anos de espera, e até agora nada de conclusão. Mas nós podemos concluir que os juízes fazem greve para defender o deles, com os pobres cidadãos não têm a mínima consideração, como se pode ver por esse meu processo, tratado com negligência. O mais tenebroso de tudo isso é que não podemos tomar nenhuma providência legal, pois é o próprio Judiciário que decide... Só Deus!

NILSON SOARES DA SILVA

nilson.ssilva@uol.com.br Conchas

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Grevistas de toga

Bem lembrou ontem o leitor sr. Nilson Soares da Silva: nossa Justiça está em greve há muito tempo. Só que desta vez, já useira e vezeira em invadir competências alheias, como provam as incursões em matérias do Legislativo e do Executivo, o Judiciário resolveu invadir a competência dos nossos humoristas. E estes que se cuidem. Afinal, a anunciada greve de nosso “Judiciário sindical” em favor da manutenção de mordomias não éticas só pode ser piada. Ou acham suas excelências grevistas que alguém perceberá algum efeito da greve em sua fantástica “eficiência”? LAZAR KRYM lkrym@terra.com.br

São Paulo

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Auxílio-moradia dos Juízes

Ao contrário dos demais poderes, em que diferentes ideologias e disputas geram conflitos entre seus membros, o Judiciário permanece coeso como um monólito. Não se vê nenhuma voz dissonante entre os magistrados a se opor contra o aviltante auxilio-moradia. MARCO ANTONIO NEFFA VITÓRIA, ES

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Greve dos Juízes

O Globo

18 Mar 2018

“Carece de legitimidade ato que estabelece regras que favorecem criminosos do colarinho branco. O decreto reforça a cultura de leniência e impunidade”, disse o ministro Barroso, do STF, sobre o indulto concedido pelo presidente Temer. Concordo plenamente. Porém, penso que este raciocínio deve ser empregado também para quem tira dois meses de férias, dois de recesso, trabalha em meio expediente, aprova inúmeros penduricalhos nos vencimentos para superar o teto, vive em meio a privilégios e mordomias, e ainda fazem greve em defesa dos privilégios. Estes também são favores ao “colarinho branco”. Alguém se sentiria confortável ao ser julgado por uma pessoa que usa privilégios assim? É preciso mudar ontem, e não esperar uma “mudança aos poucos” e indefinida. OSWALDO CRUZ GRIBEL MAR DE ESPANHA. MG

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Bons velhos tempos

Como é triste ver essa Corte, tão digna, respeitada, honrada e íntegra até há tão pouco tempo, transformar-se nessa rinha política dos dias de hoje. O que vai imperar, a justiça ou a política? ROBERTO C. M. VASCONCELLOS

vetrobertocmv@uol.com.br São João da Boa Vista

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Muito mal na fita

Quando um órgão máximo do Judiciário consegue, perante a opinião pública, superar a indignação dos brasileiros de bem com relação aos membros do Executivo e do Legislativo, atolados em falcatruas e corrupção, pouca esperança nos sobra para mostrar aos nossos filhos e netos que o Brasil é viável. Só nos resta pedir a proteção de Deus, porque o futuro dos nossos descendentes é incerto.

ROBERTO LUIZ PINTO E SILVA robertolpsilva@hotmail.com

São Paulo

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Perplexidade

Por 7 votos a 4 no julgamento do habeas corpus do Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o que todo brasileiro já sabia: temos no País duas Justiças: uma que cumpre fielmente a Constituição e é implacável com os cidadãos comuns, que não têm dinheiro para pagar caríssimos advogados (de preferência ex-membros da Suprema Corte ou ex-parlamentares), e outra que “interpreta” a Carta Magna produzindo verdadeiras aberrações jurídicas e criando um “jeitinho jurídico brasileiro” a favor de quem tem dinheiro e poder. Palocci que o diga. ANTÔNIO JÁCOMO FELIPUCCI annafelipucci@hotmail.com Batatais

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Nação condenada

Triste. Nunca conseguiremos avançar na direção do desenvolvimento econômico e da justiça social. Nosso STF não deixa. MYRIAN MACEDO myrian.macedo@uol.com.br

São Paulo

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Política de toga

A decisão do STF que impede a prisão de Lula, ainda que provisoriamente, é uma exceção perigosa, pois recursos análogos virão com certeza. O Supremo ainda deixou evidente que se curvou às pressões, o que significa que esse Poder importantíssimo da República está se deixando politizar, infelizmente.

