REFORMA DO JUDICIÁRIO, JÁ!

Gastos do Judiciário

Correio Braziliense

29 Aug 2018

Os gastos do Poder Judiciário não param de crescer. Isso, justamente, quando as contas públicas estão em frangalhos e o governo luta para conter seus gastos, o que acaba impedindo a alocação de recursos em áreas vitais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Causou surpresa os dados divulgados pelo levantamento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mostra que o custo médio mensal de juízes, desembargadores e ministros de instâncias superiores da Justiça foi de R$ 48,5 mil em 2017. Uma afronta em um país onde o salário mínimo é de R$ 954 e mais de 13 milhões de brasileiros encontram-se desempregados.

O cidadão comum tem dificuldade em entender como um agente do Judiciário custa tão caro, mesmo que no cálculo estejam incluídos pagamentos de encargos sociais, previdenciários e Imposto de Renda. No estudo, o CNJ também considerou despesas com viagens a trabalho, como passagens e diárias, o que não justifica valor tão elevado na manutenção dos poucos mais de 18 mil magistrados em atividade no ano passado. A Justiça gastou, nesse período, R$ 90,8 bilhões, frente a R$ 84,8 bilhões em 2016, incluindo recursos humanos e demais despesas.

O líder em dispêndio do dinheiro público é o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com gasto médio mensal de R$ 100,6 mil por magistrado. O levantamento inclui cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do Trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, 27 tribunais estaduais de Justiça, três tribunais de Justiça Militar, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar.

O que chama a atenção é que o maior custo é dos tribunais de Justiça militares, com média de R$ 52,6 mil, um braço do Judiciário considerado por muitos como anacrônico e dispensável na atual conjuntura do país. Entre as instâncias superiores, a maior despesa é do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com R$ 44,1 mil. Na Justiça estadual, o custo médio é de R$ 49,7 mil. Ressalte-se que os valores apurados pelo CNJ não incluem os do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso fossem, a cifra apurada seria bem mais elevada.

Os ministros do STF, não incluídos nos cálculos da CNJ, pleiteiam reajuste salarial de 16,38%. Se aprovado pelo Senado e pela Presidência da República, haverá aumento entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões no custo do Judiciário em 2019. E o teto salarial do funcionalismo público, hoje de R$ 33, 7 mil — o valor da remuneração dos ministros da Corte Suprema — passará a ser de R$ 39,2 mil, o que provocará efeito cascata devastador nos cofres públicos. Isso porque o reajuste se estenderá aos salários do Executivo e do Legislativo federal, além dos magistrados da esfera estadual e dos demais agentes públicos dos entes federativos, cujas remunerações são calculadas pelo teto salarial do funcionalismo público. O que seria um verdadeiro desastre para as contas públicas e para a recuperação de taxas de crescimento condizentes com o tamanho e potencialidades do Brasil.

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