REFORMA DO JUDICIÁRIO, JÁ!

Notícias sobre o Poder Judiciário, publicadas em jornais de 1997 e 1998.


Jornal "O GLOBO" - Rio de Janeiro - 04/05/97 - Coluna do Deputado Roberto Campos:

"Se restassem dúvidas sobre a necessidade do contole externo do Poder Judiciário, elas teriam sido dirimidas pela chicana das liminares contra a privatização da Vale do Rio Doce. O Judiciário virou um 'bagunciário". Enquanto os poderes Executivo e Legislativo são independentes porém controlados (aquele pelo Congresso e este pelos eleitores), o Judiciário é o único poder independente e descontrolado...".

Jornal "O ESTADO DE SÃO PAULO" - São Paulo - 07/05/97 - Coluna do jornalista Bartolomeu Rodrigues - DESTAQUE -

"O Conselho da Reforma do Estado, Órgão criado pelo presidente FH, apresentou um estudo propondo o fim da figura do juiz classista e uma ampla participação da sociedade no controle externo do Judiciário. "é essencial que o País tenha uma Justiça mais rápida e transparente", diz o estudo, que ataca principalmente os juízes classistas - classificados com "um corporativismo pernicioso para o País e para as relações de trabalho".


Jornal "O GLOBO"- Rio de Janeiro - 10/05/97 - Coluna do jornalista Márcio Moreira Alves:

"... Na Itália, os magistrados podem responder a processos por perdas e danos em consequência de erros que cometem nas suas decisões. As seguradoras que cobrem esse risco ganham dinheiro. Mas o Estado ganha muito mais. Ultimamente, alguns brasileiros andaram importando know-how da Máfia para lavagem de dinheiro sujo. Certamente ganharíamos todos se, além da Máfia, imitássemos o sistema de responsabilização dos magistrados."

Jornal "O ESTADO DE SÃO PAULO" - São Paulo - 12/05/97 - Reportagem do jornalista Jô Galazi - MOROSIDADE DA JUSTIÇA CUSTA 15 % DO PIB -

" Estudo mostra que lentidão do Judiciário obriga empresas a elevarem taxa de lucro ao investir".
"Rio - A morosidade da Justiça, acentuada pelos sucessivos planos econômicos e as frequentes mudanças na legislação, vai bater nos preços que os consumidores brasileiros pagam pelos produtos que compram. Empresas em países como o Brasil, em que a Justiça é sabidamente lenta, acabam colocando uma margem de lucro até 26 % superior no cálculo de seus investimentos no País em relação à que seria normal em outras nações onde o aparelho judiciário é tido como eficiente, ágil e justo.
A conclusão é do chefe do Departamento Econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Armando Castelar Pinheiro, em um estudo sobre impactos do desempenho do sistema judiciário sobre o desenvolvimento econômico, confeccionado a pedido da Universidade de Maryland, dos Estados Unidos. O trabalho já foi apresentado a economistas e advogados do Banco Mundial e a juízes norte-americanos."

Jornal “O Globo”- 16/05/97 - artigo “CAIXINHAS OCULTAS” -  de onde se transcreve os seguintes trechos: “Pessoas com colesterol alto sabem que nenhum inimigo é mais insidioso do que o ovo oculto - aquele que entra como ingrediente em alimentos que não são brancos nem ovais. A Justiça tem o seu equivalente ao ovo oculto: são as taxas que , discretamente misturadas a outras taxas, atacam insidiosamente o bolso de quem procura a Justiça e engordam as caixas de assistência de advogados, magistrados, promotores, procuradores e defensores públicos.

Moralmente, nada justifica sua cobrança. Em primeiro lugar, quem paga quase nunca sabe que está pagando. Poucas pessoas estão informadas de que , ao registrarem num cartório a compra de um imóvel, ajudam a financiar tratamentos médicos e internações para magistrados, promotores, procuradores e defensores públicos - e até auxílio-desemprego para eles e pensão para suas viúvas.

