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Ação da PF prende desembargadora do TJ da Bahia

Ex-presidente do tribunal, Maria do Socorro Santiago é alvo da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças

• O Estado de S. Paulo
• 30 Nov 2019
• Breno Pires / BRASÍLIA Pepita Ortega

ROMILDO DE JESUS/FUTURA PRESS-18/1/2017Detida. Desembargadora Maria do Socorro Santiago; ela teve dinheiro apreendido pela PF

A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa preventivamente na manhã de ontem em nova fase da Operação Faroeste, investigação sobre um esquema de corrupção e venda de sentenças no fórum. A ordem partiu do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, relator da Faroeste.

Maria do Socorro, que estava afastada do cargo havia dez dias após ser alvo de fase anterior da operação, foi presa diante de indícios de que estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários do tribunal. Segundo as investigações, a magistrada também movimentou R$ 17 milhões, sem comprovar a origem de parte dos valores.

Na primeira fase da Faroeste, a Polícia Federal apreendeu em endereço ligado à desembargadora R$ 100 mil em dinheiro – as notas de real, euro e dólar estavam no guarda-roupa da desembargadora. No quarto da magistrada, agentes encontraram ainda obras de arte e um “grande estojo” com três relógios Rolex, colar de ouro, anéis e brincos. Para os investigadores, o “padrão econômico” mantido por Maria do Socorro é incompatível com os vencimentos de um servidor público. A operação de ontem foi batizada de Joia da Coroa.

“A análise conjunta das diligências, das apreensões e da exploração dos dados obtidos permite afirmar que o ostentado pela desembargadora com muitos adornos aparentando joias, dinheiro em espécie de grande monta, obras de arte, bolsas, etc, é acima do que seria esperado para uma servidora pública”, afirmam os investigadores.

A PF achou ainda um manuscrito que indica suposto tráfico de influência da magistrada em favor do empresário Adailton Maturino, que se apresenta, segundo investigadores, como cônsul da Guiné-Bissau na Bahia. Segundo a PF, Maturino seria o idealizador do esquema de grilagem e da “teia de corrupção” instalada no TJ-BA.

A investigação cita o advogado Márcio Duarte Miranda como suposto “operador” da desembargadora. Rastreamento bancário mostra que entre 1.º de janeiro de 2013 até o dia da deflagração da Faroeste, Miranda movimentou R$ 5,6 milhões. No entanto, “na tentativa de bloqueio de bens em seu desfavor, apenas foram localizados R$ 181,35 nas suas contas bancárias”, conforme a PF.

“Ao ser cumprida busca em face de Márcio Duarte Miranda, operador de Maria do Socorro, corroborada, mais uma vez, ficou a hipótese investigatória, de que ambos negociaram decisões para atender os anseios criminosos de Adailton Maturino”, diz a investigação.

Além de Maria do Socorro, são alvo da investigação outros três desembargadores, inclusive o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, e dois juízes de primeira instância, um deles já preso também por ordem do ministro Og Fernandes, do STJ.

De acordo com a Faroeste, o grupo atuava em organização criminosa instalada dentro do TJ-BA vendendo sentenças em processos sobre grilagem de terras no oeste da Bahia. O esquema envolveria também servidores do tribunal, além de escritórios de advocacia e “laranjas”.

“Descobriu-se uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do referido Estado, em um esquema de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano”, afirmou o ministro Og Fernandes.

‘Mediador’. A defesa de Maria do Socorro Barreto Santiago não respondeu até a conclusão desta edição. O TJ-BA afirmou que “adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação”. Os advogados de Adailton Maturino afirmaram que ele atua, desde 2005, como “mediador”. “O que se supõe caracterizar tráfico de influência ou mesmo corrupção não passa de legítima atuação profissional, seja na qualidade de mediação de acordos, o que é uma tendência mundial, para desafogar a Justiça, seja no legítimo manejo do Direito.”

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