JUDICIÁRIO NA PAUTA DE 2019

Judiciário na pauta de 2019

O Congresso está disposto a deixar o caminho aberto para uma reforma do Judiciário na próxima legislatura, a partir do próximo ano. Há na Casa uma impressão generalizada, acentuada depois da Lava-Jato, de que juízes vêm extrapolando suas funções e invadindo atribuições do Legislativo. Ontem, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que limita os poderes dos ministros do STF, impedindo a suspensão de leis por meio de decisões monocráticas em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e em ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). Tramitam no Congresso pelo menos 50 propostas de emenda à Constituição que têm o STF como alvo. Tratam de critérios da escolha dos ministros à duração dos mandatos e poderes da Corte. “Há clamor por mudança”, discursou ontem o senador Lasier Martins, que quer acabar com a prerrogativa do presidente de nomear ministros do STF.

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