REFORMA DO JUDICIÁRIO, JÁ!

O preço a pagar pela leniência com a corrupção  Dúvidas sobre o combate à lavagem de dinheiro podem afetar nota de crédito do país

• O Globo
• 22 Oct 2019

Mesmo que ainda precise ser mais aberto e conectado ao mundo, o Brasil tem uma indiscutível relação de interdependência com o exterior. Isso fica mais evidente no mercado financeiro, em que bolsa e câmbio oscilam em função dos humores nas grandes praças de Nova York, Londres e Frankfurt, entre outras. Mesmo com todas as dificuldades econômicas dos últimos anos, o PIB nacional está entre os dez maiores do mundo, e o país é um forte competidor em matérias-primas, principalmente nas commodities alimentícias. Não há, portanto, como evitar que fatos internos sejam avaliados no exterior e possam ajudar ou prejudicara imagem do país, com implicações na diplomacia enos negócios.

Sem avaliar o mérito da decisão, ainda a ser discuti dono plenário do Supremo Tribunal Federal( STF ), a liminar concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, apedido de advogados do senador Flávio Bolsonaro, que dificultou o relacionamento operacional entre o Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), e o Ministério Público, desencadeia desdobramentos negativos.

O que parecia ser apenas um pedido para que os direitos individuais do filho do presidente fossem respeitados na investigação que estava em curso sobre movimentações financeiras atípicas do senador, quando era deputado na Alerj, e seu braço direito, Fabrício Queiroz, se transformou em um problema com implicações amplas.

A suspensão, por decisão judicial monocrática de Dias Toffoli, da investigação sobre Flávio e, por decorrência de uma infinidade de outros casos semelhantes, teve grande repercussão no Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo (Gafi), entidade multilateral com sede em Paris, da qual o Brasil é membro.

Em comunicado, o Gafi formalizou a preocupação com a possibilidade de o ato do presidente do STF prejudicar o combate a crimes financeiros, por afetar o compartilhamento de informações da UIF com procuradores, responsáveis pelo encaminhamento de acusações à Justiça.

Em princípio, o julgamento do mérito da liminar foi marcado para o fim de novembro. Mas há no Congresso projeto para separar, por lei, auditores fiscais e o MP, também de conhecimento do Gafi.

Existe um movimento no Legislativo e no Judiciário para conter os excessos da Lava-Jato. Mas é preciso ter consciência das repercussões do que poderá vir a ser decidido sobre, por exemplo, a definição de notas de crédito do país por agências avaliadoras, que se valem de entidades como o Gafi para definir suas notas.

O Brasil também é signatário da Convenção Antissuborno da OCDE, organização que congrega os países ricos. Também ela divulgou nota sobre a “preocupação” com o ato do presidente do STF. O projeto do país de entrar na OCDE poderá ser prejudicado. Não se trata de interferência externa, apenas a contrapartida de uma positiva internacionalização do país.

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