MAURO ROBERTO ZIGLIO mrziglio@hotmail.com Ourinho

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Perplexidade

Por 7 votos a 4 no julgamento do habeas corpus do Lula, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o que todo brasileiro já sabia: temos no País duas Justiças: uma que cumpre fielmente a Constituição e é implacável com os cidadãos comuns, que não têm dinheiro para pagar caríssimos advogados (de preferência ex-membros da Suprema Corte ou ex-parlamentares), e outra que “interpreta” a Carta Magna produzindo verdadeiras aberrações jurídicas e criando um “jeitinho jurídico brasileiro” a favor de quem tem dinheiro e poder. Palocci que o diga. ANTÔNIO JÁCOMO FELIPUCCI annafelipucci@hotmail.com Batatais

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Críticas ao julgamento de HC pelo STF

Não sei por que adiar uma decisão que está estampada nas faces dos ministros, que se sentiram ameaçados pelas declarações do condenado Lula que, se caísse, levaria o STF. Melhor foi a desculpa de um dos ministros para “sair mais cedo”. Me poupem das cenas dos próximos capítulos dessa novela regada a pizza. RENATO CASTELLO BRANCO RIO.

 

 O estigma da imunidade sempre veio acompanhado do dogma da impunidade. Ao proferir um salvo-conduto e não se propor ao desafio de cumprir seu papel, o STF simplesmente deixou perplexa a sociedade civil e revogou todos os preceitos da responsabilidade penal. Nove juízes reconheceram a culpa em primeiro e segundo graus, e até no STJ. Porém, o Supremo resolve manter leve, livre e solto o paciente, a pretexto de que não houve tempo para julgar. Deveriam, para defender o interesse social, reunir-se e encerrar o assunto. CARLOS HENRIQUE ABRÃO RIO.

 

  Depois que vi, estarrecido, o STF acatar uma liminar verbal (pode isso, Arnaldo?) solicitada pelo advogado do Lula para mantê-lo solto até o julgamento do mérito do habeas corpus, tive uma certeza: a sessão foi um grande teatro, e não tenho dúvidas sobre a manutenção da liberdade do ex-presidente. Esse Supremo envergonha as pessoas de bem. Estamos assistindo ao enterro da Lava-Jato e à manutenção da corrupção e impunidade nesse país. MAURO RAJA GABAGLIA LINS RIO

 

 Ao assistir às sessões do STF, a nós, leigos em ciências jurídicas, fica a incômoda sensação de que os membros da Suprema Corte exercem contorcionismos interpretativos e colhem jurisprudências escolhendo as que melhor se ajustam às teses que dizem defender. E o resultado é que a pretensa defesa das liberdades, mesmo daqueles que matam milhares através da corrupção, lhes é mais cara que o sofrimento dos espoliados e das vítimas dos assassinatos nas ruas sem segurança e nos hospitais sem recursos. ELIAS FELD NOVA IGUAÇU, RJ

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Críticas ao STF

Sra. ministra Carmem Lúcia. Na quinta-feira a senhora encerrou a sessão do STF alegando que seus colegas estariam exaustos. Exaustos, sra. ministra, ficam os trabalhadores que saem de casa bem cedo, pegando, por vezes, dois ou mais ônibus e gastando duas horas ou mais para ir e voltar do trabalho. Férias não como as duas que tiram os membros desse tribunal. Quando muito, conseguem negociar dez dias para ver se sobra algum dinheiro. Lamento sua justificativa. ALVARO CARLOS T. CABALLERO FILHO NATALÂNDIA, MG.

