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INQUÉRITO DO STF ATROPELA A LEI E AFETA A IMAGEM DA CORTE.

Inquérito do STF atropela a lei e afeta a imagem da Corte
Investigações abertas por Toffoli, já com relator, atingem a instância que dá a palavra final do Judiciário
O Globo
18 Apr 2019
Oanúncio feito em março, pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de que decidira instaurar inquérito para investigar “notícias fraudulentas (fakenews),d enunciações caluniosas, ameaças (...) que atingem a honorabilidade do Supremo, de seus membros e familiares” foi logo acompanhado de temores de que a iniciativa poderia levara Corte a um acrise.
Pelo simples e grave motivo de que a iniciativa abria flancos para críticas técnicas, e por não ter havido consulta prévia a outros ministros. Ao fazer o anúncio solene, ao fim de uma sessão, Toffoli já nomeou para conduzir o inquérito o ministro Alexandre de Moraes, atropelando mais uma normados tribunais, ado sorteio de quem irá presidir as investigações, para garantir isenção e independência, princípios pétreos da Justiça.
O agravamento de tudo deu-se com a decisão tomada por Moraes de determinarque a revista“Crus oé”eo site“O Antagonista” retirassem do ar a notícia de que Marcelo Odebrecht, em sua delação premiada, identificara como o próprio Dias Toffoli o “amigo do amigo do meu pai”, citado na Lava-Jato. Toffoli, advogado do PT, foi nomeado responsável pela Advocacia-Geral da União por Lula, muito próximo a Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. O documento com esta referência terminou retirado dos autos pelo juiz Luiz Anto ni oBonat,daL ava-Jato no Paraná, apedido do Ministério Público, por entender que ofato não tinha relação coma construção da Usina de Belo Monte, no Pará, sob investigação.
Ao ordenar um ato de censura, Moraes atraiu muitas críticas, por óbvio. E o pronunciamento formal da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de contestação técnica do inquérito, amplificou acrise. O pedido de Dodge para que a investigação seja arquivada não foi aceito por Moraes, mas o assunto pode chegar ao plenário da Corte. Provocado pela PGR ou por meio de recursos impetrados contra a censura e o inquérito, relatados pelo ministro Edson Fachin. Quando ficará explícita a divisão do Supremo sobre a questão.
Além da visitai legal do oficial de Justiçaàredação dos veículos, houve mandados de busca contra detratores de ministro se a Corte. M asnada que ponha a ordem constituída e avida de autoridades em risco, até ondes e sabe. Reagir contra calúnias e difamações é previsto em lei, sem ser preciso abrir inquéritos no STF.
O ministro Marco Aurélio Mello, logo depois do anúncio de Toffoli, se colocou contra a medida. Pois, por determinação constitucional, cabe ao MP acusa rea o Judiciário, julgar. Ao decidir que o próprio Supremo cumprirá este papel, numa interpretação também polêmica do regimento interno da Corte, Dias Toffoli criou a situação esdrúxula de que a Corte que investiga denunciará e julgará. Algo típico de regimes ditatoriais. O cer toé que confrontos dentro do STF e choques institucionais coma PGR são negativos para todos, e logo quando devem chegar ao Judiciário demandas contra reformas vitais para o país.
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