NOVA FIGURA TALVEZ NÃO SEJA CRIADA

Nova figura talvez nem seja criada

Coma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF ), ministro Dias T off o li, de adiarem seis meses a implantação do sistemado juiz de garantias, que dividiria como juiz de sentença os processos, não apenas verifica-se que não há condições de inclui ressa nova figuras em uma amplasistema judicial brasileiro. Estamos novamente às voltas com uma disputa entre os membros do STF, que já tem seis ministros declaradamente a favor do novo sistema.

O ministro Luiz Fux, que substitui em setembro Toffoli na presidência do STF, é contra essa mudança e poderia acatar as ações de inconstitucionalidade já a partir de domingo, quando assume interinamente a presidência no recesso do Judiciário.

O novo prazo dado por Toffoli para a implantação do juiz de garantias, que considera “um avanço sem precedentes”, se esgota em julho, e se tiver que ser prorrogado mais uma vez —o que é bastante provável — corre o risco de não entrar em vigor tão cedo, ou nunca.

De saída, Toffoli limitou a atuação dos juízes de garantias. Eles não atuarão em casos dos tribunais superiores e nem nos tribunais regionais, de segunda instância. Também não serão parte de disputas nos tribunais eleitorais. E só participarão dos novos processos, a partir da sua implementação. Os processos em curso não terão essa nova figura jurídica.

Há também, alongo prazo, a possibilidade demuda ressa maioria no plenário, pois em novembro aposenta-se o decano do STF, ministro Celso de Mello, defensor intransigente do juiz de garantias. Um novo ministro, a ser indicado pelo presidente Bolso naro, será afav ordo juiz de garantias ou contra? Oprópriop residente, daqui aseis meses, ou uma no, continuará a favor?

O ministro Dias Toffoli cedeu às pressões da realidade e deu amãoà palmatória ao adiara criação do juiz de garantias. Pouquíssimas pessoas acreditavam ser possível implantá-lo imediatamente, e desde o primeiro momento apressão foi muito forte.

Foi uma decisão correta do ministro Toffoli, que comprova que a criação dessa nova figura jurídica foi no mínimo apressada. O presidente Bolsonaro tinha indicações, dadas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, de que a criação do juiz de garantias era impraticável na atual situação, e dependia de muitas mudanças, inclusive do Código de Processo Penal.

O mais correto teria sido lançar o debate, estudar os detalhes e depois implementar, se fosse viável e realmente necessário. Vai se passar pelo menos um ano para a medida sair do papel — se sair, pois, como vimos, em um ano muita coisa pode mudar.

Juiz de garantias é uma boa medida, mas foi criado como uma espécie de vingança contra a Operação Lava-jato, contra a relação do então juiz Moro com os procuradores de Curitiba, e esta não é uma maneira correta de se fazerem mudanças desse naipe, com base na política. É difícil que dê certo.

Queda de braço

A greve contra a reforma da Previdência na França chega a seu 44º dia em pleno declínio, mas ainda com capacidade de provocar grande perturbação no cotidiano das pessoas.

Ontem, cerca de 28 mil manifestantes em Paris, número bastante abaixo do que já se registrou nos primeiros dias de greve, conseguiram mais uma vez provocar um imenso engarrafamento na cidade, com grandes avenidas fechadas ao tráfego.

Um aparato policial formidável foi mobilizado, mas não houve confrontos com os manifestantes, que obedeceram à ordem de esvaziar a Place d’Italie às sete horas da noite.

A previsão é de que amanhã o transporte público comece a se normalizar, com metrô e trens circulando quase normalmente. O governo já fez algumas concessões, como retirar provisoriamente o aumento da idade mínima de 62 para 64 anos, e propor uma reunião com os sindicatos para discutir o financiamento das aposentadorias.

A reunião está prevista para abril, e o primeiro-ministro Édouard Philippe quer uma contrapartida dos sindicatos: que eles se engajem no equilíbrio financeiro do Estado francês. Apenas os sindicatos mais radicalizados, chamados de intransigentes, querem continuar a greve, e aumenta o número dos que querem se sentar à mesa de negociação com o governo.

O presidente Macron já demonstra considerar que venceu essa queda de braço com os sindicatos, e está se dedicando a planos mais globais, como a questão do clima. Domingo, quando está programada mais uma manifestação, ele estará em Berlim numa conferencia de cúpula sobre a paz na Líbia.

Juiz de garantias é uma boa medida, mas foi criado como uma espécie de vingança contra a Operação Lava-jato

 

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