Ou de que, ao entrarem com uma ação de despejo no Estado do Rio, pagam sobre o valor das custas uma taxa de 9,3 % destinada à Caixa de Assistência dos Advogados (Caarj) - percentual que também incide sobre as ações de divórcio, interdições e mandados de segurança”

Jornal "O Estado de São Paulo" - São Paulo - 18/05/97 - artigo "NENHUMA INSTITUIÇÃO É IMUNE AO CONTROLE SOCIAL" ( o Ministro Celso de Mello acredita que o Judiciário deve ter controle, sem perda de autonomia do juiz):

"Brasília - O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, é contrário a qualquer iniciativa que tenha por objetivo intimidar ou retirar a independência do juiz. Por este motivo, ataca a proposta do efeito vinculante para orientar as instâncias inferiores da Justiça com decisies tomadas pelo Supremo.
Defensor da autonomia do juiz, o ministro Celso de Mello assegura, na entrevista ao Estado, não se opor "à idéia de um Órgão de fiscalização externa" do Judiciário, desde que a atuação de tal Órgão "não afete o exercício independente da atividade jurisdicional, sob pena de o juiz descaracterizar-se em sua autonomia."

Jornal "O ESTADO DE SÃO PAULO" - São Paulo - Editorial - AS CUSTAS DA JUSTIÇA:

"Está pronto para ser votado em plenário, depois de aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Assembléia estadual, projeto do governador Mário Covas que aumenta as custas judiciais. Se o projeto for aprovado, seu efeito será devastador, afastando da Justiça as pessoas que, dela necessitando, não disponham de grandes somas de dinheiro. O que mais choca é que tal projeto não seria alcançado por mero acaso ou inadvertida consequência. A retirada da Justiça do alcance das pessoas menos favorecidas está sendo feita deliberadamente, porque, como disse o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, existe "um número quase insuportável de recursos submetidos ao Tribunal de Justiça e aos Tribunais de Alçada". Fica, assim, patente que o projeto, originário da presidência do Tribunal de Justiça e encaminhado à Assembleia pelo governador do Estado, objetiva diminuir o número de recursos interpostos nos Tribunais, pelo encarecimento das custas.
Esta é a mais estranha das maneiras de tentar desobstruir a pauta do Judiciário. Seria o mesmo que resolver o problema do déficit de leitos hospitalares por intermédio do aumento brutal dos serviços médicos; ou resolver o problema dos transportes, estabelecendo uma tarifa escorchante para as viagens. Hoje, as custas judiciais equivalem a 1 % do valor da causa. Pelo projeto, cobrar-se-há 1 % do valor da causa, em cascata, em cada etapa do processo. Nos casos extremos, o porcentual poderá variar entre 10 % e 17 % do valor da causa."

Jornal "GAZETA MERCANTIL" - São Paulo - 19/05/97 - Entrevista dos jornalistas Mariângela Galluci e César Felício com o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal:

"Gazeta Mercantil" - Os juízes brasileiros têm um controle externo?
José Celso de Mello Filho - Os juízes do STF são os únicos magistrados desse país efetivamente sujeitos a um controle externo, por iniciativa popular. Porque desde a Constituição Republicana de 1981 até hoje, os juízes do STF, e somente eles, estão sujeitos a um processo de impeachment por iniciativa de qualquer eleitor, que pode denunciá-los por crimes de responsabilidade, previstos na Lei 1.079, de 1950, que inclui o exercício de atividade político-partidária.
GZM - Quem julga o ministro em caso de crimes de responsabilidade?
Mello - O tribunal de processo e julgamento é o Senado, presidido pelo presidente do STF, que não tem voto. Só os senadores votam."

Jornal "GAZETA MERCANTIL" - São Paulo - 25/06/97 - Reportagem da jornalista Mariângela Galluci - IMPEACHMENT MORALIZA O JUDICIÁRIO:

O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, defendeu ontem a extensão do processo de "impeachment" a todos os juízes brasileiros que cometam crime de responsabilidade. "Só a possibilidade de impeachment já moralizaria bastante (a Justiça)", afirmou Magalhães.
Atualmente, apenas os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão sujeitos ao processo de "impeachment" pelo Senado. A possibilidade da extensão desse processo a todos os juízes brasileiros foi defendida pelo presidente do STF, José Celso de Mello Filho, dias antes de sua posse no tribunal. A inclusão do mecanismo poderia ser feita durante a reforma do Poder Judiciário que tramita na Câmara dos Deputados.
Esta posição do presidente da mais alta corte de Justiça do País provocou reação em outros ministros da Casa, que são contrários à extensão do "impeachment" a todos os juízes por temerem que o Judiciário, principalmente o estadual, sofra pressões da classe política.
Ontem, após falar aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma do Judiciário, Mello Filho sugeriu que para evitar desmandos do poder político sobre os juízes deveria ser estudada a possibilidade de instalar no Brasil um controle semelhante ao existente atualmente na Argentina. Segundo o presidente do STF, naquele País existe um Órgão misto, formado por juízes, advogados e parlamentares, incumbido de processar e julgar os magistrados. "Isso poderia ser feito no âmbito dos estados" sugeriu Mello Filho."

