PARA RAQUEL, QUATRO INSTÂNCIAS ANIQUILA O SISTEMA DE JUSTIÇA

Para Raquel, quatro instâncias ‘aniquila o sistema de Justiça’

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem que a execução de uma sentença após quatro instâncias judiciais é “um exagero que aniquila o sistema de Justiça, exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”.

No fim do dia, Raquel enviou memorial aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal no qual sustenta que a revisão ou revogação da decisão da Corte sobre a execução da pena após condenação em segunda instância “significaria uma ameaça não só à efetividade do sistema penal, como à segurança jurídica e à confiança da população na estabilidade e coerência das decisões da Suprema Corte”.

“Desde 2016 criminosos de colarinho-branco têm sido presos após afirmada em juízo de segunda instância sua culpa – algo que antes não acontecia em razão da capacidade financeira de réus mais afortunados de arcar com a interposição sucessiva de recursos contra as respectivas condenações, protraindo ao máximo no tempo o trânsito em julgado, até o atingimento da prescrição”, escreveu a procuradora-geral.

Antecessor de Raquel, o exprocurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será necessário “abstrair de pessoas” e olhar as teses expostas e seus efeitos.

A defesa da manutenção da prisão em segunda instância também foi feita pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e relator do caso Lula, João Pedro Gebran Neto. “Acredito que a execução em segundo grau é aquilo que é melhor para o Brasil”, disse Gebran Neto, após participar de evento em Lisboa.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, afirmou que a operação pode sofrer o “perigo de catástrofe”. “Não é só o caso Lula. É o caso Lula. É o caso Renan (Calheiros), o caso Aécio Neves. Se eles perderem o foro, é o caso do Eduardo Cunha, que está preso em primeiro instância. É o caso de todo poderoso que praticou crimes graves.”

Clima e cenários. Entre ministros do STF favoráveis à prisão após segunda instância, o clima ontem era de pessimismo. Um dos temores é do impacto do julgamento nos rumos da Lava Jato. Na chegada para a sessão da Segunda Turma, o relator Edson Fachin exibia um rosto fechado e não fez comentários.

Na Corte, há cenários considerados possíveis que poderiam dar uma vitória, ao menos momentânea, a Lula. Uma possibilidade é de que o plenário atenda ao pedido secundário da defesa e Lula consiga

esperar em liberdade o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na análise de outros casos, Dias Toffoli e Gilmar Mendes se manifestaram simpáticos à tese.

Caso Rosa Weber – considerada incógnita no julgamento – entenda que Lula pode aguardar o esgotamento dos recursos, a Corte teria maioria contra a execução da pena após segunda instância. Também é possível que Gilmar e Toffoli defendam a solução intermediária do STJ, um “voto médio” que acabaria prevalecendo na proclamação do resultado. O petista, assim, conseguiria uma vitória para ao menos não ser preso assim que esgotar a jurisdição no TRF-4.

Outra hipótese é de que o plenário não finalize o julgamento hoje. Outra chance de o habeas corpus de Lula não ser concluído é se algum dos ministros propuser que o plenário decida sobre a questão de fundo, que é se a prisão de condenados em segunda instância é constitucional, independentemente do caso.

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