 

 O ministro Marco Aurélio Mello afirmou: “Estou sendo crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromissos”. Ministro, caso o senhor não saiba, esclareço: compromissos são adiáveis, ou cancelados, quando surge um motivo de força maior. Como o destino de milhões de desempregados, que aguardam a criação de empregos, o que não acontece porque os investidores querem segurança institucional. Eles querem leis estáveis, não aceitam investir onde as regras do jogo mudam durante a partida. O que é mais importante, sr. ministro, seu compromisso para receber uma homenagem ou o destino de milhões de pessoas? SAMUEL PUSTILNIC RIO

 

 O adiamento da votação do habeas corpus de Lula no STF é a prova inequívoca de que os ministros priorizam os interesses políticos e pessoais em detrimento dos interesses do país. Os ministros do STF recebem os mais altos salários do país, têm férias de 60 dias, trabalham no máximo três dias por semana a partir das 14h. Além de vários recessos, têm dezenas de servidores ao seu dispor. A votação do HC de Lula é, no momento, a mais importante atribuição do STF para acalmar a instabilidade política que assola o país. Alegar cansaço, para quem não trabalharia no dia seguinte, foi um deboche. Mostrar uma passagem aérea para ausentar-se foi ofensivo. ARNALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RIO.

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CNJ X Nação

 Suprema desmoralização

Há cerca de duas semanas o sr. Lulla da Silva esbravejou, ameaçando: “Se eu for preso, levo o STF comigo”. Foi o suficiente para começar um corre-corre entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. A pressão sobre a presidente, ministra Cármen Lúcia, foi enorme. Ela tentou resistir, mas não conseguiu. A maioria dos ministros armou o circo para a reunião do plenário de quinta-feira (22/3). Discutiram, falaram, falaram e não disseram nada. Como o ministro Marco Aurélio tinha passagem marcada para viajar, deu-se origem a uma votação em que a maioria concordou em não continuar com a sessão até mais tarde. Resultado: votação do mérito do habeas corpus de Lula adiada para 4 de abril e o demiurgo de Garanhuns, condenado em segunda instância, não pode ser preso até lá. Ao privilegiar o crime e desrespeitar e desmoralizar a si próprio, o STF põe em risco toda a lógica da Justiça e nos aproxima perigosamente do estado de anarquia, da ausência de autoridade, de regras e normas de convivência. Já passou da hora de o Brasil acordar!

ANTONIO CARELLI FILHO palestrino1949@hotmail.com Taubaté.

 

O ocaso dos deuses

Cármen Lúcia e Marco Aurélio unem-se em chororô ao se verem tratados de forma que nunca “poderiam ter suposto”. É no que dá delirar que eram deuses do Olimpo e suas decisões erráticas não teriam consequências. Apavorados, descobrem sua fragilidade humana. Atônitos, olham para os lados em busca de ajuda. Mas quem os socorrerá...? SANDRA MARIA GONÇALVES sandgon@terra.com.br

São Paulo.

 

Nação agredida.

Agride-se, de maneira inédita, a dignidade do Supremo Tribunal Federal, lamuriam-se os ministros. Na verdade, agride-se de maneira inédita a dignidade do povo quando o STF simplesmente se mostra inútil e não cumpre a sua missão de julgar e mandar prender os corruptos. Isso sim! JÚLIO ROBERTO AYRES BRISOLA

jrobrisola@uol.com.br São Paulo.

 

Jabuticaba criminal

Se o STF já é a quarta instância de julgamento, seus membros acabam de instituir uma nova instância, intermediária, a quinta, que é o habeas corpus preventivo para condenados em segunda instância prestes a terem a sentença executada. A execução da pena fica suspensa até a chegada ao fim do labirinto, que pode ser a prescrição. O jeitinho brasileiro não tem igual.

JOSÉ ROBERTO SANT’ANA jrsantana10@gmail.com

Rio Claro.

