I - INTRODUÇÃO
I - INTRODUÇÃO
Em setembro de 1999, um grupo de 21 (vinte e um) senadores, considerando que naquele ano tinha havido uma grande renovação dos componentes do Senado Federal, pois das 54 cadeiras em disputa, 46 tinham sido ocupadas por novos nomes, lançou um manifesto denominado Muda Senado tendo como propósitos:
- A votação do requerimento de abertura da CPI das Cortes Superiores, que ficou conhecida como CPI da Toga;
- A tramitação de todos os processos de investigação e fiscalização conduzidos pelo Senado Federal; e
- A tramitação acelerada da PEC de Reforma do Judiciário, a qual seria apresentada nas semanas seguintes, por todos os signatários do manifesto.
Esse grupo, que era composto por 21 (vinte e um) senadores, convocou o povo para comparecer no dia 25 de setembro de 2019, à Praça dos Três Poderes em Brasília, DF, para apoiar essas propostas, que consideravam necessárias para mudar o Senado e, consequentemente, mudar o Brasil.
Milhares de Pessoas, muitas oriundas de diversos estados do Brasil, vestindo o verde e amarelo e carregando faixas de reivindicações e bandeiras do Brasil, atenderam a essa convocação, na qual esses senadores, reafirmaram os compromissos assumidos no manifesto Muda Senado.
Lá estive presente, também, para apoiar a PEC da Reforma do Judiciário pois, naquela ocasião, eu tinha um processo judicial tramitando há cerca de 3 (três) décadas, processo esse que, em 2003 a Justiça considerou ter transitado em julgado, mas que não apurou todos os fatos que eu havia denunciado, obrigando-me a entrar com uma outra ação judicial para solucionar os problemas que a ação interposta no século passado, em 14 de abril de 1988, não solucionou
Acredito que a renovação do modo de se fazer política no Brasil, ainda seja um dos propósitos a serem alcançados por esse grupo de senadores, já que nada mais tem a ver com a velha política, que ainda perdura, do que políticos que não cumprem os compromissos assumidos com o povo em praça pública
Em vista disso, espero que o grupo Muda Senado não tenha desistido de implementar a reforma do Poder Judiciário.
Creio que, talvez, os signatários desse manifesto Muda Senado não tenham conseguido mais adesões ao movimento pela reforma do Poder Judiciário, por desconhecerem os problemas que os usuários da Justiça enfrentam, principalmente quando procuram defender seus direitos nos órgãos de 1a e 2a instâncias desse Poder, pois esses problemas não são divulgados pela mídia, como acontece com os fatos ocorridos no Supremo Tribunal Federlal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os problemas daqueles que não têm fôro privilegiado e/ou recursos financeiros para defender seus direitos nos tribunais superiores do país, a quem a Reforma do Judiciário deve atender, prioritariamente, somente são tratados nos espaços menos nobres dos órgãos de imprensa, destinados a publicar as cartas de leitores insatisfeitos com a Justiça, que acessam esses espaços mais como uma forma de desabafar, do que de reivindicar, pois não têm a quem recorrer.
Com os fatos que serão apresentados neste site, fatos esses devidamente comprovados, ocorridos, num processo judicial que tramita há cerca de 37 (trinta e sete) anos, espero que o grupo Muda Senado Muda Brasil seja reativado e reafirme o compromisso assumido em praça públicade implementar a reforma do Poder Judiciáio, e renove o modo de fazer política no Brasil, que é praticá-la colocando os interesses do povo acima de quaisquer outros interesses, que possam ir de encontro à vontade popular.