II - AS CRÍTICAS que são feitas a atuação do PODER JUDICIÁRIO
II - CRÍTICAS À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Durante os últimos anos, a atuação do Poder Judiciário vem sendo muito questionada pela mídia, pelo povo e, até mesmo, por magistrados que ocuparam cargos importantes nos escalões mais elevados desse Poder.
Numa palestra realizada no dia 30/09/2013, o então Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, declarou que:
- A Justiça brasileira era uma monstruosidade;
- Não existia no mundo, Justiça tão confusa como a brasileira;
- A morosidade da Justiça brasileira causava vários entraves à economia;
- As indicações políticas faziam com que juízes não tivessem independência na hora de tomar decisões; e
- Os processos que atrasavam e a multiplicidade de recursos para aqueles que desejavam procrastinar os processos, não traziam benefícios para a população.
Depois dessas declarações de um presidente em exercício do STF, ocorridas há mais de 10 (dez) anos, o mínimo que se esperava era que a própria Justiça tivesse tomado a iniciativa de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma desse Poder mas, infelizmente para o povo, tal fato não veio a ocorrer.
Em 09/02/2018, a então Presidente do STF , ministra Carmén Lúcia, declarou que a sociedade não aguentava mais a ineficiência do Poder Judiciário e dos outros dois outros poderes, e que a Justiça tinha uma enorme dívida para com a sociedade.
Conquanto o povo, através do voto, possa demonstrar a sua insatisfação com os Poderes Executivo e Legislativo, em relação ao Poder Judiciário, ele nada pode fazer, tendo que aceitar passivamente, a Justiça tal como ela é, e não como deveria ser.
Em 2018, por ocasião de um evento realizado na cidade de Juiz de Fora, MG, a ex-Corregedora Nacional de Justiça (2010-2012), desembargadora Eliana Calmon prevendo o desfecho da chamada operação Lava Jato, declarou que quando exercia esse cargo e investigava magistrados, sofria pressões por parte de colegas de trabalho, que lhe diziam que investigar juízes era inconstitucional, quando inconstitucional é um magistrado dar decisões contrárias a dispositivos dessa Carta Magna, conforme vários exemplos que serão citados no tópico IV.
Durante um ano, de março de 2018 até 29 de fevereiro de 2019, fiz uma experiência para saber como a mídia e o povo se comportavam em ter um Poder Judiciário que reconhecia ser ineficiente, mas que se recusava a aceitar qualquer proposta de reforma desse Poder.
Passei a ler e arquivar diariamente as matérias que três jornais de grande circulação no país, Correio Braziliense (DF), O Estado de S Paulo (SP) e o Globo (RJ) publicavam sobre o Poder Judiciário, e as opiniões dos seus leitores sobre essas matérias.
No final desse período, tinha arquivado em meu computador cerca de 280 (duzentos e oitenta) artigos e ou editoriais sobre o Poder Judiciário, e mais de 2.000 (duas mil cartas e/ou e-mails de leitores que haviam opinado sobre as matérias publicadas, os quais foram anexados a este site, para que qualquer pessoa que dispusesse de um computador ou de um dispositivo móvel, tal como um aparelho celular ou um tablet, e que residisse em qualquer local deste país, pudesse conhecer, sem consultar diversas fontes, os reais problemas da Justiça brasileira.
Somente durante o mês de outubro de 2018, mais de 300 (trezentos) leitores desses jornais se manifestaram a favor dos artigos e/ou editoriais publicados, que discordavam da decisão do STF de impedir que uma pessoa condenada por uma sentença de segunda instância, fosse presa.
Somente pela leitura dos títulos dos artigos e editoriais publicados no decorrer de um ano, uma pessoa de bom senso chegará à conclusão de que hoje em dia o Poder Judiciário enfrenta problemas relacionados com a insegurança jurídica, influência dessa insegurança na economia do país, interferência de políticos na indicação e promoção de magistrados, dificuldades no controle desse Poder, conflito de competência com outros poderes, multiplicidade de recursos, lentidão no trâmite de processos judiciais, encerramento de processos judiciais por decurso de prazo, questionamentos quanto à composição e à atuação do STF, abuso de decisões monocráticas por parte do STF, privilégios de juízes e desembargadores, conhecidos como penduricalhos do Poder Judiciário, e outros problemas existentes no âmbito desse Poder.
Se membros da alta cúpula do Poder Judiciário admitem a ineficiência desse Poder, se a mídia não se omite em divulgá-los, e se o povo, quando tem oportunidade de se manifestar , somente tem críticas a fazer sobre à atuação desse Poder, não se pode aceitar a omisâo e a passividade do Poder Legislativo, quanto à necessidade de se reformar a Justiça brasileira.
Talvez isso se deva ao número de parlamentares que respondem a processos na Justiça, temerosos de que o voto a favor da reforma do Poder Judiciário, posssa interferir na solução final de seus processos judiciais.
Embora não se tenha informações atualizadas sobre o número de parlamentares da presente legislatura que estejam nessa situação, consta que em 2015 havia 358 investigações em andamento no STF, envolvendo 172 parlamentares, sendo 141 deles deputados e 31 senadores, números esses que são exorbitantes, para os números de cadeiras a serem ocupadas na Câmara dos Deputados (513) e no Senado Federal (81).
Esses números são mais procupantes quando se compara o número de investigações (358) com o número de parlamentares envolvidos (172) , significando que existia parlamentar que estava envolvido em mais de um caso na Justiça, números esses que não incluiam os casos que porventura existiam no STJ.
Durante esse período, os leitores desses jornais encaminharam às redações dos mesmos, mais de 2.000 (duas mil) cartas e/ou e-mails com críticas ao Poder Judiciário, comprovando que o povo também é a favor de mudanças nesse Poder e que quer ser ouvido acerca dessas mudanças.
Da leitura de somente os títulos dos artigos e editoriais publicados pelos citados jornais durante 1 (um) ano, e das declarações de membros da cúpula do Poder Judiciário (tópico II), pode se ter se ter uma noção dos diversos problemas que, nos dias de hoje, o Poder Judiciário enfrenta, já que, desde essa épóca, não houve a tão esperada reforma desse Poder
Se compararmos os títulos desses artigos e editoriais, com as críticas que alguns jornais dos últimos anos do século passado faziam do Poder Judiciário, constataremos que grande parte dos atuais problemas desse Poder, são os mesmos que já existiam naquela época.
A constante exposição do Poder Judiciário na mídia, contribui para enfraquecer a imagem desse Poder, não só no Brasil, como no exterior, pois qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, estando conectada à Internet, poderá tomar conhecimento, em tempo real, de tudo o que ocorre na nossa Justiça.
Em vista disso, não é de se estranhar que empresas estrangeiras que desejam investir no Brasil, prefiram aplicar seus recursos em países em que existe uma maior segurança jurídica ou, se aqui resolverem investir, projetarem margens de lucro bem superiores àquelas que conseguem obter nesses outros países, onde julgam ter uma Justiça mais confiável.