 

Vox populi, vox dei

Na fatídica sessão de quinta-feira ficou claro para o Brasil o papel assumido pelo STF de legislar para os amigos. Como confiar, respeitar e aceitar tal fato, feito às claras para que todos vissem? É urgente uma reforma no Poder Judiciário, para que as nomeações sejam feitas por mérito, e não por escolha política. O Congresso, ao qual cabe legislar, vem deixando sistematicamente que o STF o faça. Pelo que se tem visto, os três Poderes estão corrompidos. Mas a sociedade acompanha de perto essas manobras. Tal afronta não pode continuar. É preciso dar um basta nessa situação. “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”, ensina Ruy Barbosa. Mas existe a voz do povo e essa voz não pode ser calada.

IZABEL AVALLONE

izabelavallone@gmail.com São Paulo

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Países que adotam prisão após decisões de 1ª e 2ª instâncias

Quando assistimos a uma sessão do STF, esquecemos que os ministros foram escolhidos por indicação de presidentes, sem o devido mérito que a função exige. Dos 194 países membros da ONU, 193 têm a prisão em 1ª e em 2ª instâncias; só o Brasil utiliza instâncias protelatórias. A não liberação da transmissão ao vivo da sessão do TRF-4 mostra que estes ministros não precisam aparecer, como gostam alguns do STF. O Supremo quer a prerrogativa da última palavra, tenta mudar decisão tomada por ele mesmo em 2016. Sinto um forte cheiro de impunidade.

JOSÉ ANTONIO DOMINGUES

RIO

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Críticas ao STF

Desculpe-nos, digníssima ministra Carmen Lúcia. A senhora afirmou que o STF é constantemente agredido. Discordo. Agredidos somos nós, o povo. O STF tem que se dar o respeito para ser respeitado, pois protege as elites políticas ricas por meios escusos e governa para essas castas viciadas em negociatas. Tem e aplica frequentemente dois pesos e duas medidas: uma para quem pode pagar por grandes bancas de advocacia e outra para o resto. Como não receber críticas, se os ministros teatrais, usando vocabulário rebuscado de Marte, vivem cometendo atrocidades jurídicas?

LUIZ CARLOS LEO PARDO

RIO _

 

Temer deve saber que a Suprema Corte americana funciona com apenas nove juízes. Estudiosos sobre a matéria reportam que a dedicação daqueles beiram o fanatismo. Trabalham demais e falam de menos. Devido a não exposição, seus votos são curtos e objetivos. Dirigem seus próprios carros, têm férias reduzidas, passagens pagas do próprio bolso. E é bom lembrar que o PIB americano é seis vezes maior que o nosso e sua população, 60% maior.

IRIA DE SÁ DODDE

RIO _

 

No Brasil da corrupção o STF, contrariando a maioria da sociedade, não é firme contra a impunidade, daí esta proliferar. A Justiça deveria ser clara, simples e igual para todos. Compete ao juiz julgar: condenou, prende; absolveu, liberta. Mas, infelizmente, nem sempre é assim.

HUMBERTO SCHUWARTZ SOARES

VILA VELHA, ES _

 

A Nação espera que, após o domingo de Páscoa, ocorra também a ressurreição da Corte. A sorte está lançada.

ALTAIR HUMBERTO SANTOS

RIO _

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Prisão em 2ª Instância

 

Oxalá não mude

Nos meus 73 anos de vida nunca assisti, em nosso país, a um surto de corrupção explícita e muito bem engendrada como aquele a que estamos assistindo nestes últimos 15 anos. Sem entrar nas questões de ordem políticopartidária, todos sabemos qual é a fonte dessa avalanche de corrupção. Sabemos o nome e o sobrenome de todos os que passaram a fazer parte da corte corruptora. Essa corrupção agrandada nos envergonha como nação e aniquila a consciência dos cidadãos. Com o respeito que todos devemos às decisões de nossa Corte Suprema, entendo que a modificação do entendimento atual, que possibilita a prisão de pessoas julgadas e condenadas nos tribunais de segunda instância, terá como consequência a exacerbação da sensação de impunidade que impera no Brasil, pela natural demora dos julgamentos nas instâncias superiores. Rogo a Deus para que o atual entendimento não seja mudado, para o País poder purgar o quanto antes a impunidade. JOSE J. ROSA jose.rosa1945@hotmail.com