 Jornal “O Globo” - 21/09/97 -  artigo “ FMI MOSTRA COMO CONTER DÉFICIT E AMENIZA AS CRÍTICAS AO BRASIL” - do qual se trascreve o texto a seguir:  “segundo um levantamento do próprio FMI, o processo judicial é o mais criticado pelo setor privado. Há leis mas elas não são impostas, não valem. Com isso tanto pessoas físicas quanto jurídicas se vêem sem direito à defesa”.

 Jornais e noticiários das redes de televisão  - Set/out de 1997 -  todos dão ampla divulgação ao relatório do embaixador dos Estados Unidos da América no Brasil, destinado a orientar os empresários americanos que acompanhavam a visita  do Presidente Bill Clinton ao Brasil, no qual é mencionado que o nosso Poder Judiciário  é lento e ineficiente.

Jornal “Gazeta Mercantil - 08/12/97 - artigo  “EMPRESÁRIOS AVALIAM EFICIÊNCIA DO JUDICIÁRIO” -  de onde se transcreve: “Se o Poder Judiciário fosse mais eficiente, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro aumentaria em 25 %. A conclusão é de uma pesquisa, sobre o funcionamento da Justiça, realizada junto a 300 empresas pelo Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo (Idesp).

O cálculo tem como base um aumento de 10,4 % no nível de investimento que as empresas declararam que fariam caso o Judiciário brasileiro fosse equivalente, em termos de agilidade e imparcialidade, à Justiça do Primeiro Mundo. ... A reforma do Judiciário ocasionaria também um aumento de 9,4 % na oferta de emprego”.

Jornal “Gazeta Mercantil” - 31/08/98 - artigo “JUDICIÁRIO ELEVA CUSTO BRASIL E INIBE INVESTIMENTOS” - cita que a morosidade do Judiciário é um dos aspectos que influenciam negativamente a decisão dos investidores externos que pretendem se instalar no Brasil e registra que o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Michel Camdessus, “defendeu a realização de ampla mudança no Poder Judiciário de países como o Brasil, que já haviam posto em prática políticas de reestruturação macroeconômica”. Acrescenta esse artigo que, segundo o Sr. Camdessus, essas reformas são vitais “ para criar o clima empresarial necessário aos investimentos e para promover uma redução mais rápida da pobreza e da desigualdade”.

Jornal “Gazeta Mercantil”- 01/09/98 - editorial “O JUDICIÁRIO E O CUSTO BRASIL” do qual se transcreve o seguinte texto “ É preciso que alguém tenha a coragem de dizer, ao discorrer sobre problemas do Judiciário brasileiro hoje em dia, que eles são uma parte integrante, e não pequena, do custo Brasil. Dada a ineficiência de um sistema arcaico, ele funciona como um desincentivo aos investimentos no Brasil e como um obstáculo artificial aos negócios , como executivos de várias empresas têm testemunhado. A atual estrutura judiciária também levanta dúvida quanto à capacidade do País de fazer cumprir a lei e, portanto, de poder combater a corrupção.

O Congresso Nacional, na próxima legislatura, está no dever de enfrentar prioritariamente esses problemas”.

Jornal “Gazeta Mercantil” - 03/11/98 - artigo  “O PREÇO DE RECORRER À JUSTIÇA”  de onde, igualmente, se transcreve os textos a seguir: “parte dos spreads (taxa de risco) cobradas pelos bancos no Brasil está diretamente relacionada com à ineficiência do Poder Judiciário.

 Há o peso do custo administrativo que os bancos incorrem por manter todo um departamento de advogados encarregados de acompanhar os longos processos que se arrastam na Justiça.

 Há o custo oculto da lentidão. Representa os negócios e contratos que deixam de acontecer porque o sistema é falho. As pessoas fazem as contas, percebem que qualquer problema levará uma eternidade para ter uma decisão na Justiça. Preferem colocar o dinheiro em uma aplicação financeira ao invés de arriscar em um  empreeendimento que pode dar dor de cabeça”.