REFORMA DO JUDICIÁRIO, JÁ!

Todos são iguais perante a lei?

Correio Braziliense

25 Abr 2019

Desde que foi encarcerado, há um ano, não se conhece minimamente, até hoje, a origem dos vultosos recursos despendidos por Lula para bancar os caríssimos escritórios de advocacia que lutam nos tribunais para livrá-lo das inúmeras condenações de que é alvo nas diversas instâncias da Justiça. Muito antes de ser preso, sua banca estrelada estava em campo, trabalhando diuturnamente com esse objetivo.

Obviamente que esses altos valores, transformados em honorários advocatícios, são lançados no ambiente escuro e hermético do sigilo profissional, ficando bem longe da curiosidade da população e da imprensa. O que se cogita, conhecendo os preços cobrados desses escritórios exclusivíssimos, alguns com bandeirada começando na casa do milhão, é que não será surpresa se o ex-presidente, ou alguém em seu nome, tenha desembolsado algumas dezenas de milhões de reais.

No meio jurídico, sabe-se que os honorários cobrados por advogados, principalmente aqueles que foram ministros das altas cortes e que trabalham nesses casos, variam de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões, dependendo da complexidade de cada processo. O que é fato é que se fossem somados todos os bens do ex-presidente, seus rendimentos ou possíveis aplicações, o total não chegaria nem perto do que está sendo gasto com esses causídicos de ouro.

A hipótese menos fantasiosa, dado o patrimônio sabido de Lula, é que essas bancas estão trabalhando graciosamente em nome de algum ardor idealista ou pendor humanista. Todavia, em face de todo esse mistério atual, importa muito mais constatar que, pela atuação dessa banca famosa, os tribunais superiores, incluindo o Supremo, têm seguidas vezes interrompido seus afazeres rotineiros apenas para atender as demandas jurídicas dos defensores do ex-presidente.

Não passa um mês que essas cortes não tenham feito alguma deliberação sobre os inúmeros rolos do ex-presidente que tramitam na Justiça. É fato também que, em tempo algum, essas importantes instâncias, por suas elevadas funções num país com tantos problemas e em meio à crises profundas, jamais se ocuparam por tanto tempo em julgamentos e decisões envolvendo um único personagem. O que um observador ocasional pode constatar, diante desses acontecimentos contínuos, é que fica muito difícil, para não dizer impossível, acreditar que todos os brasileiros são iguais perante a lei, conforme reza o Art. 5º da Carta da República.

Quando se verifica o empenho persistente em atendimento a pleito de um único cidadão, a quem se imputa não crimes políticos, mais crimes comuns, como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e sabendo-se que muitos outros processos de igual teor estão por vir, o cidadão comum, como diria o jurista Rui Barbosa, “chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. E o que é pior: desconfiar na ação e isenção da própria Justiça e dessa pretensa igualdade.

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