São Paulo

 

Credibilidade

Desde 1941 a prisão por condenação em segunda instância funciona no Brasil. Em outras plagas a prisão pode ser cumprida já na primeira. Por aqui, graças à desbragada corrupção de todos conhecida, fazem de tudo para evitar que isso seja feito, e com as benesses do Supremo Tribunal. O Executivo e o Legislativo já não mereciam a nossa confiança e agora, após a esdrúxula liminar concedida a Lula, nem na nossa instância máxima de Justiça podemos mais confiar. CARLOS E. BARROS RODRIGUES ceb.rodrigues@hotmail.com

São Paulo

 

Levantamento

Alguém sabe informar de quanto seria a expectativa de “erro” da Justiça ao determinar a execução da pena para réus condenados em segunda instância? Ou seja, historicamente, dos milhões de julgamentos já concluídos pela Justiça brasileira, quantos chegaram à absolvição após a condenação em segunda instância? No momento político vivido por nós, brasileiros, o Poder Judiciário nos deve, a todos, essa informação. E a imprensa deveria ir buscá-la.

EUVALDO REBOUÇAS DE ALMEIDA euvaldo@uol.com.br

São Paulo

 

Paradoxo

O problema do Judiciário brasileiro não é decidir sobre a prisão em segunda instância, mas superar o que chamo de “paradoxo da injustiça”. O crime de colarinho-branco, condenado em duas instâncias, cabendo habeas corpus, recurso especial com efeito suspensivo da pena (no STJ) e recurso extraordinário (no STF), mesmo não havendo nenhuma nulidade, tende a levar à prescrição (por causa da morosidade) antes do trânsito em julgado. Os casos de usuário de droga (em pequena quantidade) ou de autor de furto famélico, quando condenados em duas instâncias (contrariando a jurisprudência do STF), dependem de habeas corpus para a soltura do preso, que cumpre a pena desde antes mesmo da condenação em primeira instância. LUIZ ROBERTO DA COSTA JR. lrcostajr@uol.com.br Campinas.

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Críticas ao STF

Em razão de interesses particulares, o STF adiou para o dia 4/4 o exame do mérito do habeas corpus do condenado Lula. Na terça-feira, enquanto o Brasil ganhava do time reserva da Alemanha, o STF funcionou plena e seletivamente, afrontando a sociedade. A que custo Romero Jucá se livrou de uma denúncia, Demóstenes Torres ganhou o direito de se candidatar e Jorge Picciani soube que iria para casa? Em razão de tantos injustiçados “amigos de infância” na fila, quanto valerá uma senha para os trabalhos no feriadão da Copa do Mundo?

CELSO DAVID DE OLIVEIRA, RIO

 

O Brasil precisa aprender a ler: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Basta uma sentença penal condenatória, no singular, para que um criminoso possa ser considerado culpado e preso. Estão inventando bobagens; não há nada escrito na Constituição sobre condenação em segunda instância, trânsito em julgado no Supremo, apelação para a ONU — são apenas ações protelatórias que deveriam ser sumariamente descartadas, por não encontrarem qualquer fundamento na Constituição.

MÁRIO BARILÁ FILHO, SÃO PAULO, SP.

 

Inconcebível o STF soltar Picciani. Os ministros são pagos com o suor do povo brasileiro para trabalhar, e ainda recebem mordomias, excesso de férias e têm recessos. Chega de se acharem uma casta, casta esta nomeada pelo presidente, sem concurso, vitalícia. Deveriam se espelhar nos ministros do TRF-4, objetivos e claros. O STF está na contramão do país, ao lado daqueles que têm recursos para ficar protelando infinitamente a prisão.

