MANUTENÇÃO DO FORO EXPLICA ÍNDICE ALTO DE REELEIÇÃO

Manutenção do foro explica índice alto de reeleição

Odebate público acerca do processo eleitoral 2018, como de tradição, está sendo dominado pela sucessão presidencial. Todavia, é necessário destacar a importância da disputa por uma vaga para o Congresso Nacional, sobretudo a de deputado, pelas questões que cercam esse pleito. O dado de que cerca de 90% dos deputados federais no exercício de seus mandatos vão tentar a reeleição permite levantar algumas reflexões quando se observa o atual contexto político.

Considerando que é bem significativa a quantidade de parlamentares investigados na Operação Lava Jato, assim como também é razoável o número daqueles que já respondem processos por suspeitas de envolvimento em diferentes escândalos de corrupção, a manutenção do foro privilegiado torna-se uma das razões explicativas desse índice tão alto de parlamentares em busca de reeleição. O raciocínio é simples: a Lava Jato e outras investigações andam bem mais rápidas para aqueles que não possuem a proteção do foro, uma vez que estes podem ser investigados já na primeira instância e não apenas pelo STF. O caso Sérgio Cabral é um exemplo revelador. Fosse ele pelo menos deputado federal, provavelmente ainda não estaria cumprindo pena de prisão.

Outra questão importante a ser colocada nesse contexto tem a ver com a perspectiva de renovação na Câmara dos Deputados frente ao desgaste de imagem enfrentada por essa legislatura que se encerra. É bom lembrar que ter um gabinete com recursos e funcionários, usufruir de emendas parlamentares e levar recursos públicos para a sua base eleitoral sob a forma de políticas públicas, propiciam uma enorme vantagem competitiva para quem disputa a reeleição. Desse modo, os que não possuem mandatos e estão fora desse sistema de uso de recursos públicos vão sofrer enormes dificuldades para angariar votos.

Por fim, faria muito bem à democracia se o debate sobre as eleições legislativas tivesse mais espaço na sociedade. Afinal, apesar de existir a possibilidade de o STF colocar na sua agenda a rediscussão do alcance do foro no curto prazo, o ideal seria que o próprio Congresso Nacional se encarregasse de fazer isso. Entretanto, esperar que os parlamentares alterem um ativo que hoje serve para a proteção deles depende muito do grau de pressão que a sociedade pode fazer sobre o Congresso. Sendo assim, mais do que esperar renovação de nomes, a sociedade deveria pressionar por mudanças de práticas políticas e fazer isso não depende do resultado de cada eleição.

 

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