LUCIA BECKER REIFSCHNEIDER RIBEIRO

 

Está rolando na mídia uma campanha absolutamente justa e legítima, em que diversas minorias reivindicam respeito. O respeito é, sem dúvida, um dos pilares para o bom e saudável relacionamento humano. Mas, me pergunto: como respeitar uma minoria que transita em uma das nossas mais poderosas instituições republicanas, que recebe altos salários, tem estabilidade e poder, mas desrespeitam a Nação?

JOSÉ RONALDO RIBEIRO

RIO

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Presunção de inocência 

Em que pese parte da doutrina jurídica de ordem constitucional aplicada ao Direito Penal, a presunção de inocência não se sustenta quando o crime é amplamente comprovado. Nessa mesma linha de defesa, entendo que, se o apenado for considerado culpado em segunda instância, o julgamento vem corroborar, com tudo o que foi investigado, provado com documentos e oitivas de testemunhas de acusação e defesa na primeira instância, a culpabilidade do réu. Ou seja, deixa de existir a presunção de inocência e qualquer possibilidade de o acusado conseguir reverter a acusação da prática de infração penal. É interessante trazer à memória que o ministro Gilmar Mendes, do STF, julgou habeas corpus coletivo apresentado por uma associação de advogados do Ceará – o que acho um absurdo no ordenamento jurídico – e achou incabível um pedido de libertação de todos os condenados em segunda instância. Entendeu não ser possível conceder um benefício sem considerar o caso específico, julgando que há presos “condenados por atos graves e não poderiam receber uma decisão que lhes permitissem responder em liberdade”. Fica mais que evidente e explícito nessa decisão de Mendes que a presunção de inocência deixa de existir como prerrogativa do ordenamento constitucional brasileiro. Impressiona o paradoxo dessa jurisprudência – da prisão em segunda instância – no STF. Na realidade, o STF está incorrendo em grave confusão jurídica jurisprudencial, porque, além de manter a impunidade, que tanto mal faz ao País, se prostra de joelhos para o apenado Lula da Silva, que certamente estaria preso após decisão do TRF-4. Muito juízo é pouco para tratar de matéria tão importante para o nosso futuro como país ordeiro e pacífico.

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A verdadeira ameaça à democracia

Tudo é ameaça à democracia. A qual democracia esses senhores se referem? A democracia em que o STF julga conforme a direção do vento ou aquela em que o cidadão comum vive à míngua na porta dos hospitais, mães penam por creche e escola para os filhos e ao trabalhador faltam transporte e segurança? A ameaça, creio, é não saberem o significado da palavra democracia.

MANOEL BRAGA manoelbraga@mecpar.com Matão

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Julgamento de habeas corpus

Na próxima quarta-feira, o STF deverá julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Espera-se que grande parte de seus ministros cumpra a lei vigente, respeitando a jurisprudência votada pelo próprio STF no final de 2016, de que a pena deve ser cumprida após a sentença de segunda instância. O STF, por Supremo, deve dar o exemplo do respeito às leis a todos os brasileiros, pois, se não o faz, por que o cidadão comum deve fazê-lo? Para que serve um tribunal que pratica a desobediência às leis vigentes? Não respeitar é anarquia. FERNANDO TAVARES DA SILVA FILHO RI

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Auxílio-Moradia do Poder Judiciário

O Estado de São Paulo

31 Mar 2018

 É até engraçado, para não dizer hipócrita, a AGU, vale dizer, o Executivo, tão dependente de decisões do Judiciário, fazer a mediação sobre auxílio-moradia... do Judiciário. Mediação entre quem mesmo? Entre a Ajufe e o STF, ambos interessados em engordar salários! Qualquer solução que não a supressão do tal “auxílio”, uma meia-sola qualquer, é formalizar o indecente e imoral penduricalho. Melhor deixar o STF decidir e afundar-se de vez na desmoralização. ROBERTO VIANA SANTOS SALVADOR, BA

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